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Ministério Público Federal promove Dia D em Defesa da Educação

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Em ação coordenada, Procuradorias em todo o Brasil acionam instituições de ensino acerca
dos impactos do bloqueio orçamentário na área. MEC e Ministério da Economia também são oficiados

As medidas de bloqueio orçamentário e de extinção de cargos e funções impostas pelo governo federal a estabelecimentos de ensino em todo o país levaram o Ministério Público Federal a promover nesta quarta-feira (15) um Dia D em Defesa da Educação.

Em uma ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), Procuradorias da República em pelo menos 17 estados, nas cinco regiões do Brasil, instauraram procedimentos para apurar os impactos dos decretos nº 9.725 e nº 9.741, publicados em março deste ano. A mobilização reúne unidades do MPF no Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

A ação conta com o envio de ofícios a reitores de universidades e de institutos federais de ensino para coleta de informações acerca dos impactos do contingenciamento de recursos e de corte de postos na área. Quase 20 instituições em todo o Brasil já foram acionadas – entre elas, a Universidade Federal do Amazonas, a Universidade Federal da Bahia, a Federal do Mato Grosso e a Universidade Federal do Pará, além de institutos e outros estabelecimentos federais de ensino em Roraima, em Santa Catarina, em Sergipe e no Rio de Janeiro.

No pedido, o MPF solicita a cada uma das instituições que informe se as medidas do Decreto nº 9.725/2019 resultarão na extinção de cargos em comissão e funções de confiança naquele estabelecimento, e se o fim desses postos atinge negativamente atividades administrativas e acadêmicas – indicando os eventuais problemas decorrentes dessa determinação, bem como riscos administrativos e acadêmicos.

No Acre, a procuradora regional dos direitos do cidadão, Luciana de Miguel Cardoso Bogo, enviou ofícios à Universidade Federal do Acre (Ufac) e ao Instituto Federal de Educação do Acre (Ifac) pedindo, ainda, que as unidades de ensino indiquem se o bloqueio orçamentário imposto pelo Decreto nº 9.741/2019 afetará as atividades administrativas e acadêmicas e o fomento aos projetos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação das instituições.

Além do pedido de informações a universidades, institutos federais e unidades de educação básica, as Procuradorias da República também encaminharam ofícios ao Ministério da Educação e da Economia.

O MEC deverá informar ao MPF nos estados as razões que levaram ao corte no orçamento de cada uma das instituições de ensino atingidas naquela unidade federativa, e se a pasta realizou estudo prévio sobre o impacto na qualidade e na continuidade do ensino prestado – tendo em vista o direito à educação, assegurado no artigo 6º e artigos 205 e seguintes da Constituição Federal.

Já o Ministério da Economia deverá encaminhar a cada uma das Procuradorias os resultados do estudo sobre os cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo federal, realizado em 2017 e 2018, conforme indicado no item 2 da exposição de motivos do Decreto nº 9.725/2019. O prazo estabelecido pelo Ministério Público Federal para o recebimento das respostas é de 15 dias.

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Cidades

Prefeitura de Brasileia realiza Projeto Bolsa Família no bairro Leonardo Barbosa

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A Prefeitura de Brasiléia através da Secretaria de Assistência Social realizou na sexta-feira (20), mais uma edição do Projeto Bolsa Família na Comunidade, desta vez o Bairro beneficiado com a ação foi o Leonardo Barbosa.

O objetivo do projeto é colocar a gestão mais próxima dos moradores com ações de Assistência Social, Saúde e Educação. Dentre os serviços também são realizadas atualização do programa Bolsa família, atualizando a caderneta de vacinação, pesagem, acompanhamento da frequência escolar, dentre outros.

O coordenador da Central de Movimento Popular de Brasileia, Saulo Firmino, falou a respeito da ação realizada pela prefeitura. “Nós agradecemos a gestão municipal pelo trabalho que tem feito nos bairros trazendo movimento e interação entre os moradores. Graças a Deus a Prefeita Fernanda Hassem tem olhado com carinho para o nosso bairro, trazendo muitas melhorias com a reforma da praça principal e da quadra para que os nosso jovens possam jogar um futebol”, falou Saulo Firmino.

Além de atividades ligadas à Bolsa Família, foi realizado corte de cabelo, apresentação dos idosos, capoeira, concurso de pintura para as crianças, cantinho da leitura e palestras, dentre outras atividades que durante todo dia atendeu a população daquela localidade.

A Secretária de Assistência Social destacou a importância de ter os dados atualizados. “Estamos com uma grande pendência de atualizações dos beneficiários do município, por isso estamos levando as ações para dentro dos bairros para que as famílias possam ter um acesso mais rápido sem precisar se deslocar do seu bairro para as unidades de saúde ou Secretaria de Assistência Social, estamos levando várias ações e o projeto vai acontecer em outros bairros, e dentro da assistência temos muitas ações do CRAS, CREAS, Conselho Tutelar e Centro do Idoso”, destacou.

Além da Prefeita Fernanda Hassem e da equipe da prefeitura, participaram do evento os vereadores Antônio Francisco, Edu Queiroz e os moradores do bairro.

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Cidades

Gasolina no município de Cruzeiro do Sul chega a ser vendida por R$ 5,20

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Os moradores de Cruzeiro do Sul acordaram com um presente do Governo Federal na bomba dos postos de gasolina na manhã desta sexta-feira, 20.

O aumento do combustível, foi registrado nos posto de gasolina local, e informado pela Petrobras na última quinta-feira (19).

A gasolina estava sendo vendida à R$ 5,10 até esta sexta, quando passou a R$ 5,20.

Arenilson Paixão, gerente do ‘Auto Posto Cruzeiro 2’ destacou que houve esse aumento, após a Petrobrás não fazer o repassar de barris de combustíveis as refinarias.

“O aumento, que já era esperado por toda população brasileira e foi registrado hoje, na maioria dos postos de combustíveis da cidade, se deu após a maior refinaria de petróleo do país, deixar de repassar cerca de 6 milhões de barris diários, o que acabou causando um impacto significativo no cenário da oferta do petróleo. Consequentemente, ouve esse aumento”, finalizou.

Com informações do Juruá em Tempo

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