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Audiência termina com Ministro Paulo Guedes alfinetando Perpétua

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Depois de mais de quatro horas de debate , um bate-boca entre o ministro da Economia , Paulo Guedes , e parlamentares quebrou o clima de tranquilidade na audiência sobre reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. O momento de tensão ocorreu após a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) ter feito referência a uma investigação da operação Greenfield, sobre fundos de pensão, que cita Guedes.

O ministro também se sentiu ameaçado pela fala do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que o acusou de crime de responsabilidade por não apresentar detalhes sobre o custo de transição para o sistema de capitalização.

— Depois de umas seis horas, a escalada fica um pouco mais pessoal. Estou sendo ameaçado de crime de responsabilidade, estão entrando no Google para pegar coisas minhas. Já estou compreendendo um pouco mais como funciona a Casa. Não vou reagir nem à ameaça, nem à ofensa — disse Guedes, se confundindo ao citar a duração da sessão.

Na sequência, no entanto, o ministro começou a responder as provocações:

— Para a deputada Perpétua, depois vou para um canto e explico para ela o problema de quando tentam confundir quem assaltou… Vai na operação Greenfield, quem está na cadeia, quem está na Justiça, e vai ver quem assaltou os fundos de pensão e quem devolveu três vezes o dinheiro que eles botaram. Não posso ser acusado do que vários companheiros da deputada podem estar sendo acusados.

A tensão escalou ainda mais quando Guedes foi responder a uma pergunta do deputado José Guimarães (PT-CE), que havia questionado sobre o custo de transição para o regime de capitalização proposto pelo governo.

— O custo de transição, respondendo ao nosso deputado José Guimarães… Também se eu “Googlar” dinheiro na cueca vai aparecer coisa, né? Depois de seis horas a baixaria começa, né? É o padrão da casa, né? Ofensa… Já entendi o padrão — disse o ministro, provocando uma indignação generalizada no plenário.

Em meio aos debates e às trocas de acusações, o ministro da Economia disse que se sentiu desrespeitado durante a sessão na Câmara. Guedes chegou a pedir desculpas aos parlamentares por momentos de exaltação, entretanto, disse que “merece respeito quem respeita”.

Ministro pede desculpa

O presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PR-AM) precisou intervir e concedeu o direito de resposta a Guimarães, que negou envolvimento ao caso dos dólares na cueca flagrados com um assessor do parlamentar, no auge do escândalo do mensalão. O deputado, no entanto, foi absolvido das acusações pelo Supremo Tribunal Federal e destacou isso em sua resposta:

— Informo a Vossa Excelência que talvez seja um dos poucos que não tenho nenhum processo no STF, porque fui inocentado em todos, naquele processo dos dólares na cueca a que vossa excelência fez referência. Poderia ter mais zelo com o cargo que exerce de ministro da Economia.

Guedes reconheceu o erro e pediu desculpas:

— Faço questão de publicamente pedir desculpas ao deputado, por uma razão muito simples. Acho que quem respeita merece ser respeitado. O senhor realmente não me desrespeitou. Fui desrespeitado por outra pessoa. Eu, talvez tanto quanto o senhor, somos absolutamente inocentes, por que a Justiça diz isso.

No intervalo, o ministro foi até à bancada do deputado Ivan Valente (Psol-SP) e admitiu que não tem experiência no Parlamento, segundo o deputado. Mais cedo, Valente, num ato simbólico, levantou um enorme cheque em branco para protestar contra o fato de a equipe econômica não ter apresentado os números sobre o custo da capitalização.

O deputado disse que o ministro poderia ser acusado por crime de responsabilidade ao se recusar a entregar os dados. Ele disse que Guedes teria dito em um evento no Banco Central que já tem todos os cálculo de transição para o novo modelo e que, por isso, a economia com a reforma teria que ficar na casa de R$ 1 trilhão em 10 anos.

