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Gladson quer decretar calamidade financeira se reforma não passar

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O governador Gladson Cameli (Progressistas), confirmou na manhã desta quinta-feira, 9, ao ac24horas que o Estado do Acre poderá decretar Calamidade Financeira caso o congresso nacional não aprove a reforma da previdência proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nos próximos meses.

O chefe do Palácio Rio Branco afirmou que somente este mês desembolsou dos cofres públicos mais de R$ 40 milhões para honrar com os custos do Instituto Acreprevidência, órgão responsável por gerir as aposentadorias dos servidores públicos do Acre.

LEIA TAMBÉM: Para Zen, Gladson faz “chantagem barata e terrorismo” com possibilidade de decretar calamidade financeira

“Se não aprovarem a reforma, eu não tenho como aguentar mais”, disse o governador que desde quarta-feira, 7, está em Brasília. Durante em uma de suas agendas, o Cameli tomou café com o presidente Jair Bolsonaro e o assunto do encontro do a reforma da previdência. Junto com ele, governadores de 22 Estados também compareceram ao encontro com intuito de hipotecar apoio a reforma e também trabalhar para influenciar as bancadas federais para votar favorável ao projeto.

No início de seu governo, Cameli ventilou a possibilidade de decretar calamidade financeira, mas havia descartado logo em seguida. Segundo o ac24horas apurou, o Grupo de Notáveis de seu governo composto pelo Chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade, a Secretária de Fazenda Semirames Plácido e o Controlador-geral do Estado, Oscar Abrantes, divergem sobre o assunto. Eles ainda não chegaram a um consenso e aguardam o trâmite do Congresso Nacional para tomarem uma decisão.

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Acre

Procuradoria pede condenação do pastor Nelson por improbidade

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Uma das representações da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Acre pode obrigar o governo a se manifestar no caso do pastor Nelson de Freitas Correia, conhecido como Nelson da Vitória, que foi nomeado em agosto de 2019 para exercer cargo em comissão e está sendo acusado de publicações transfóbicas nas redes sociais.

Desde que surgiu toda a polêmica mostrada pelo ac24horas, mesmo procurado, o governo acreano não se manifestou. Ocorre que a representação do Ministério Público Federal feita à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Acre é sobre a prática de ato de improbidade administrativa.

Isso representa que, se condenado, o governo pode ser obrigado a exonerar Nelson da Vitória. A lei diz que em caso de improbidade administrativa, o condenado está sujeito a ressarcimento do dano multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos (de 8 a 10 anos, conforme a hipótese) e proibição de contratar com o poder público, em seu artigo 12. inciso I da lei 8.429/92.

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias, afirma eu sua recomendação ao MPAC que é possível verificar o conteúdo transfóbico que incitou a disseminação de ódio e intolerância às pessoas transgêneras, em dezenas de postagens feitas em suas redes sociais.

Para fundamentar o pedido, o Procurador diz “como servidor da Secretaria de Direitos Humanos, suas declarações divergem do que se espera de um ocupante de cargo público e incitam a discriminação contra as pessoas LGBTQI+.

No final, Lucas Costa salienta que a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Acre representa pela propositura de ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra Nelson de Freitas Correia, ocupante de cargo público na SEASDHM, pela incontestável e reprovável declaração racista contra a população LGBTQI+.

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Acre

Mãe de Ícaro ao ac24horas: “não divulgue esse vídeo. Eu faço o que você quiser”

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ac24horas procurou a presidente do Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (Sinproacre), a professora Alcilene Gurgel, após ter acesso aos vídeos que, supostamente, mostram seu filho, Ícaro José da Silva Pinto, sentado à beira mar numa praia de Fortaleza (CE) na tarde dessa quinta-feira (13). As imagens foram gravadas por uma acreana que teria reconhecido o acusado de conduzir a BMW que tirou a vida de Jonhliane Paiva de Souza, de 30 anos, na semana passada, ao colidir na motocicleta da vítima na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco.

