O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decidiu nesta quarta-feira (8), por dois votos a um, que o ex-presidente Michel Temer (MDB), 78, beneficiado com um habeas corpus ao final de março, voltará para a prisão.
A Primeira Turma Especializada, formada pelos juízes federais Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié, julgou o mérito do habeas corpus nesta tarde.
A Turma decidiu, ainda, pela manutenção do habeas corpus concedido ao ex-ministro Moreira Franco (MDB) e pela retomada da prisão do coronel João Baptista Lima Filho.
O Tribunal determinou que a decisão seja comunicada imediatamente à 7ª Vara Criminal, para que as prisões sejam restabelecidas. A expectativa é de que isso ocorra apenas nesta quinta (9).
O local da prisão do Temer e do coronel Lima será decidida pela juíza federal Caroline Figueiredo, que está substituindo o juiz Marcelo Bretas nas férias.
O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, disse a jornalistas que seu cliente se apresentará nesta quinta. Ele afirmou que lamenta, mas respeita a decisão do tribunal. A defesa ainda pode recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Athié, o relator, confirmou o habeas corpus que havia concedido liminarmente a Temer, Moreira Franco e ao coronel João Baptista Lima. Em seu voto, ele releu a decisão tomada anteriormente e reforçou que avalia não haver contemporaneidade dos fatos que justifique as prisões preventivas.
Abel Gomes, presidente da Turma, negou o habeas corpus para Michel Temer e para o coronel João Baptista Lima Filho e autorizou para Moreira Franco. Ele entendeu que as razões para as prisões preventivas dos dois primeiros foram bem fundamentadas.
O juiz federal Paulo Espírito Santo também votou pela retomada da prisão de Temer e do coronel Lima. Ele foi o único dos três juízes que votou contra a concessão de habeas corpus a Moreira Franco.
A Turma também votou pela manutenção dos habeas corpus para Maria Rita Fratezi, mulher de Lima, Carlos Alberto Costa, sócio de Lima, Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan (empresa de Lima), e Vanderlei de Natale, sócio da empreiteira Construbase.
No dia 25 de março, em decisão monocrática, Athié havia concedido liminar para que Temer, preso havia quatro dias, fosse solto. Ele disse que via um atropelo das garantias constitucionais e argumentou que não há antecipação de pena no ordenamento jurídico.
O Ministério Público Federal pediu a revogação desta decisão.
Nesta tarde, na sustentação oral, a procuradora Mônica de Ré defendeu a volta de Temer para a prisão porque, segundo ela, o ex-presidente representa um perigo à ordem pública por “tudo o que fez de mal”.
Os juízes Ivan Athié e Paulo Espírito Santo criticaram, respectivamente, a espetacularização e a desumanidade da prisão preventiva de Temer no dia 21 de março. O ex-presidente foi capturado em casa, em São Paulo.
“Eu me impressionei. Muito triste. Espero que a partir dessa minha fala nunca mais ocorra isso. Tem que tratar as pessoas bem, não pode tratar desumanamente”, defendeu Espírito Santo.
Temer foi preso acusado de chefiar uma organização criminosa que recebeu R$ 1 milhão em propina sobre o contrato de construção da usina nuclear de Angra 3.
O Ministério Público Federal afirmou que chega a R$ 1,8 bilhão o montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo de Temer. Segundo a Procuradoria, a organização age há 40 anos obtendo vantagens indevidas sobre contratos públicos. O ex-presidente negatodas as acusações.
No dia 2 de abril, Bretas aceitou duas denúncias contra o ex-presidente e Moreira Franco, que tornaram-se réus na Lava Jato do Rio. Temer responderá pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. O ex-ministro, por corrupção e lavagem.
