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Aleac aprova PEC que responsabiliza gestores que não prestarem informações

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Com 20 votos, deputados da Assembleia Legislativa aprovaram na manhã desta terça-feira, 14, a proposta de emenda à Constituição Estadual de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB), que tornar crime de responsabilidade a falta de informação do Poder Executivo quando solicitada pelo Poder Legislativo.

A proposta assegura que todos os cidadãos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da 20 dias ou ou informações falsas, sob pena de responsabilidade.

O prazo previsto poderá ser prorrogado por mais dez dias, mediante justificativa expressa do gestor, da qual será cientificado o requerente.

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Mais 2,4 mil servidores recebem o atrasado do 13° salário de 2018 nesta sexta-feira

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A sexta parcela do cronograma de pagamento do passivo com décimo terceiro, que não foi pago aos servidores estaduais na gestão anterior, já está na conta do funcionalismo público. Desde o mês de fevereiro o governo Gladson Cameli está quitando a dívida herdada.

Nesta sexta-feira, 19, cerca de 2.460 servidores serão beneficiados. Até o mês de junho, mais de 79% dos funcionários já havia recebido o valor correspondente à metade do décimo terceiro referente a 2018. No pagamento desta parcela foi investido mais de R$ 7 milhões.

O cronograma prevê o pagamento de todo o funcionalismo até outubro. De acordo com a Casa Civil a quitação da dívida só está sendo possível em razão das medidas de austeridade adotadas pelo governo, como por exemplo, a reforma administrativa. Até o fim do ano, a atual gestão deve economizar R$ 90 milhões. O montante para o pagamento do décimo terceiro é fruto do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da arrecadação da receita estadual.

“Assumimos o compromisso e estamos quitando a dívida deixada pelo governo anterior, demonstrando nosso compromisso com a valorização do servidor. Ainda iremos arcar com o pagamento de mais de seis mil servidores até outubro”, destacou a secretária de Planejamento e Gestão, Maria Alice de Araújo.

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Destaque 3

Alércio Dias volta ao governo como diretor da Secretaria de Educação; Luziel vai para o IDAF

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Depois de ter sido nomeado e depois exonerado do cargo de presidente do Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência), e ter passado a fazer críticas frequentes ao governo do estado nas redes sociais, Alércio Dias está de volta a gestão Gladson Cameli.

No Diário Oficial desta sexta-feira, Alércio é nomeado para o cargo de diretor da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte com salário de 16 mil reais.

Já o ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Acre, Luziel Carvalho, que é do Progressista, mesmo partido de Gladson, e não esconde o desejo de ser candidato à prefeitura de Rio Branco nas eleições do ano que vem foi nomeado como chefe de departamento no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF) com salário de 10 mil reais.

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