Antes de publicar o vídeo, a reportagem tentou saber se as imagens eram atuais e Alcilene afirmou: “não é de agora. Ícaro errou, se postar isso vai acabar mais ainda situação dele”.  Segundo ela, as imagens teriam sido feitas no mês de janeiro. No entanto, a dona dos vídeos relaciona a pessoa vista na praia como o acusado de conduzir o carro de luxo e, inclusive, menciona o nome da vítima da colisão durante a filmagem.

Noutro momento, a mãe de Ícaro diz à reportagem: “(…) tenha misericórdia, não divulgue esse vídeo, não foi de agora. (…) Eu faço o que você quiser. Você irá postar esse vídeo? O que fazemos. Esse vídeo não ser postado”, pede Alcilene.

A mãe de Ícaro argumenta: “tu [sic] sabe das ameaças que ele tá sofrendo. Ele está aí num lugar [em Rio Branco] e na hora que for decretada a prisão ele irá se apresentar com o advogado”. Mesmo alegando que ele se encontra em Rio Branco, a família negou um encontro de Ícaro com a equipe de reportagem na noite dessa quinta-feira, 13, afirmando que só seria possível uma entrevista no dia seguinte, na sexta-feira, 14, pois, segundo ela, seria quando o advogado estaria presente. “E so [sic] pode amanhã”, garantiu.

Alcilene disse ainda que a mulher que aparece no vídeo sentada ao lado de Ícaro na praia “não é do acidente. E ex noiva [sic] dele”, afirma. Após a divulgação dos vídeos na imprensa acreana, o juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, atendendo um pedido do delegado Alex Danny, da Polícia Civil, e com a concordância do Ministério Público do Acre (MPAC), decretou a prisão preventiva de Ícaro Teixeira Pinto, condutor da BMW que tirou a vida de Jonhliane Paiva de Souza.

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Veja a descrição da conversa na íntegra:

Ac24horas – “Esse vídeo é de agora? Ele [Ícaro] está ou não em Rio Branco, pode nos dizer? Obrigada”.

Mãe de Ícaro – “Tais isso é antigo. Ícaro está aí [em Rio Branco]. Agora por favor não estou bem. Tenha misericórdia da nossa família”.

Ac24horas – “De quando é o vídeo? Sabe nos dizer? Eu ligue pra um número dele agora pouco, ele falou pra senhora?”.

Mãe de Ícaro – “De janeiro [o vídeo], quando ele veio buscar um carro”.

Ac24horas – “Entendi. E você está em qual Estado?”.

Mãe de Ícaro – “Eu estou em Fortaleza”.

Ac24horas – “Entendi. A gente recebeu não só esse, mas outros vídeos hoje também de uma pessoa que é acreana e avistou ele [Ícaro], teria avistado ele hoje na praia. O que vocês têm a dizer sobre esses vídeos da pessoa que é do Acre falando que ele é o rapaz que havia causado o acidente e tá na praia?”.

Mãe de Ícaro – “Tais pela mor Deus [sic], tenha misericórdia, não divulgue esse vídeo, não foi de agora. Eu faço o que você quiser. Não é de agora Tais, Ícaro errou, se postar isso vai acabar mais ainda a situação dele”.

Ac24horas – “Entendi. No vídeo a pessoa cita o nome da moça do acidente. Por que ele foi pra praia? Tem data pra retornar?”

Mãe de Ícaro – “Essa moça não é a do acidente. E ex noiva [sic] dele”.

Ac24horas – “Sim… em um dos vídeos a pessoa que tá filmando ele, ela diz “olha o rapaz do acidente que matou a Jonhliane”. A gente só gostaria de saber o que ele foi fazer e se tem data para retornar”.

Mãe de Ícaro – “Tais, você irá postar esse vídeo? O que fazemos. Esse vídeo não ser [sic] postado. Ícaro conversa com você”.

Ac24horas – “Posso falar com ele? Se ele está em Rio Branco, podemos encontrar com ele?”.

Mãe de Ícaro – “Tais tu sabe das ameaças que ele tá sofrendo. Ele está aí num lugar [em Rio Branco] e na hora que for decretada a prisão ele irá se apresentar com o advogado”.

