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Denúncia de propina da Energisa pode cassar mandato de Calegário

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O deputado Vagner Calegário (PV), que levantou suspeitas de que a Energisa estaria pagando propinas para que deputados da base do governo barrassem a CPI, pode ser levado a Comissão de Ética se não provar as graves acusações. Entre as punições do Conselho a mais pesada é a cassação do mandato parlamentar por quebra de decoro. Essa é a posição dos parlamentares que se sentiram ofendidos com as supostas declarações.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior (Progressista), e o 1º secretário, deputado Luís Gonzaga (PSDB), reagiram com indignação as tais declarações do deputado do PV, Vagner Calegário, de que parlamentares da base do governo estariam recebendo propina da Energisa para barrar a CPI, que pretende investigar supostas falcatruas praticadas pela empresa que atua no Acre há cerca de três meses. As afirmações de Calegário, se não provadas, podem leva-lo ao Conselho de Ética do Poder Legislativo. Entre as punições consta até a perda do mandato parlamentar.

FOTO: SÉRGIO VALE

“Não vou tolerar esse tipo de coisa. Como é que alguém faz uma declaração absurda dessas comprometendo a integridade dos demais parlamentares e do próprio Poder Legislativo”, reagiu Nicolau Junior, que se encontra em Cruzeiro do Sul passando a Festa de Páscoa com família. Ele disse que retorna a Rio Branco no domingo à noite para tomar todas as providências já na segunda feira. “Vamos reunir a Mesa Diretora e os demais deputados para tratar desse assunto que joga o nome e a honra das pessoas na lama”, acentuou se dizendo triste com tudo isso porque, para ele, esse não é o caminho certo a ser trilhado, “a calúnia, a mentira, a injuria e a difamação”.

“Ele vai ter que dizer os nomes dos deputados que ele acusa de receber propina da Energisa, não tem como ele fazer uma acusação grave como essa e a Mesa Diretora não exigir esclarecimentos”, afirmou ao ac24horas o deputado Luís Gonzaga (PSDB), inclusive um dos que assinou a CPI da Energisa. Para ele, o fato é gravíssimo e lança suspeição sobre todos os integrantes da base parlamentar do governo. O 1º secretário confirmou que a Mesa se reúne na segunda feira para avaliar a situação e tomar todas as providências. “Um parlamentar pode usar a tribuna como bem entende, mas acusações graves e sem provas não condizem com a postura de uma pessoa que se diz defensor do povo”.

CALEGÁRIO DIZ QUE DIRETOR DA ENERGISA LIGOU E AINDA MANDOU ADVOGADO NA ASSEMBLEIA

FOTO: SÉRGIO VALE

Ouvido pelo ac24horas o deputado Fagner Calegário disse não temer nenhum tipo de retaliação, muito menos a cassação do seu mandato. “Deputados receberam ligações telefônicas da Energisa, inclusive, fiquei sabendo que o advogado dessa empresa esteve lá na Assembleia Legislativa para conversar com parlamentares”, afirmou, esclarecendo que pediu cópia do vídeo de seu pronunciamento e não consta que tenha acusado ninguém de receber propina. “A base do governo pegou uma surra e agora está atrás de um bode expiatório, um culpado. Não faltei com a ética e também não quebrei nenhum decoro parlamentar”, ressaltou, ironizando que a base do governo não consegue se estabilizar.

Segundo ele, a questão toda passa pela disposição da oposição e dos deputados de atuação independentes que se debruçaram por vários sobre o Regimento Interno para ganhar a batalha da CPI da Energisa no plenário. “Eles foram obrigados a cumprir o Regimento Interno depois disso partiram para criar mais seis CPI’s, inclusive, com assinaturas de deputados ausentes, no caso, Cadmiel Bomfim (PSDB) e Neném Almeida (Solidariedade). “Só o deputado Luís Tchê apresentou requerimentos criando quatro CPI’s, agora são sete”. Ao final da entrevista repetiu que não usou a palavra “propina” na tribuna na última sessão. Ele atribui o equívoco a um inexperiente assessor do deputado Luís Tchê (PDT) que, teria dito no salão nobre que, “o diretor da Energisa ligou para o senhor”.

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Acre

Coronel assume subcomando geral do Corpo de Bombeiros no Acre

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O Coronel Charles da Silva Santos assume oficialmente nesta quarta-feira, 21, como subcomandante geral do Corpo de Bombeiros Militar no Acre. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje. De acordo com o órgão, Santos estava há oito meses como Coordenador Estadual do Fundo de Segurança Pública e Coordenador Operacional do CIOSP da Secretaria de Estado e da Segurança Pública. Ele já foi Comandante Operacional de Rio Branco e do interior e chefiou o gabinete do Comandante-geral.

O novo subcomandante é bacharel em Ciências Contábeis, com pós-graduação em administração pública e Segurança pública. Agora, irá conduzir a corporação ao lado do comandante-geral, Coronel Carlos Batista.

Coronel Charles garante que está preparado para a nova missão. “Darei irrestrito apoio as demandas do Comandante-geral e consequentemente da corporação. Junto com os Oficiais, praças e funcionários civis, faremos uma administração boa para todos, visando nosso público mais importante que é a comunidade acreana”, disse o novo Subcomandante.

Com informações da Assessoria

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Acre

Gladson Cameli torna sem efeito promoções de PM’s e Bombeiros

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Após a reportagem do ac24horas, na qual o Ministério Público do Acre (MPAC) recomendava a revogação das promoções de agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Acre pelo cometimento de ato improbidade administrativa, o governador Gladson Cameli (Progressistas) acatou a recomendação do Ministério Público e tornou sem efeito o Decreto nº 3.161, na manhã desta quarta-feira, 21, por meio do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE).

RELEMBRE O CASO – Em suma, o MPAC pedia a revogação das promoções de agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Acre e advertia ainda da necessidade de readequação dos gastos com pessoal, uma vez que tal decisão gera impacto nas contas públicas. O MPAC havia estipulado um prazo de 15 dias para manifestação do governador.

Tal decisão, infligiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e desconsiderou o que prevê o Artigo 12 do Decreto nº 114/1975, no qual determina que as decisões envolvendo promoções devem se dá “mediante proposta do Comandante Geral da Corporação, ouvido o Estado Maior do Exército, através da IGPM”. Gladson descumpriu e ignorou tal determinação.

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