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Maioria da bancada federal do Acre vota alinhado ao Planalto

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Câmara dos Deputados e Senado da República completaram recentemente 100 dias de trabalho com as bancadas atuando cada em defesa de seus interesses. A fazer uma análise da atuação dos parlamentares do Acre conclui-se que deputados quantos senadores evitam expor-se a temas delicados. Foi o caso de Sergio Petecão, timbrado como interlocutor -além de líder -da Presidência da República para algumas situações, que se ausentou nas votações de primeiro e segundo turno do projeto de lei que exige do Executivo Federal a execução das emendas parlamentares. Petecão seguiu a cartilha do Palácio do Planalto e não compareceu às votações.

Já Marcio Bittar, também nomeado por decreto líder da Presidência da República no Senado, votou a favor da exigência de execução das emendas parlamentares mas ausentou-se da votação da lei que instituiu o cadastro positivo no Brasil. O projeto que autoriza a policiais e bombeiros o acúmulos de cargos públicos teve o sim de Marcio Bittar, cujo partido, MDB, demonstra ser dividido em relação à diferentes matérias -ao contrário do PP de Mailza Gomes, cuja bancada votou em geral seguindo a tendência ou orientação da sigla. Assim como Marcio Bittar, Mailza Gomes se ausentou da votação do PL do Cadastro Positivo mas chancelou a exigência de execução das emendas nos dois turnos e deu um ´sim´ ao acúmulo de cargos por policiais e bombeiros. Os dados estão no painel O Voto dos Deputados e Senadores, produzido pelo G1.

De acordo com balanço divulgado pelo próprio Senado, o número de proposições analisadas em Plenário bateu recorde em relação ao mesmo período dos últimos dez inícios de mandatos na Presidência. De acordo com levantamento da Secretaria-Geral da Mesa, 71 proposições foram apreciadas pelos senadores desde o início da legislatura, em 2 de fevereiro. Os dados superam a produtividade legislativa em relação ao mesmo período desde 1999 e incluem a análise de propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias, projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução.

Os colegiados permanentes realizaram 170 reuniões, 69 audiências públicas e emitiram 203 pareceres. Nas comissões mistas que analisam medidas provisórias, foram 58 encontros, 21 audiências públicas e 11 pareceres proferidos. As comissões temporárias reuniram-se oito vezes e promoveram seis audiências públicas.

Na Câmara, com exceção de Perpétua Almeida e Jesus Sergio, todos os demais votaram de mãos dadas ao Planalto ou ás suas bancadas -em geral os dois ao mesmo tempo, o que reafirma maioria governista nas duas Casas. Essa maioria, no entanto, nem garante vitórias ao presidente Jair Bolsonaro. Perpétua e Jesus votaram contra a abertura ao capital estrangeiros nas companhias aéreas brasileiras. O PDT de Jesus Sergio votou variado nessa matéria mas o PC do B de Perpétua foi 100% contrário. Perpétua se ausentou da sessão que votou a prorrogação dos incentivos para igrejas e instituições beneficentes.

A exigência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou ainda a opção por priorizar uma pauta voltada à recuperação das finanças públicas dos governos estaduais e das prefeituras, que, em seu entendimento, enfrentam uma das maiores crises orçamentárias da história -mas a pauta de deputados e senadores restringiu-se à pauta corporativa, como o Cadastro Positivo, que atende ao sistema financeiro, o acúmulo de cargos por policiais, demanda da Bancada da Bala, e a exigência de execução de emendas parlamentares -dos próprios deputados e senadores. Petecão e Bittar foram indicados líderes para promover a análise da reforma da Previdência no Congresso mas pouco tem avançado nessa missão.

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Acre

Segurança nega toque de recolher disseminado nas redes sociais

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A secretaria de Segurança Pública do Acre emitiu um informe na tarde desta segunda-feira, 20, para tranquilizar os moradores diante a disseminação de notícias nas redes sociais, levantando a possibilidade de um “toque de recolher” imposto por criminosos na capital acreana.

“Pedimos a colaboração de toda sociedade acreana para desconstruirmos informações que estão circulando nos grupos de whatsapp, sobre um suposto toque de recolher”, escreveu a secretaria por meio da assessoria de comunicação.

Segundo o órgão, as forças de segurança estão nas ruas para resguardar a segurança da população e prevenir ações criminosas e ressaltou a importância da colaboração da sociedade para com o trabalho das polícias.

