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Maio é mês de Tarifa de Ônibus

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Desde o Plano Real, que acabou com a hiperinflação no Brasil, o aumento do preço das passagens de ônibus em Rio Branco passou a ser anual. Mas, independentemente da periodicidade dos reajustes, sempre que houve conflitos ligados ao tema eles se iniciaram no mês de maio, não por acaso: é o mês do reajuste salarial dos funcionários das empresas de transportes.

Em 1985 fui interventor na antiga Viação Rio Branco após um maio turbulento e a negativa do então prefeito Flaviano Melo de ceder às pressões por um aumento superior ao cálculo apresentado por sua equipe técnica.

Na mesma época do ano, em 1990, o prefeito Kalume também interviu e, em 1992, foram em maio os episódios que levaram a vice-prefeita Yolanda Lima a quebrar os contratos vigentes e liberar os serviços.

Mais que o preço dos combustíveis e dos próprios veículos, o maior peso sobre o custo dos serviços de transporte coletivo é a folha de pagamentos. Por isso a tendência nacional de extinguir a figura do Cobrador.

Condicionar o aumento dos salários ao reajuste da tarifa é algo quase que natural para os empresários e posiciona os funcionários das operadoras ao lado de seus patrões.

A intervenção que acompanhei mais de perto foi a de 85. A tarifa estava em Cr$600 e as empresas pediam Cr$900. O cálculo, realizado pelo DTP e Comissão Tarifária dava Cr$700. A inflação da época era da ordem de 10% ao mês ou 220% ao ano. Assumimos a empresa na noite de 31 de maio, uma sexta feira, com o caixa zerado e a folha do mês para pagar.

Em conjunto com a direção da empresa foi tomado um empréstimo bancário e resolvido o pagamento dos funcionários. No dia 3 de julho a operação foi retomada pelos proprietários com todas as contas pagas, inclusive o total do empréstimo contraído, e demonstramos que a tarifa de Cr$700 era adequada para aquela época.

A partir de então a empresa passou a fazer investimentos, com recursos de seus proprietários, para renovação da frota, que em 1987 já era considerada uma das mais novas do país, e em uma estrutura moderna de garagem e oficina.

Já a mexida de 1992 foi desastrosa. Recém renovados os contratos das empresas, desconsiderando pareceres técnicos da época, a prefeita em exercício enfrentou o conflito tarifário determinando a saída das operadoras Rio Branco e Aquiry e convidando quem quisesse vir para assumir as linhas de ônibus da cidade.

Dez empresas, muitas das quais criadas às pressas por empresários locais, trouxeram uma frota obsoleta e passaram a operar o sistema. Em um mês, as donas dos contratos obtiveram judicialmente o direito de reassumir suas linhas e a cidade virou um caos.

A solução para contornar o problema de relacionamento entre as operadoras foi a criação do Sindicol, que passou a atuar como porta-voz de todas e, com o tempo, assumiu também diversos serviços como o controle da quantidade de passageiros e da quilometragem rodada pelos veículos, além de atividades importantes da fiscalização.

Em última instância, o sindicato das empresas é que fornece atualmente as informações que determinam o preço da passagem dos ônibus em Rio Branco.

Em 2017, quando o assunto da tarifa esquentou, os vereadores aprovaram uma lei de autoria do prefeito Marcos Alexandre tirando o corpo fora do problema.

No ano passado a prefeita Socorro passou um perrengue porque os dados da planilha foram fortemente questionados. Confiou na RBTrans que confiou nas informações e planilha apresentadas pelo Sindicol e passou a conta pro povão que anda de ônibus.

Coisa que não entendo é porque as entidades que representam empregadores do comércio e indústria, que se ressentem tanto do “custo Brasil”, costumam apoiar a falta de controle público do serviço de ônibus por aqui.

Enquanto isso, com o preço cada vez mais caro e menos eficiente, as pessoas vão se resolvendo com outros modos de transporte. Hoje a frota de motocicletas em Rio Branco já é maior que a de automóveis. Em certos casos, fretar um Uber é mais econômico. A quantidade de passageiros do transporte coletivo não cresce faz mais de vinte anos. Não demora e o sistema ficará inviável e o trânsito insuportável.

É urgente a prefeitura enfrentar e quebrar o cartel das empresas, assumindo o controle das informações objetivas dos serviços realizados, em especial a quantidade de passageiros, a quilometragem e o consumo real de combustíveis, além de retomar a gestão dos terminais, do passe dos estudantes, do vale-transporte e dos serviços realizados aos usuários com necessidades especiais.

