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BR-364 ignorada na prioridade de ações do Governo Federal

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O jornalista Waldir Costa publicou no portal Rondônia Dinâmica, de Porto Velho, artigo em que pede a união de seu Estado ao Acre e Amazonas pela recuperação da BR 364. Costa lembra que dos R$2 bilhões para infraestrutura liberados nesta segunda quinzena de abril pelo Governo Federal nem um tostão foi destinado para a BR 364. “Temos uma bancada federal com oito deputados e três senadores. O Acre, que depende unicamente da BR 364, sua única ligação terrestre com o Centro-Sul do país também tem bancada igual o mesmo ocorrendo com o Amazonas. Por que não juntar forças, não importando o partido político e pressionar o governo federal em busca do que nós temos de direito, que é uma rodovia trafegável com segurança o ano todo, conservada, sinalizada, fiscalizada e futuramente duplicada como também é o caso da BR 319 que liga Rondônia com o Manaus?”, questiona Costa em seu artigo.

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BR 364 ignorada na prioridade de ações do Governo Federal

O Brasil é um país dependente do transporte rodoviário. Infelizmente. Dados indicam que pelo menos 75% da economia brasileira depende do segmento. Rondônia que caminha rapidamente para ocupar espaço como um dos maiores produtores de grãos do país depende diretamente do sistema rodoviário e tem a malha asfáltica, totalmente comprometida seja federal ou estadual.

A maior parte da economia de Rondônia depende da BR 364, a mais importante rodovia federal do Estado. É por ela que passa toda a exportação de grãos e outros produtos, inclusive madeira para o Porto Graneleiro de Porto Velho rumo ao exterior.

No início desta semana o governo federal anunciou a aplicação de R$ 2 bilhões do orçamento do Ministério da Infraestrutura para investir em conclusão de obras de pavimentação e manutenção de rodovias federais. Nem um centavo para Rondônia onde temos a 364, por onde passa a safra de grão s(soja e milho) do Estado e também do Sul do Mato Grosso.

Quase todo o trecho da 364 entre Porto Velho a Vilhena, com cerca de 700 km está esburacado, perigoso e também carente de fiscalização mais efetiva da Polícia Rodoviária Federal (PRF), por falta de contingente suficiente, viaturas e postos fixos de fiscalização. A sinalização também é deficiente e a fiscalização móvel reduzida.

Temos uma bancada federal com oito deputados e três senadores. O Acre, que depende unicamente da BR 364, sua única ligação terrestre com o Centro-Sul do país também tem bancada igual o mesmo ocorrendo com o Amazonas. Por que não juntar forças, não importando o partido político e pressionar o governo federal em busca do que nós temos de direito, que é uma rodovia trafegável com segurança o ano todo, conservada, sinalizada, fiscalizada e futuramente duplicada como também é o caso da BR 319 que liga Rondônia com o Manaus?

No período de safra de grãos, como agora, aproximadamente de 2,5 mil carretas, bitrens treminhões circulam pela BR 364 transportando a produção para o Porto Graneleiro de Porto Velho. O aumento do preço do diesel em R$ 0,10/litro anunciado pelo governo, já mobilizou os caminhoneiros, que paralisaram o país em 2018 e ameaçam novo movimento paredista para o próximo dia 29. Caso a greve seja efetivada o governo Jair Bolsonaro (PSL) terá um problema gravíssimo para resolver.

A força política, empresarial e demais segmentos organizados de Rondônia deve ser unir ao Acre e Amazonas e exigir do governo federal recursos para investir na BR 364, pela sua importância econômica, política e social para os Estados e também para o país.

Ignorância do governo federal à necessidade urgente de recuperar a BR 364, que na verdade precisa de restauração, pois foi construída na década e 80 e não tem suporte técnico para atender a demanda atual de veículos, deve ser questionada e contestada com veemência. Rondônia é uma das poucas, se não a única fronteira econômica do país e precisa de investimentos e apoio do governo federal.

Parte dos R$ 2 bilhões do Ministério da Infraestrutura destinados a conclusão e recuperação de obras tem que ser aplicada em Rondônia. A BR 364 deve ser restaurada e não, apenas recuperada, posteriormente privatizada e duplicada como já se cogitou, com a instalação de três pedágios no trecho Porto Velho a Vilhena.