O secretário adjunto de segurança, Coronel Ricardo Brandão, também ressaltou a mensagem para tranquilizar a população. “Toda a Polícia Militar e Civil está mobilizada para assegurar o direito de ir e vir de todos os cidadãos acreanos, livre de qualquer atentado a sua vida e liberdade de ir e vir”, explicou.

O coronel pediu confiança dos moradores na força de segurança do estado.

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Acre

Governo investiga participação de agentes na fuga de presos

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Foi o Coronel Ricardo Brandão, representante do comandante da Polícia Militar do Acre, Ulysses Araújo, quem comandou a coletiva de imprensa ocorrida na manhã desta segunda-feira, 20, na Casa Civil, para explicar o que a Segurança Pública do estado tem feito para contem a onda de criminalidade que tem assolado Rio Branco neste início de 2020. Segundo ele, o “ambiente de caos” disseminado – principalmente na web, deve ser evitado, tanto pela sociedade civil, quanto pelas autoridades públicas locais.

Para o Coronel, o momento não é de “polemizar”, mas de união. Foram abordados assuntos desde o acidente envolvendo o helicóptero do governo até a fuga de 26 detentos do presídio Francisco de Oliveira Conde, ocorrida na madrugada de hoje. De acordo com o governo, entre as medidas tomadas para resolução da fuga dos reeducandos, está a investigação para apurar uma possível participação de agentes públicos na facilitação da fuga. “Polícia Civil e as corregedorias da Polícia Militar e do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) estão empenhados nisso”, afirmou.

Com relação à chacina que culminou na morte de sete pessoas em um bar localizado na estrada da Transacreana, a segurança diz que um conjunto de operações segue sendo realizado a fim de encontrar os suspeitos de participarem do crime. A força-tarefa que vem sendo realizada, de acordo com as autoridades públicas, tenta, a todo custo, impedir a matança entre duas organizações criminosas distintas. O governo ainda ressaltou que conseguiu deter reações adversas após a execução das sete pessoas na Transacreana.

“Pedimos mais apoio da população e que nos ajude com denúncias. Que não perca tempo fazendo críticas desnecessárias, mas contribua fazendo denúncia”, pediu o Coronel. “Adequamos a rotina do nosso Ciosp para trabalhar de maneira mais coordenada, com um conjunto de ações integradas para garantir com que, de fato, a cada evento como esse possamos dar uma pronta resposta”, destacou.

Para recapturar os presos, a secretaria de segurança pública do Acre pediu reforço e auxílio das secretarias dos estados do Amazonas e Rondônia, a fim de evitar que os fugitivos possam buscar abrigos nos estados vizinhos. “Esses estados estão mobilizados para auxiliar o Acre nessa situação”, disse Brandão.

O Ministério Público do Estado também foi convidado a acompanhar o processo de investigação que vai apurar a participação ou não de agentes públicos na facilitação da fuga dos detentos. “Vamos ouvir todos que estavam se serviço ontem à noite”, garantiu o Coronel.

Um gabinete de gerenciamento operacional deve ser implantado a partir de agora para que as autoridades possam fazer acompanhamento preciso das operações em resposta a casos críticos na segurança pública. “[A violência] não é um problema do atual governo, estamos tentado ajudar. Estamos aqui para fazer o que for preciso e vamos fazer”, salientou Coronel Ricardo.

Sobre intervenção federal

Durante a coletiva, foi lembrada a comoção nas redes sociais por uma intervenção do governo federal para com a questão da violência no Acre. Para o Coronel, pode estar havendo uma “politização da segurança publica”.

“O Acre, por meio do governado Gladson Cameli, por duas oportunidades, se reuniu, inclusive com o presidente Jair Bolsonaro, para pedir mais efetivo da polícia federal, polícia rodoviária federal e até o Exército brasileiro para nos ajudar no controle de nossas fronteiras”. De acordo com os representantes, o Acre ainda aguarda ter o pedido atendido.

“Mais uma vez o governador vai oficializar junto à União nesse sentido. Não é através da intervenção federal, mas do apoio do governo através dessas instituições”. Esta, segundo o governo, será a terceira vez que Gladson pedirá apoio de órgãos federais para atuarem de maneira mais eficiente no estado.

“A segurança assume sua cota de responsabilidade naquilo que lhe compete, não vamos recuar diante de nenhuma intervenção [violência]”, finalizou o Coronel.

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