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Monitorado é preso após tentar ir para a Bolívia escondendo tornozeleira eletrônica

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O jovem Victor Oliveira da Silva, 21 anos, que cumpria pena no município de Epitaciolândia com o uso de tornozeleira eletrônica, tentou burlar o sistema de monitoramento, mas acabou preso. Ocorre que na noite da última sexta-feira, 19, ele resolveu que iria para a cidade de Cobija (lado boliviano).

Segundo a polícia, como é monitorado por tornozeleira, tentou enrolar o equipamento com papel alumínio, achando que o sistema não acusaria seu percurso pela cidade.

O plano de Victor não saiu como o planejado. Além de o sistema acusar que ele estava burlando as regras impostas, o mesmo foi abordado pela Policia Boliviana pouco tempo depois que chegou em Cobija.

Como estava com a canela cheia de papel alumínio o fato chamou atenção dos Bolivianos e Victor foi conduzido até a FELCC. A Policia Civil de Epitaciolândia foi acionada e juntamente com os Agentes do Monitoramento conduziram Victor para o lado brasileiro.

Para os Agentes, o monitorado relatou que estava se sentindo ameaçado e que a Juiza da Vara de Execuções Penais, Doutora Luana Campos, disse a ele que poderia sair de casa toda vez que tal fato ocorresse. Victor disse ainda que iria para a cidade de Brasileia, porém o caminho mais seguro seria por Cobija. Victor será encaminhado para o presídio na Capital.




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Cotidiano

Maioria do Supremo Tribunal vota por enquadrar homofobia como crime de racismo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido.

A sessão desta quinta marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. A análise será retomada no dia 5 de junho com os votos de cinco ministros

As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

Até o momento, votaram para enquadrar homofobia e transfobia na lei de racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O julgamento havia sido interrompido em fevereiro e foi retomado nesta quinta, mesmo depois de o Senado ter avançado em um projeto de lei sobre o tema na quarta (22). Antes da análise do tema ser retomada, nove dos 11 ministros entenderam que o avanço de um projeto no Congresso não significa que não haja omissão do Legislativo sobre o tema.

Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foram contrários à retomada do julgamento, entendendo que o STF deveria esperar o Congresso legislar.

Votos

No início do julgamento, em fevereiro, os relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, entenderam que o Congresso Nacional foi omisso e que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger homossexuais e transexuais.

Por isso, entenderam que cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço, até que os parlamentares legislem sobre o tema. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram no mesmo sentido.

“A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação da Constituição está devidamente demonstrada. Entendo que o direito à própria individualidade, identidades sexual e de gênero, é um dos elementos constitutivos da pessoa humana”, votou a ministra, acompanhando o voto dos relatores.

Em seguida, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, deu o sexto voto a favor, formando maioria para reconhecer a omissão do Legislativo e enquadrar a homofobia como crime.

“Delitos homofóbicos são tão alarmantes quanto a violência física”, afirmou Fux, citando “níveis epidêmicos de violência homofóbica”.

“Depois do Holocausto, jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência”, disse o ministro.

Entenda o julgamento

As ações foram apresentadas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Elas pedem para que a Corte fixe um prazo para o Congresso votar projetos de lei sobre o tema.

Caso esse pedido não seja aceito, pedem que o Supremo reconheça a omissão e demora inconstitucional do Legislativo em votar projetos de lei e equipare a lei do racismo para que ela passe a ser aplicada em casos de crimes cometidos contra homossexuais e transexuais.




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Cotidiano

Projeto de Regularização Fundiária vai beneficiar famílias do município de Porto Acre

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Um mutirão em regularização fundiária deverá beneficiar mais de 140 famílias de trabalhadores rurais no Projeto de Assentamento Tocantis/Porto Acre, dia 07 de junho, numa ação coordenada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa).

A ação e fruto de um Termo de Cooperação firmado entre o Governo, com diversas instituições como o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e Instituto de Terras do Acre (Iteracre), objetivando levar os mais variados serviços aos cidadãos.

Dentre os serviços de maior interesse dos trabalhadores rurais a emissão de títulos deverá beneficiar um total de 139 famílias. As emissões de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e Cadastro Ambiental Rural (CAR) são outros serviços que não são possíveis prever um número preciso de atendimentos.

A coordenação do mutirão estima um atendimento a uma média de 500 pessoas, pois normalmente o produtor é casado, leva a esposa e ainda tem os filhos e demais agregados. Assim, também será ofertado ações em saúde como a vacinação para que a oferta de serviços seja eficaz e diversificada.

O trabalhador rural Edelson de Assis, morador do ramal Capixaba, lembrou a morosidade de gestões anteriores em agilizar e entrega dos títulos, destacando que muitos assentados morreram sem realizar o sonho de receber o documento de propriedade de suas terras.

“É com imensa gratidão que receberemos nossos títulos e cheios de esperanças num governo que mal começou e já mostra a que veio”, completou.

Paulo Wadt, secretário de Estado de Produção e Agronegócio destacou que os investimentos em melhorias de ramais e concessões de títulos da terra são os dois grandes alicerces do plano de governo Gladson Cameli, por se tratar de principais anseios dos trabalhadores rurais.

“Sem dúvida a regularização fundiária é o maior anseio, com pedido de informações e relatos dramáticas a respeito de uma vida toda de espera. Portanto, a ação do governo vai priorizar o atendimento a essa demanda”, assegurou.




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