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TJ deflagra ações educativas contra violência doméstica para 3,5 mil estudantes de Rio Branco

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O Tribunal de Justiça do Estado avalia que as escolas são fundamentais nos processos de enfrentamento à violência contra mulher no Acre. Através da Coordenadoria Estadual da Rede de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV) o TJ criou o calendário de ações nas escolas de Rio Branco ao longo de 2019 com a proposta de envolver 3,5 mil estudantes de pelo menos 12 estabelecimentos de ensino. As atividades terão início já no próximo de 26 de abril com a palestra inaugural que será ministrada pela desembargadora Eva Evangelista aos alunos do Colégio Acreano.

Já no dia 30 de abril, 360 alunos da Escola Estadual Paulo Freire participarão das palestras do projeto que serão ministradas pelas juízas de Direito Maha Manasfi e Shirlei Hage, além da promotora de Justiça Diana Pimentel.

No dia 9 de maio, será a vez de 103 alunos da Escola Estadual João Paulo II assistirem à palestra que será ministrada pelo servidor do TJ William Abud.

Em 13 de maio, o público estudantil esperado na Escola Estadual Henrique Lima será de 150 a 200 alunos. As palestrantes serão a promotora de Justiça Dulce Helena e a assistente social do MP, Rosalina Michelle.

Por sua vez, no dia 22 de novembro, a advogada voluntária Karina Gondim ministrará uma palestra de conscientização para um público de 120 alunos da Escola Estadual Clícia Gadelha.

O cronograma de novembro, bem como os públicos estimados para as palestras na Ufac e na FAAO ainda não foram divulgados. O encerramento das atividades coincidirá com a 15ª Semana Pela Paz em Casa, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada em parceria com os Tribunais de Justiça dos Estados.

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Secretária de gestão nega suspensão de pagamentos para empresas terceirizadas

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Após a repercussão negativa da reportagem publicada por ac24horas tratando da decisão unilateral da Secretaria de Gestão Administrativa poderia gerar fechamento de empresas e gerar milhares de desempregados, a titular da pasta, Maria Alice, afirmou por meio de nota que é inverídica a informação.

A secretária informou que o Ofício Nº 021/2019, encaminhado pela Seplag a todas as secretarias do estado, refere-se estritamente ao reajustamento financeiro de contratos de prestação de serviços, obras e ações financiadas com recursos de operações de crédito/convênios, sendo necessário, portanto, a suspensão temporária de pagamentos e procedimentos administrativos.

“Dessa forma, a medida não se estende a todas as empresas. Também não trata-se de uma ameaça ao empresariado acreano e, consequentemente, a geração de emprego e renda para a população. Reafirmamos, ainda, o compromisso do Governo do Estado do Acre com o desenvolvimento social e econômico da região através dos incentivos necessários a classe empresarial e ao setor produtivo, atuando no sentido de melhorar o fluxo de tramitação dos processos de pagamentos do setor”, disse Maria Alice.

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Após SGA suspender pagamento, mais de 2 mil pessoas podem ficar sem emprego

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O deputado Fagner Calegário (sem partido) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre para se manifestar contrário a decisão unilateral da secretária de gestão administrativa, Maria Alice, que determinou a suspensão de qualquer pagamento e o andamento de processos administrativos das empresas terceirizadas.

“Me falta palavras para vir aqui dizer que acaba de ser noticiado. Na terça falávamos de responsabilidade, que precisamos votar com responsabilidade o impacto da criação de novas CECs poderia criar o impacto financeiro. Criamos 450 vagas de trabalho para o chefe da Casa Civil e estamos aqui a beira de gerar mais de 2 mil vagas de desemprego. Hoje somos o Estado onde o desemprego mais cresceu. Como não bastasse a herança da gestão passada, a nova gestão fala em alinhar, precisa verificar, diz que tá sem dinheiro, mas cria centenas de cargos”, desabafou o deputado que é empresário da área de terceirização.

Calegário diz que mais uma vez está vendo a iniciativa privada bancar o governo do Estado. “Ai essa balança vai ter que pender para o outro lado. O estado vai inchando. Eu gero desemprego, mas preciso apadrinhar alguns. Agora tem que ser técnico, não pode fazer mais terrorismo na rede social. Mais uma vez a classe empresarial é deixada de lado pelo Estado. Mais vez fechamos empresas e o desemprego vai disparar”, pontuou.

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