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Ministério Público Federal promove Dia D em Defesa da Educação

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Em ação coordenada, Procuradorias em todo o Brasil acionam instituições de ensino acerca
dos impactos do bloqueio orçamentário na área. MEC e Ministério da Economia também são oficiados

As medidas de bloqueio orçamentário e de extinção de cargos e funções impostas pelo governo federal a estabelecimentos de ensino em todo o país levaram o Ministério Público Federal a promover nesta quarta-feira (15) um Dia D em Defesa da Educação.

Em uma ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), Procuradorias da República em pelo menos 17 estados, nas cinco regiões do Brasil, instauraram procedimentos para apurar os impactos dos decretos nº 9.725 e nº 9.741, publicados em março deste ano. A mobilização reúne unidades do MPF no Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

A ação conta com o envio de ofícios a reitores de universidades e de institutos federais de ensino para coleta de informações acerca dos impactos do contingenciamento de recursos e de corte de postos na área. Quase 20 instituições em todo o Brasil já foram acionadas – entre elas, a Universidade Federal do Amazonas, a Universidade Federal da Bahia, a Federal do Mato Grosso e a Universidade Federal do Pará, além de institutos e outros estabelecimentos federais de ensino em Roraima, em Santa Catarina, em Sergipe e no Rio de Janeiro.

No pedido, o MPF solicita a cada uma das instituições que informe se as medidas do Decreto nº 9.725/2019 resultarão na extinção de cargos em comissão e funções de confiança naquele estabelecimento, e se o fim desses postos atinge negativamente atividades administrativas e acadêmicas – indicando os eventuais problemas decorrentes dessa determinação, bem como riscos administrativos e acadêmicos.

No Acre, a procuradora regional dos direitos do cidadão, Luciana de Miguel Cardoso Bogo, enviou ofícios à Universidade Federal do Acre (Ufac) e ao Instituto Federal de Educação do Acre (Ifac) pedindo, ainda, que as unidades de ensino indiquem se o bloqueio orçamentário imposto pelo Decreto nº 9.741/2019 afetará as atividades administrativas e acadêmicas e o fomento aos projetos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação das instituições.

Além do pedido de informações a universidades, institutos federais e unidades de educação básica, as Procuradorias da República também encaminharam ofícios ao Ministério da Educação e da Economia.

O MEC deverá informar ao MPF nos estados as razões que levaram ao corte no orçamento de cada uma das instituições de ensino atingidas naquela unidade federativa, e se a pasta realizou estudo prévio sobre o impacto na qualidade e na continuidade do ensino prestado – tendo em vista o direito à educação, assegurado no artigo 6º e artigos 205 e seguintes da Constituição Federal.

Já o Ministério da Economia deverá encaminhar a cada uma das Procuradorias os resultados do estudo sobre os cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo federal, realizado em 2017 e 2018, conforme indicado no item 2 da exposição de motivos do Decreto nº 9.725/2019. O prazo estabelecido pelo Ministério Público Federal para o recebimento das respostas é de 15 dias.

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Cidades

Brasileia sedia fase regional de futsal dos Jogos Escolares 2019

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Depois de sediar a fase municipal, Brasileia realizou na quinta-feira, 18, a abertura dos Jogos Escolares 2019, fase regional de futsal do Alto Acre, no Ginásio de Esportes Eduardo Lopes Pessoa. A cerimônia contou com a presença da Prefeita Fernanda Hassem, Gerente de Esportes Clebson Venâncio, professor Vladimilson Coordenador Geral dos Jogos Escolares, Coordenadoras dos Núcleos de Estado de Educação dos municípios de Brasileia e Epitaciolândia, Silvia Pacheco e Rosimari Ferreira e equipe.

A parceria entre governo do estado e prefeitura vem resgatando a autoestima dos estudantes-atletas e também de toda a comunidade local, realizando os jogos escolares desde a fase municipal à regional, onde os campeões irão representar a sua região em Rio Branco, durante a fase estadual.

A prefeita, Fernanda Hassem, destaca a importância dos jogos para o esporte do município.

“Quero parabenizar o Governo do Estado e equipe de Esporte, além das escolas estaduais. Brasileia está sediando e a prefeitura sempre será parceira das boas ações e iniciativas. Que o estado possa continuar investindo nas atividades esportivas escolares e que possamos estar incentivando ainda mais o esporte em nosso município, ” destaca a Fernanda.

O Coordenador Geral dos Jogos Escolares, professor Vladimir, também falou a respeito. “Os campeões da fase regional irão participar da fase estadual de futsal, que acontecerá em Cruzeiro do Sul e de handebol em Rio Branco. Estamos alegres com essa realização” destacou o coordenador.

A fase regional dos jogos acontecem simultaneamente em Brasileia com o futsal e em Epitaciolândia, handebol, durante três dias e conta com a participação de equipes dos municípios de Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Assis Brasil, nas modalidades de 12 a 14, e 15 a 17 anos, masculino e feminino, com participação de mais de 190 atletas.

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Cidades

Quase 5 mil eleitores do Vale do Juruá têm títulos cancelados, informa justiça eleitoral

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A Justiça Eleitoral do Acre cancelou 4.700 títulos eleitorais em quatro municípios da região do Vale do Juruá. Isso porque o referido número de cidadãos não regularizaram a situação pendente junto ao órgão durante o recadastramento biométrico ocorrido este ano em Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.

Portanto, todos estes que não fizeram regularizaram o documento, terão o título cancelado na região da 4ª Zona Eleitoral do estado. Apesar de ter alcançado mais de 80% do eleitorado nas quatro cidade durante o processo de atualização cadastral, quase 5 mil eleitores deixaram de comparecer ao órgão.

Como consequência do cancelamento do título, os mais de 4 mil eleitores não poderão votar nas eleições municipais do ano que vem, na escolha de prefeito e vereador. Além disso, ficam suspensos do recebimento de benefício social previdenciário, não poderão assumir cargo público, nem fazer empréstimo bancário.

No entanto, os eleitores com pendências podem procurar o cartório até maio do próximo ano para regularizar a situação junto a Justiça Eleitoral.

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