Maio está aí. Ou a prefeita se antecipa ao problema ou continuará refém do cartel.


Roberto Feres escreve às terças-feiras no ac24horas. 

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Destaque 2

Queimadas criaram “cicatrizes” de 87.000 hectares no Acre em 2019

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O Laboratório de Geoprocessamento Ambiental da Universidade Federal do Acre (LabGama) divulgou na manhã desta terça-feira (17) a área queimada no Acre até a 1ª semana de setembro.

O LabGama chama de ´cicatrizes de queimadas´ o resultado dos incêndios florestais no Estado. “Foram registrados 87 mil hectares de cicatrizes de queimadas”, informa, em nota, o laboratório da Ufac, que montou um mapa com todos os pontos queimados.

De aordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) o Acre alcançou nesta terça a marca de 5.417 focos de calor. A terça-feira marcou também o 25º dia da Operação Verde Brasil, do Ministério da Defesa, que já implantou 30 bases avançadas contra os incêndios florestais. Essas bases estão espalhadas pelo Acre, onde o Exército já tem oito delas; Amapá, Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.

O Governo Federal enviou trinta homens da Força Nacional de Segurança para prestar apoio às equipes locais de brigadistas. Além disso, um rateio de recursos recuperados pela operação Lava Jato para a Petrobras repassará ao Acre R$23 milhões para combate aos crimes ambientais. Ainda não se sabe quando o dinheiro chegará.

O Governo do Acre decretou emergência ambiental no mês passado mas não há notícia de reconhecimento pelo Governo Federal, que instituiu a Garantia da Lei e da Ordem na Amazônia no dia 25 de agosto para enfrentar as queimadas.

Apesar de tanto esforço, as queimadas seguem deixando cicatrizes na floresta. Se chover, há possibilidade de redução nos incêndios. O Serviço de Proteção da Amazônia (Sipam) prevê que para hoje (quarta, 18) o aumento da umidade pode favorecer à formação de chuva. No entanto, a condição é de tempo com céu aberto e alguma nebulosidade.

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Extra Total

Stanley Bittar é acusado de cometer falhas em procedimentos estéticos no Acre

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O sonho de uma professora de 33 anos de estar satisfeita com o próprio corpo acabou se tornando um pesadelo depois que a realização de um procedimento estético não apresentou o resultado positivo que ela esperava. A cirurgia plástica de mini abdominoplastia e mini lipoaspiração ocorreu em janeiro de 2018, em Rio Branco, na clínica de um dos médicos mais renomados do Acre, Dr. Stanley Bittar. A mulher, F.S.C, diz que após muito esforço conseguiu os R$ 10 mil para custear a cirurgia, mas viu seu corpo ganhar forma indesejada, deixando-a com baixa autoestima e causando-lhe diversos transtornos.

Um processo judicial envolvendo o caso tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. A ex-paciente de Bittar pede indenização por danos morais, estéticos e materiais decorrentes do procedimento realizado, chegando ao valor de R$ 267.572,04 [dano moral de R$ 100 mil; dano estético de R$ 100 mil e dano material de R$ 67.572. 04].

Nos autos, assegurados pela advogada Helane Christina, consta que a professora ainda cogitou fazer o procedimento na Bolívia, mas aconselhada pela mãe, optou por fazer na própria capital acreana. Foi por meio das redes sociais que ela tomou conhecimento do trabalho do médico e perguntou se o mesmo seria apto para realizar o procedimento estético desejado. “A secretária informou que tinha um médico na equipe que realizava o procedimento. Foi então que marcou a avaliação na clínica”, atesta.

A avaliação ocorreu no dia 5 de janeiro do ano passado. No consultório, a denunciante ouviu do médico que “o procedimento seria simples e que o resultado seria excelente”. F.S.C também ressalta que Stanley lhe assegurou que a anestesia local seria o suficiente para realizar o procedimento. “(…) e como era tudo “mini”, seria realizado em sua própria clínica e não em um hospital”.

A mulher afirma que avisou Bittar sobre um problema com queloide – cicatriz que pode surgir por algum trauma, como, por exemplo, cirurgias. “E ele disse que faria aplicação de Triancinolona [ação anti-inflamatória] e ficaria tudo normal”.

