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Luz, câmera e pouca ação

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Passei a semana “me beliscando” para saber se, de fato, eu estava acordado ou apenas sonhando ante a fúria do PT e dos integrantes da finada Frente Popular do Acre para aprovar uma CPI. O objetivo do parlamento seria investigar supostas falcatruas na conta de luz faturada pela Energisa, principalmente quanto à cobrança exorbitante do ICMS incidente sobre o consumo.

Logo tu, Brutus, que, enquanto governo, sempre foi avesso ao esclarecimento? Que sempre preferiu a calada da noite à claridade do sol? Que, mesmo tendo o controle absoluto da Assembleia fugiu das investigações, como o diabo fugiu da cruz?

Antes, todavia, que o batalhão dos valentes pegue nas armas para me fuzilar, devo dizer que também sou uma das milhares de vítimas da conta “alta demais”, mas isso, por si, não me habilita a integrar o exército de incautos que acredita em resultados das investigações.

Ora, mais abusivo que 25% de ICMS acrescentado ao talão de luz é um petista juramentado questionar essa abusividade como se o povo já tivesse esquecido que essa majoração foi obra do PT na época de governança do Jorge Viana.

Falo isso com a liberdade de quem votou contra a aprovação da lei. Vale desencavar que a imprensa local, exceto a TV e o jornal O Rio Branco, não deu um pio contra.

Qualquer pessoa razoavelmente informada sabe que os reajustes de preços dos serviços e bens decorrentes de concessões públicas são definidos pelas agências nacionais, no caso da energia pela Anaeel.

Não custa lembrar que, recentemente, esses preços foram questionados na Justiça, a empresa ganhou a parada e nós, “ os bestas” que acreditamos no cancelamento do reajuste, pagamos nas faturas seguintes os retroativos. Ou estou com conversa fiada?

Além do mais, como ex-parlamentar, afirmo que a Assembleia do Acre não tem menor estrutura para fazer funcionar uma CPI. Nos dias finais do prazo é um deus nos acuda para fechar um relatório qualquer e isso ainda acontece graças ao empenho de bons funcionários da assessoria do parlamento.

Nenhuma CPI já realizada pela Assembleia tem resultados práticos a apresentar.

O que não se pode duvidar é que a Energisa comprou a Eletroacre pensando em ter lucro. Ou seja: o faturamento da empresa terá de ser maior que seus custos. Seus gerentes serão submetidos ao cumprimento de metas e o olho da rua será o endereço daqueles que não as atingirem.

O jogo é tão bruto que a concessionária não perde nem a energia que é desviada através dos ”gatos” e ligações clandestinas. Os custos de quase 20% da energia que é furtada é rateado entre os consumidores que, como eu e milhares, pagam as contas e não têm gatos na ligação.

O erro político da bancada de apoio ao governo é transportar no lombo um peso que não é seu. Esse procedimento dá margem para se insinuar que algo está sendo varrido pra debaixo do tapete.

Ora, se for identificada alguma incorreção no cálculo do ICMS ou na aferição dos relógios, o que eu acho muito improvável, o grande beneficiado será exatamente o maior consumidor, qual seja: o governo.

Portanto, não entendo porque políticos “ passados na casca do algo” como Ney Amorim e Vagner Sales, maestros da articulação política do governo, não entraram em campo para convencer a bancada de sustentação a apoiar essa CPI, posto que ela não atingirá o governo.
Há séculos os mais sábios já professavam: “sapo na beira da lagoa, de cócoras com ele”. Se é pra jogar pra arquibancada, então que todos joguem.

O fermento que dá volume ao bolo teatral de luz, câmera e pouca ação é a disputa entre mocinhos e bandidos. Entre os que são favoráveis sem saber o que vão investigar e os que são contra pelo mesmo motivo.

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Luiz Calixto

É a pauta

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No Acre, por qualquer coisa, se faz tempestade em copo d’água.

Nesse instante, de todos os quadrantes, surgem especialistas no assunto cujas opiniões, geralmente sem sustentação nenhuma, se transformam, na marreta, em sentenças e jurisprudências na cabeça de quem se acha o bom da bola no tema.

A discussão da hora, que pautou as páginas dos jornais e sites, foi a decisão do governo de reduzir a base de cálculo para incidência do ICMS na saída de gado em pé para abate nos Estados de Rondônia e Amazonas.

Não foram poucos os jornalistas a escreverem que o governador Gladson Cameli, ao tempo que “chorava miséria”, favorecia os fazendeiros com sua decisão.

Vale ressaltar que não se trata de nada inusitado. Em anos anteriores, decretação idêntica fora feita. Basta ir ao Diário Oficial do Estado pesquisando a expressão “fica reduzida em 80%” para confirmar.

A intenção da medida governamental é distensionar a relação da imutável lei da oferta e da procura na busca incessante de seu equilíbrio.