Restauração da BR 364-já.

Fonte: Waldir Costa / Rondônia Dinâmica

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Cotidiano

Maioria do Supremo Tribunal vota por enquadrar homofobia como crime de racismo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido.

A sessão desta quinta marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. A análise será retomada no dia 5 de junho com os votos de cinco ministros

As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

Até o momento, votaram para enquadrar homofobia e transfobia na lei de racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O julgamento havia sido interrompido em fevereiro e foi retomado nesta quinta, mesmo depois de o Senado ter avançado em um projeto de lei sobre o tema na quarta (22). Antes da análise do tema ser retomada, nove dos 11 ministros entenderam que o avanço de um projeto no Congresso não significa que não haja omissão do Legislativo sobre o tema.

Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foram contrários à retomada do julgamento, entendendo que o STF deveria esperar o Congresso legislar.

Votos

No início do julgamento, em fevereiro, os relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, entenderam que o Congresso Nacional foi omisso e que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger homossexuais e transexuais.

Por isso, entenderam que cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço, até que os parlamentares legislem sobre o tema. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram no mesmo sentido.

“A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação da Constituição está devidamente demonstrada. Entendo que o direito à própria individualidade, identidades sexual e de gênero, é um dos elementos constitutivos da pessoa humana”, votou a ministra, acompanhando o voto dos relatores.

Em seguida, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, deu o sexto voto a favor, formando maioria para reconhecer a omissão do Legislativo e enquadrar a homofobia como crime.

“Delitos homofóbicos são tão alarmantes quanto a violência física”, afirmou Fux, citando “níveis epidêmicos de violência homofóbica”.

“Depois do Holocausto, jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência”, disse o ministro.

Entenda o julgamento

As ações foram apresentadas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Elas pedem para que a Corte fixe um prazo para o Congresso votar projetos de lei sobre o tema.

Caso esse pedido não seja aceito, pedem que o Supremo reconheça a omissão e demora inconstitucional do Legislativo em votar projetos de lei e equipare a lei do racismo para que ela passe a ser aplicada em casos de crimes cometidos contra homossexuais e transexuais.

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Cotidiano

Projeto de Regularização Fundiária vai beneficiar famílias do município de Porto Acre

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Um mutirão em regularização fundiária deverá beneficiar mais de 140 famílias de trabalhadores rurais no Projeto de Assentamento Tocantis/Porto Acre, dia 07 de junho, numa ação coordenada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa).

A ação e fruto de um Termo de Cooperação firmado entre o Governo, com diversas instituições como o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e Instituto de Terras do Acre (Iteracre), objetivando levar os mais variados serviços aos cidadãos.

Dentre os serviços de maior interesse dos trabalhadores rurais a emissão de títulos deverá beneficiar um total de 139 famílias. As emissões de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e Cadastro Ambiental Rural (CAR) são outros serviços que não são possíveis prever um número preciso de atendimentos.

A coordenação do mutirão estima um atendimento a uma média de 500 pessoas, pois normalmente o produtor é casado, leva a esposa e ainda tem os filhos e demais agregados. Assim, também será ofertado ações em saúde como a vacinação para que a oferta de serviços seja eficaz e diversificada.

O trabalhador rural Edelson de Assis, morador do ramal Capixaba, lembrou a morosidade de gestões anteriores em agilizar e entrega dos títulos, destacando que muitos assentados morreram sem realizar o sonho de receber o documento de propriedade de suas terras.

“É com imensa gratidão que receberemos nossos títulos e cheios de esperanças num governo que mal começou e já mostra a que veio”, completou.

Paulo Wadt, secretário de Estado de Produção e Agronegócio destacou que os investimentos em melhorias de ramais e concessões de títulos da terra são os dois grandes alicerces do plano de governo Gladson Cameli, por se tratar de principais anseios dos trabalhadores rurais.

“Sem dúvida a regularização fundiária é o maior anseio, com pedido de informações e relatos dramáticas a respeito de uma vida toda de espera. Portanto, a ação do governo vai priorizar o atendimento a essa demanda”, assegurou.

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