O procedimento

Ao adentrar a sala onde seria realizado o procedimento, F.S.C conta que se deparou com o médico sozinho, somente com as assistentes. Ela afirma que questionou a respeito do outro médico, já que havia sido informada de que quem realizaria o procedimento seria outro profissional e não Stanley Bittar. Sobre isso, a mulher disse que ele “(…) desconversou e falou novamente que seria um procedimento simples e com anestesia local”.

A mulher relata que acordou no meio da cirurgia e sentiu um pouco de dor, por isso, Stanley Bittar teria a “apagado” novamente. Ao chegar em casa, assegura que foi deitar e algumas horas depois começou a sangrar. “Sangue tipo salmoura, onde sujou a cinta, lençóis e cama (…)”. Imediatamente ela entrou em contato com o médico e o informou o que estava acontecendo. “Ao chegar lá [na clínica] ele olhou a cirurgia e disse que estava tudo normal e que era assim mesmo”, conta.

Com o passar dos dias, F.S.C descreve que começou a achar que a cirurgia havia sido mal feita. Sua barriga passou a criar fibrose, estava flácida ao redor do umbigo e criando queloide. “A autora descobriu que o Requerido [médico] não era apto para realizar o procedimento e tão pouco dentro da sua própria clínica”, explica a advogada nos autos.

Contestações

A mulher decidiu procurar a opinião de outro cirurgião, este a informou que o procedimento a qual ela havia passado ocorreu de forma incorreta, pois teria que ter sido feita uma abdominoplastia total e não uma “mini”. Num novo encontro entre a paciente e Bittar, ela assevera que Stanley Bittar propôs chamar outro colega médico para lhe avaliar. Nesse caso, Stanley Bittar teria lhe assegurado que custearia um tratamento estético em um SPA. “Sem muitas opções no momento, aceitou o oferecido pelo médico”, salienta a defesa da professora.

Ao conversar com o outro médico apresentado por Bittar, F.S.C diz que este também atestou que era para ter sido realizada uma abdominoplastia total. Nos autos consta que ele disse ainda que em função disso, ela estava sem pele suficiente e que seria muito complicado fazer uma nova cirurgia. Ficou decidido com a paciente que Stanley Bittar pagaria o tratamento estético específico para o tratamento da pele e que ao final do ano de 2018 iria verificar a possibilidade de uma nova cirurgia, feita por um novo médico.

Impossibilidades

No final do ano de 2018, mesmo diante da insatisfação da barriga, a paciente não quis mais se submeter à cirurgia para correção. “(…) por medo e trauma pelo o que havia passado e também porque neste momento o seu filho estava passando por uma investigação de TEA (Autismo) e essa cirurgia, neste momento, não seria oportuna, pois a autora exerce a função de mãe e pai do filho”, expõe a defesa.

Já em janeiro de 2019, a professora aponta que conversou com Stanley Bittar e que pediu que ele continuasse pagando o procedimento estético e desses uns pontos na sua orelha e o assunto estaria encerrado naquele momento.

Novo problema – hérnia incisional

Ocorre que pouco depois desse ultimo contato, após pouco mais de um ano, a mulher conta que apareceu, “do nada”, como se fosse um nódulo onde fica a cicatriz da abdominoplastia. Ela enviou foto para o médico, que pediu para ela se acalmar e ir até a clínica para passar por exame. “Por meio de uma USG da parede abdominal, detectou uma hérnia incisional, sendo que no ano de 2018 havia feito o mesmo exame e não tinha apresentado nada de hérnia”.

A partir de então, a paciente procurou um terceiro cirurgião, que segundo ela, confirmou que sua pele estava muito fina e seria impossível fazer o corte, pois correria o risco de não fechar novamente e que ainda teria que ser por vídeo laparoscopia, particular, porque o SUS não dispõe desse procedimento.

A professora questionou o cirurgião sobre o que poderia ter ocasionado a hérnia. O profissional, conforme a ação, teria lhe respondido: “pode ter sido as aplicações de triancinolona” e que Bittar “não tinha habilitação de fazer esse tipo de cirurgia”. A defesa alega que mesmo que a hérnia já existisse antes, Bittar “tina o dever de ter detectado e informado a autora [paciente]”.

Novo contato com Bittar

Mais uma vez a professora entrou em contato com Stanley Bittar, desta vez, com exames em mãos. De acordo com a mulher, ele teria insinuado que não poderia ser hérnia e que ela teria pele suficiente, sim, para abrir a barriga novamente.