Ou seja: quando a oferta de carne no mercado é superior ao volume demandado pelos poucos frigoríficos locais, a tendência natural é que os preços decresçam. Isso, óbvio, implica em menos renda para o produtor acreano.

É simples: com muitos vendedores, os poucos compradores dão as cartas dos preços, prazos e condições de pagamento , ainda mais sabendo estes que o preço fixado pela Secretariada Fazenda para tributa-los nas operações interestaduais é impeditivo.
Com mais gente comprando, as relações de comércio se alteram pra melhor.

Ao permitir que a oferta represada seja redirecionada para outras praças, o esperado é que os preços se elevem. É nesse puxa-encolhe que os preços se equilibrarão.

Essas medidas tem vigência temporária. Logo que as coisas se encaixem o valor de pauta do boi volta ao que era antes.

Não se pode, todavia, olvidar que a pecuária é a atividade econômica mais beneficiada por incentivos fiscais no Brasil.

Senão todos, mas quase todos, os insumos por ela utilizados ou são tratados com isenções ou com tributação generosamente reduzida.

No entanto, o que se deveria cobrar do setor, é que a geração de renda, o valor agregado e empregos continuam sendo desproporcionais aos favores dispensados pelo poder público.

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Luiz Calixto

Justiça seja feita

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Se a lei é, utopicamente, para todos, independente do sujeito ser rico, pobre, branco ou preto, a balança da justiça social deve, ou pelo menos deveria, pender para o lado mais fraco.

Se, necessariamente, uma das funções basilares do Estado é arbitrar a peleja da sociedade entre os fortes e os fracos, óbvio que este deverá ficar do lado onde a corda arrebenta com muito mais facilidade.

Em que pese todas as falhas, corrupções e o mal atendimento do sistema de saúde pública, imaginemos o caos social se não fosse o SUS, um dos maiores exemplos mundiais de justiça social.

Se pessoas morrem esperando atendimento nas filas e corredores dos hospitais, mais gente morreria se o povo não tivesse sequer a possibilidade de procurar essa extraordinária modalidade de atendimento universal gratuito.

Não fosse os conceitos de justiça social, Estados de economia frágil e completamente dependentes já teriam sumido do mapa há muito tempo.

A distribuição dos fundos constitucionais –entre os quais os mais famosos, o FPE para os Estados, e o FPM para os municípios– é também uma das formas de transferência de renda dos mais ricos para os mais pobres.

Por exemplo: São Paulo, o mais rico e mais desenvolvido, é o maior arrecadador de Imposto de Renda e IPI. Todavia, na distribuição das cotas do FPE, a terra da garoa é o último colocado no ranking da partilha.

O Acre, salvo engano, é o penúltimo colocado na arrecadação de tributos federais; e se não for o primeiro, seguramente é o segundo ente da federação a receber o maior valor do repasse mensal das transferências constitucionais.

Isso é justo. Não se combate desigualdade regional sem justiça social.

Não é honesto, por exemplo, que o IPTU do bairro Morada do Sol seja calculado pelos mesmos parâmetros do Taquari.

Recentemente, nossa Assembleia Legislativa votou uma lei tratando da distribuição da parcela de 25% do ICMS para os municípios.

No noticiário havia reportagens sobre a insatisfação dos prefeitos de Rio Branco, Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, que se diziam injustiçados e merecedores de uma fatia maior do bolo do ICMS.

Pela frieza da matemática, óbvio que esses municípios teriam direito a um quinhão maior, mesmo toda torcida do Flamengo sabendo que nos locais onde estão instaladas as Zonas de Livre Comércio, a arrecadação destes é inflada por situações nada republicanas.

Ora, se Rio Branco ficar com a proporção a que diz ter direito pelos cálculos da circulação de mercadorias e serviços, como ficará a situação de municípios como Tarauacá, Jordão, Marechal Thaumaturgo e mais 18 destes?

O Estado do Acre não pode patrocinar a injustiça, sendo que ele é o maior beneficiado pela justiça.

Diminuir a participação do ICMS de Sena Madureira em favor da capital tem a mesma lógica de subtrair o FPE do Acre para credita-lo a São Paulo.

Os Estados e municípios mais ricos têm outras possibilidades de explorar fontes de receitas próprias para compensar o pouco que perderam para fazer justiça.

Qual o valor do IPTU de uma empresa instalada numa das ZLC, cujos benefícios fiscais generosos giram em torno de 20% do valor dos produtos? Quer dizer que Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Epitaciolândia são aquinhoadas com isenções de impostos estaduais, federais e contribuições e ainda desejam subtrair receitas dos municípios que não conseguiram ingressos para esses shows de privilégios?

O movimento comercial de Cruzeiro do Sul não seria o mesmo não fosse os outros quatro municípios acreanos do seu entorno.
A locomotiva tem que arrastar os vagões.

Se a lei deve ser dura, a justiça social deve ser justa.


 

Luiz Calixto escreve todas às quartas-feiras no ac24horas. 

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