Ac24horas – “Alcilene, eu entendo a sua situação. A gente se compadece com isso também. Mas do mesmo jeito que a gente tem o vídeo, outros veículos de comunicação também vão ter acesso. Se não têm agora, vai chegar, é uma coisa que não vai ficar guardada, não tá só com a gente [o vídeo]. Então, o que eu queria saber é o que ele foi fazer no nordeste, quando que ele retorna e se agente pode falar com ele por telefone. Vocês tem algumas posição sobre o que ele foi fazer em Fortaleza ? Vocês querem se pronunciar sobre o que ele foi fazer em Fortaleza?”

Mãe de Ícaro – “Ícaro disse que pode marcar uma entrevista amanhã com você. Conversei com ele. Ele não está em Fortaleza. Pode marcar no apartamento dele?”.

Ac24horas – “Agora, pode ser? Nossa equipe pode ir agora”.

Mãe de Ícaro – “Amanhã, pois advogado vai está [sic] presente. E só pode amanhã”.

Ac24horas – “Nós podemos entrar em contato com o advogado dele hoje pra fazermos [ a entrevista]. Não tem problema”.

Mãe de Ícaro – “Se quiserem a entrevista, amanhã. Se não, você pode fazer o que acha certo”.

Ac24horas – “Então Alcilene, pra nós a entrevista só serve mesmo se for hoje porque, se ele não estiver no Acre, dá tempo de ele chegar no voo de amanhã (sexta-feira, 14). Pra nós só serve hoje mesmo. Porque se ele não estiver no Acre dá tempo de ele chegar  no voo de amanhã, entende?.

Mãe de Ícaro – “Ok, pense como quiser. Boa noite”.

Ac24horas – “Ok. Obrigada”.

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Acre

Governo divulga previsão de receita para o Fundeb no Acre

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Portaria publicada nesta sexta-feira (14) pelo Ministério da Educação estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2020, cujo ano letivo está prejudicado pela Covid-19.

Para o Acre, o valor mais alto é o da creche e pré-escola integrais, de R$5.361,67 por aluno de estabelecimentos administrados diretamente pelas prefeituras.

Já as creches de convênio parcial recebem R$ 3.299,49 por aluno.

Somando as diferentes modalidades de financiamento, a previsão de receita per capita nas diferentes modalidades de ensino seja de R$ 1.150.404,50.

O Fundeb não é um único fundo, mas um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e um do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à educação básica. Isto é, trata-se de um grande cofre do qual sai dinheiro para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da educação básica – desde creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio até a educação de jovens e adultos (EJA).

“Vamos fazer ainda mais pelos nossos professores e alunos”, afirmou o secretário de Educação do Acre, Mauro Cruz, em entrevista à Agência de Notícias do Acre no dia 30 de julho após a aprovação do novo Fundeb no Congresso Nacional.

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Acre

Governo muda diretoria da Secretaria de Meio Ambiente

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No mês em que o Acre apresentou mais de mil focos de queimadas em apenas 12 dias de agosto, o governador Gladson Cameli faz mudanças na Secretaria de Meio Ambiente do estado.

O Diário Oficial desta sexta-feira, 14, oficializa a exoneração da diretora administrativa da Sema, Danielle Formiga Nogueira. Em seu lugar, o governo nomeia para o cargo Maria Marilde Nogueira de Sousa que já era Chefe do Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão da secretaria.

A vaga deixada por Maria Marilde vai ser ocupada por Claudenir Maria Ferreira da Rocha também nomeado nesta sexta-feira.

A Sema, junto com os órgãos ligados ao meio ambiente como Imac, tenta combater com ações educativas e repressivas de fiscalização o aumento dos focos de queimadas, infelizmente, tão comuns nesta época do ano.

Apenas nos 12 primeiros dias de agosto, o Acre registrou 1.022 focos de queimadas. De acordo com um relatório divulgada pela própria Sema, praticamente todo o estado está nos níveis alto ou crítico de risco de fogo por conta da falta de chuvas nesta época do ano.

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