A defesa destaca que a mulher ainda não consegue segurar seu filho nos braços, uma criança de 2 anos de idade e encontra-se extremamente abalada por todo o ocorrido. “Mais de um ano sofrendo as consequências de um erro cometido pelo Requerido [médico], se sente limitada em seus cuidados de mãe nos cuidados diários com o filho”.

Para a mulher, conforme o processo, a responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida. “Tem a obrigação de observar e cuidar dos pacientes no pré e pós-operatório, como forma de prevenir esse tipo de situação e a obrigação de se não souber executar o serviço indicar outro profissional capacitado”.

A situação atual dação processual aguarda o agendamento de uma audiência de instrução e julgamento. A defesa do médico fez a contestação e a da paciente protocolou a réplica, peça que rebate o que foi contestado pelo médico.

“Inclusive na contestação ele abriu um tópico onde faz um chamamento ao processo já do seguro que ele paga, o qual ele tem a cobertura. Justamente para cobrir em caso de uma possível condenação”, explica a advogada da professora.

Outro caso

Um outro caso de denúncia contra o médico Stanley Bittar resultou, recentemente, na abertura de uma sindicância no Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM-AC). Desta vez, uma mulher de 29 anos que passou por uma cirurgia de redução de mama e teria sofrido sequelas/deformações nos seios. Neste caso, o procedimento instaurado reclama de falta de assistência do referido médico.

Ao ac24horas, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM-AC) esclareceu que todos os procedimentos administrativos, sindicâncias e/ou Processo Ético-Profissional (PEP), que tramitam nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) e no Conselho Federal de Medicina (CFM) estão sob sigilo processual. “O CRM-AC não comenta acerca dos fatos que são apurados pela autarquia. Logo, esclarecemos que o sigilo incidente visa acima de tudo preservar as partes e os documentos que lhes dizem respeito, além de evitar o julgamento antecipado que pode tumultuar a condução dos processos”, disse o órgão em nota.

O que diz Stanley Bittar

Procurado pelo ac24horas, o médico Stanley Bittar, cadastrado no Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), com n° 2084, esclareceu que está completando 15 anos de experiência no mercado e que estes são os primeiros casos registrados nessa natureza. Ele diz que é ciente do cliente exercer seu direito de reclamar, mas que a insatisfação do paciente não é seu objetivo e que toda cirurgia há um contrato de meio e não de finalidade.

“Nossa atividade é uma atividade de meio e não de fim. Tenho total ciência de que o CRM-AC vai apurar. Sempre fazemos tudo dentro da legalidade, atendendo todos os protocolos de segurança e isso fica claro no prontuário médico”.

Bittar reitera que não houve nada de errado com relação aos casos citados. “Tudo foi feito da melhor forma possível. Não vejo como algo de outro mundo. Tenho absoluta certeza que fazemos tudo certo e que tudo isso não passa de engano ou insatisfação subjetiva”.

Com relação à acusação de não ter aptidão para realizar os procedimentos, ele garante estar cadastrado no Colégio Brasileiro de Cirurgia Plástica e na Sociedade Brasileira de Medicina e Cirurgia Plástica Estética, sociedades diferentes da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica. “Possuo pós- graduação em Cirurgia Dermatológica, Cirurgia Plástica, mas como pós-graduado o médico não pode fazer publicidade de detentor do titulo de especialidade, existe uma diferença entre essas denominações”, explica Bittar.

Segundo ele, há pouco tempo os médicos com pós-graduação haviam ganhado uma liminar na justiça que permitia que eles pudessem fazer publicidade do título de pós-graduação em cirurgia plástica, mas que essa liminar foi suspensa. “Ainda estamos “brigando” por esse direito na justiça. Como médico, inscrito no CRM, posso fazer qualquer procedimento ou cirurgia, respondendo por tal, e provando que jamais agiria com negligência ou imprudência ou imperícia”.

Nos autos, a defesa do médico menciona que a paciente F.S.C consentiu com todos os procedimentos a que foi submetida e que a atividade médica é uma atividade que envolve risco e resultado incerto devido as inúmeras circunstâncias.

Sobre as afirmações a respeito de que outros profissionais da área teriam reprovado a conduta adotada por Bittar, a defesa diz: “não passam de falácias, uma vez que a mesma não juntou qualquer laudo que confirmasse a tese”.

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