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Acre

Jenilson diz que governo do Acre surfa em lei federal já existente

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O deputado estadual Jenilson Leite (PSB) contestou a informação propagada pelo governador Gladson de que o seu governo, através de parceria com a empresa Energisa estão beneficiando a população acreana de baixa com um desconto de 65% na conta de luz. O parlamentar de oposição ressaltou que o programa da Tarifa Social já existe e é do governo federal. “O governo Gladson se apropria de um programa federal para tentar se redimir da culpa que ele ajudou a criar, quando votou a favor da privatização da Eletroacre”, afirma o deputado.

A Tarifa Social é um programa do governo federal que beneficia às famílias de baixa renda. Aquelas que estão cadastradas nos programas de transferência de renda, como, por exemplo, beneficiários do Bolsa Família.

Atualmente no Acre, 54 mil famílias estão cadastradas e recebendo o benefício da Tarifa Social. O programa é regulamentado por Lei e é caracterizado por descontos incidentes sobre a tarifa aplicável à classe residencial das distribuidoras de energia elétrica. Os valores são mais baixos do que os praticados nos consumidores normais e terão direito ao beneficio famílias que consomem até 220 kWh.

Para o deputado, esse jogo de cena não resolve o problema da conta de luz da população acreana, porque independente da parceira do governo do estado, a empresa é obrigada a ofertar, uma vez que é um programa federal.  “Caso o governador queira mesmo resolver o problema da conta de luz , que após o seu voto que garantiu a privatização e com isso o aumento exorbitante na tarifa de luz dos acreanos, desafio ele a baixar o ICMS sobre a transmissão e geração de energia, isso sim, baixará o preço”, desfiou o parlamentar.

Após a Energisa arrematar a Eletroacre, a conta de luz dos acreanos teve um aumento de mais de 18% no valor. Além disso, a maioria dos acreanos foram afetados com cobrança indevidas. Cliente que pagava 50 reais, passou a pagar 200.

O problema de cobranças indevidas na conta de luz do anos após o setor privado assumir foi tão grande, que a ALEAC através de um requerimento de Jenilson Leite criou a CPI da energia para investigar as irregularidades.

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Acre

Acisa alerta contribuintes para que não percam prazo do Refis

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Dia 20 de dezembro é a data limite. Entidade orienta que planejamento é fundamental neste momento.

Diante da proximidade da data limite para adesão do Refis – programa de parcelamento de débitos de empresas e pessoas físicas, que vai até dia 20 deste mês, a Associação Comercial – Acisa, alerta os contribuintes com débitos em atraso de ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, vencidos até 31 de dezembro de 2018 ou cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de novembro de 2018, a ficarem atentos ao prazo. A entidade explica que o contribuinte deve inserir todos os débitos que pretende quitar, pois, uma vez feita a adesão, não poderá modificar o parcelamento.

Entre as vantagens estão, no pagamento a vista, a redução de 95% (noventa e cinco por cento) das multas punitivas e moratórias e, de 80% (oitenta por cento) dos juros de mora; em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 85% (oitenta e cinco por cento) das multas punitivas e moratórias e, de 60% (sessenta por cento) dos juros de mora; ou em até 120 (cento e vinte) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 65% (sessenta e cinco por cento) das multas punitivas e moratórias e, de 50% (cinquenta por cento) dos juros de mora.

“Nós, enquanto entidade, orientamos que é fundamental um planejamento neste momento, pois o empresário precisa fazer um levantamento e adotar a modalidade adequada para ele. Lembrando que o acordo será cancelado caso ele deixar de pagar até três parcelas, ou, deixe alguma parcela em aberto”, explica Celestino Oliveira, presidente da Acisa.

O Refis nasceu após o alto índice de endividamento dos contribuintes e empresários junto a União. A situação levou o governo a buscar uma alternativa para solucionar a situação dos endividados.

A Acisa tem a preocupação de evidenciar para a categoria os benefícios que o programa pode trazer para as empresas, entre eles estão o prazo estendido; redução de juros e multa; planejamento financeiro; planejamento tributário tático e planejamento Estratégico. Lembrando que o Refis só pode ser feito a cada quatro anos.

“Quem perder o prazo, de fato vai ficar de fora. Aos interessados, este é o momento para entrar em contato com a Acisa ou com seu próprio contador, para dar entrada no formulário do Refis, quem tiver interesse”, finaliza o presidente.

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