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Em 2019, 8 municípios acreanos ficaram sem o FPM por dívidas com a previdência social

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Os dados foram divulgados nesta Semana Santa: 8 municípios acreanos não receberam nenhum centavo do Fundo de Participação e outros 9 acessaram entre 70% e 99% do recurso em algum decêndio de 2019. Para a maioria das prefeituras do Acre, o FPM é a principal fonte de receita, a única fonte segura de dinheiro capaz de fazer frente aos compromissos mensais. O FPM é repassado a cada dez dias pelo Governo Federal.

As prefeituras afetadas foram penalizadas pela Previdência Social, que não admite calote. “Um fato relevante e preocupante para os Municípios é a retenção do FPM, que acontece devido às dívidas previdenciárias, as quais são respaldadas por lei conforme exposto na seção 2 do presente texto. As retenções, entretanto, não são apenas oriundas da dívida previdenciária, existem outros tipos tais como FGTS, BNDES, medidas provisórias, dentre outras. Contudo, o foco deste texto são as retenções ocasionadas pela dívida previdenciária dos municípios”, explicou a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que produz regularmente estudos sobre o FPM.

Veja no mapa os municípios que tiveram o FPM totalmente retido por calote na previdência:

 

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Destaque 6

Ao lado do General Jesus, Mara participa da posse de superintendente do Incra/Acre

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Na manhã desta quarta-feira (21), a deputada federal Mara Rocha (PSDB/AC) participou da cerimônia de posse do Dr. Sérgio Bayum, que assumiu a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Regularização Fundiária – INCRA no Acre.

Mara Rocha, que indicou o advogado para o cargo, comentou sobre suas expectativas para o INCRA: “Estou confiante que a gestão do Dr. Sérgio Bayum à frente do INCRA será muito importante para o Acre. Ele está focado na titulação dos assentados. A regularização dos proprietários elevará a nossa produção rural, pois os produtores estarão regularizados e poderão buscar fontes de financiamento para incrementar a produção”.

Sérgio Bayum afirmou que irá priorizar a regularização e, para tanto, estabelecerá diálogo com diversos entes do Estado: “Vou buscar as prefeituras, que conhecem os assentamentos, e vamos estabelecer um diálogo e metas. Espero, ao final do primeiro ano de trabalho, aumentar substancialmente o número de terras regularizadas no Acre”.

“Entendo ser fundamental que o superintendente do INCRA no Acre esteja em sintonia com as metas estabelecidas pelo Governo Federal, que já criou uma força-tarefa para trabalhar as regularização. Os produtores rurais precisam dessa segurança jurídica para produzir e gerar emprego e renda”, finalizou Mara Rocha.

Após a solenidade de posse, Mara Rocha e o novo Superintendente se reuniram com o Presidente do INCRA para tratar sobre projetos de fomento para os assentamentos no Acre.

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Destaque 6

Governo diz que homicídios caíram mais de 35% no Acre em 2019

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O Governo do Acre está divulgando gráfico que mostra redução de 34,95% na taxa de homicídios no Acre entre janeiro de agosto deste ano na comparação com o mesmo período de 2018. No ano passado foram registrados 281 homicídios e em 2019, 180.

A Secretaria de Segurança Pública tem comemorado os números mas pede cautela, reconhecendo a dificuldade em enfrentar a criminalidade e oferecer a prometida sensação de segurança aos moradores.

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