A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta sexta-feira, 26, a Sessão Temática, nos moldes de audiência pública, requerida pelo vice-presidente da Aleac e deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB) que contou com a participação do diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, que tratou acerca dos reajustes da tarifa de energia elétrica no Acre. O evento contou ainda com a coordenação do líder da bancada federal do Acre, senador Sérgio Petecão (PSD).
Em sua fala, Jenilson Leite agradeceu a vinda do representante da ANEEL no Acre. Ele destacou a necessidade do órgão rever os valores cobrados pela Eletrobras no Acre, agora Energisa.
Em tom de indignação, Jenilson Leite realizou uma série de questionamentos do alto preço da energia elétrica no Acre, que motivou, inclusive, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Aleac, a qual pretende apurar as altas taxas, encargos e tributos repassados aos consumidores acreanos.
Ele repudiou ainda a privatização da Eletrobras Acre que foi concretizada mediante promessa de melhor preço e qualidade dos serviços, o que não ocorreu até o momento. A única medida foi o reajuste de 21,3% concedido pela Aneel à empresa.
”Não sou contra a privatização de alguns setores da economia, mas a privatização da Eletroacre foi uma problema para os acreanos, foi dito que teríamos uma energia melhor e mais barata, algo que não aconteceu. Tivemos um aumento de 21%. Como conseguiremos pagar uma energia tão cara? Como a indústria pagará uma energia tão cara e ajudará no desenvolvimento do Estado? Espero que tenha correção da planilha, que tenha diminuição do valor. Esse impacto gerou a aprovação de uma CPI para investigar porque pagamos tão caro. Queremos um serviço de qualidade e preços combatíveis com a realidade financeira de nossa população, nem mais, nem menos do que se deve”, destacou o parlamentar.
O senador Petecão, em tom de indignação, também repudiou a privatização e reclamou do preço exorbitante praticado contra os acreanos.
“Depois da privatização a energia no Acre se tornou mais cara. Nessas condições o Acre não se desenvolve nem a população terá condições de pagar essa conta”.
O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) realizou uma apresentação detalhada dos encargos e tributos que encarem o preço da tarifa. Ele propôs ainda que se invista em Pequenas Centrais Hidrelétricas no Acre, que podem ser instaladas em cidades mais distantes, aonde o valor da energia chega a preços exorbitantes, como é o caso da cidade de Jordão (AC).
Participaram ainda da audiência pública os deputados federais Alan Rick (DEM), Perpétua Almeida (PCdoB), Jessica Sales (MDB), o representante do governador Gladson Cameli (PP), o secretário de Infraestrutura Thiago Caetano e os deputados estaduais, representantes de sindicatos, da sociedade civil organizada e do representante da Energisa Acre, José Adriano, que realizou um estudo detalhado e buscou esclarecer que os preços praticados no Acre seguem normativas da Aneel, cabendo a empresa seguir as determinações da agência e, consequentemente do governo federal.
“Unimos várias pontos com esse debate fomentado pelos parlamentares e representantes da Aneel, Energisa e a população. Vários pontos foram tratados que nos animam. Se encaminhados, dará a resolutividade aos problemas apresentados, a médio e longo prazo, quanto as melhorias no setor e nos serviços. Estamos dialogando com o Governo do Estado para que venha contribuir com a diminuição da energia elétrica, pois o ICMS representa 25% da conta de energia do cidadão, além de ser caro ainda está incidindo encima do que não deveria. Esperamos que o Governador Gladson se sensibilize e corrija esse absurdo, ato que não trará perda de arrecadação para o Estado, pois será compensado pelo Reajuste já aplicado de 18% mo mês de novembro de 2018. Finalizamos pedindo a Bancada Federal que intensifique a luta pela redução da energia elétrica. Estaremos juntos para cobrar. Quero pedir a atenção a empresa Energisa para que olhe com atenção as reclamações de contas de energia que triplicaram após o reajuste, as quais foram relatas pela população neste debate”, concluiu Jenilson Leite.
Após a apresentação dos representantes dos setores e parlamentares, foi aberto o debate para ouvir os reclames da sociedade. As falas, justificativas e propostas apresentadas, na audiência pública, serão inseridas em um relatório com os encaminhamentos finais para que os envolvidos possam buscar soluções dentro da problemática apresentada ao logo do debate.
