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Deputada federal Mara Rocha defende permanência do COAF no Ministério da Justiça

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Na reunião da bancada do PSDB desta terça-feira (14), a Deputada Federal Mara Rocha se manifestou em defesa da manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o COAF, no Ministério da Justiça

Segundo a parlamentar acreana, “o Coaf é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro, crime que consiste na prática de disfarçar dinheiro de origem ilícita e deve, portanto, permanecer no Ministério da Justiça”.

O órgão foi transferido do Ministério da Fazenda para a pasta gerida por Sérgio Moro com a edição, pelo presidente Jair Bolsonaro, da medida provisória 870/2019, que reestruturou o governo.

Entretanto, na última quinta-feira, 09, a comissão mista resolveu retirar o COAF do Ministério da Justiça, aprovando sua transferência para o Ministério da Economia.

“Essa decisão foi equivocada e precisa ser corrigida em plenário, pois compreendo que só conseguiremos enfrentar a corrupção se contarmos com inteligência financeira. Se queremos encontrar, rapidamente, indícios de corrupção, a solução é deixar o COAF sob a alçada do Ministro Moro. Defenderei e votarei para que o órgão permaneça com o Ministério da Justiça”, finalizou Mara Rocha.

A Medida Provisória nº 870, de 2019, deve entrar em votação, no Plenário da Câmara dos Deputados, nos próximos dias.

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Feira da Agricultura Familiar volta a ser realizada em mercado no centro do município de Brasileia

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Com objetivo de fortalecer a agricultura familiar, gerar renda ao homem e a mulher do campo, além de dispor à população produtos sem agrotóxicos e de qualidade, a Prefeitura de Brasileia voltou a realizar a Feira da Agricultura Familiar, no mercado Ocimar do Rego Albuquerque, localizado no centro antigo de Brasileia. A feira será realizada todas as quintas-feiras a partir das 5 horas da manhã. 

Segundo o Secretário Municipal de Agricultura, Zé Gabriele, a ideia é retomar as atividades no mercado municipal de Brasileia. “Esse é um dos projetos que nos propomos a fazer, a revitalização e ocupação do centro antigo e mercado municipal de Brasileia. Esse é um trabalho que está aos poucos vem sendo realizado, garantindo uma renda a mais aos produtores do nosso município e também levando aos moradores um produto de melhor qualidade”, falou Zé Gabriele. 

A feira ao livre contou com a presença de 30 feirantes, com os mais variados tipos de produtos, desde o ovo caipira até ao artesanato, a exemplo das panelas de barro. 

Segundo a feirante Janete Nascimento, 33 anos, a realização da feira no centro da cidade é mais uma opção de poder comercializar seus produtos, aumentando a renda familiar. “Muito boa a vinda dessa feira aqui para o centro, graças a Deus consegui vender todos os meu produtos. Agora podemos trabalhar as quintas-feiras aqui no mercado municipal e aos domingos na feira Maria Florêncio”, ressaltou Janete Nascimento, feirante há 15 anos. 

A produtora Regina Rodrigues de Freitas, de 58 anos, moradora do quilômetro 29 da BR-317 sentido Assis Brasil, comemora a iniciativa da Prefeitura de Brasileia. “Estou achando maravilhosa essa ação da Prefeita Fernanda Hassem em resgatar a feira aqui no centro, pois quando comecei a vender minha produção foi aqui nesse mercado, voltar às origens foi uma alegria imensa um grande orgulho. Quero parabenizar toda a equipe da prefeitura, que fortaleça cada vez mais esse trabalho, não deixe o centro morrer, aqui é o início de tudo,onde começou a história da nossa cidade”, destacou Regina Freitas, produtora há 40 anos. 

Fotos: Ascom Brasileia 

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Comitê Gestor do Plano Acreano da Cultura Exportadora se reúne com Gladson Cameli

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Representantes do Pacex levaram ao governador propostas visando alavancar o comércio exterior

Membros do Comitê Gestor do Plano Acreano da Cultura Exportadora foram recebidos, na manhã desta quinta-feira, 18, pelo governador do Estado, Gladson Cameli. Durante a reunião, que ocorreu no Palácio Rio Branco, os representantes do Pacex entregaram ao chefe do Executivo um documento que reúne propostas para tornar o Acre um ambiente favorável para o comércio exterior e pediram apoio do gestor para essas demandas.

No início do encontro, o presidente da Federação das Indústrias (FIEAC), José Adriano, relatou que, desde a criação do Comitê, há cerca de dois anos, já foram realizados estudos, visitas às alfândegas e regiões de fronteira do Estado, entre outras ações, para que fosse feito um diagnóstico dos entraves que prejudicam as exportações e importações através do Acre.

“Relacionamos todos os percalços, desde infraestrutura, questões tributárias, logística, até mesmo condições de negociação que os empresários enfrentam quando, por exemplo, forem sentar com chineses e terem as mínimas condições de atendê-los. Por isso, trouxemos esse documento solicitando apoio do governador”, frisou o presidente da FIEAC.

José Adriano ressaltou, ainda, que o momento exige união de esforços para que as soluções sejam encontradas em um prazo curto. “Se há um momento propício para avançarmos nessas demandas, é agora. Temos pressa. E nós, empresários, podemos contribuir muito. Se não tivermos o apoio do Executivo estadual e federal, vamos patinar mais quatro anos por conta da burocracia e é isso que queremos evitar”, acrescentou.

Fotos: Diego Gurgel/Secom

As ações contidas no Pacex estão organizadas nos seguintes eixos: relacionamento e promoção de negócios; logística e infraestrutura do comércio exterior; barreiras em mercados externos; inteligência comercial; assessoramento e capacitação; estímulo e apoio a negócios acreanos para exportação; e facilitação e desburocratização do comércio exterior. Além desse documento, também foi entregue a Gladson Cameli um ofício contendo questões mais urgentes e que podem ser solucionadas ainda este ano.

Após ouvir atentamente os membros do Comitê, o governador mostrou-se solícito e garantiu apoio às ações. “Tudo isso tem muito a ver com o que pensamos. Não podemos mais esperar de braços cruzados. Precisamos criar oportunidades e construir pontes. O presidente Jair Bolsonaro vem ao Acre em novembro para uma agenda com o presidente do Peru e precisamos aproveitar isso. Nossa alvação são os países andinos, que têm saída direta para Ásia. Sabemos que estamos posicionados estrategicamente e precisamos usufruir dessa condição”, afirmou Cameli.

O Comitê Gestor do Plano Acreano da Cultura Exportadora é formado por representantes do Ministério da Agricultura, Suframa, ANTT, Sebrae, SEICT, Fecomércio, FIEAC, FAEAC, Federacre, Acisa, CREA-AC, CRA-AC, Ascontacre, Sescap, Setacre, Senai, Agência de Negócios do Acre (Anac), Senai/AC, FAAO e AZPE.

Pautas prioritárias

Entre as pautas prioritárias apontadas pelo Pacex estão a Reforma das alfândegas de Assis Brasil e Epitaciolândia, que incluem o aparelhamento com pessoal e funcionamento contínuo dos órgãos de controle (Mapa, Receita Federal, Anvisa e outros); credenciamento do laboratório de alimentos da Ufac para o comércio internacional e melhor funcionamento do sistema de telefonia e internet nas fronteiras do Estado.

Assessoria FIEAC

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