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Alumiar as Contas de Luz

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Os estudos e pesquisas sobre a eletricidade são bem antigos; vêm de antes de Cristo, com o grego Tales de Mileto, mas seu uso espetacular e avassalador é recente: data do final do século XIX. O uso generalizado e praticamente inesgotável da eletricidade foi um dos preciosos presentes que as ciências da física, da matemática e da engenharia ofereceram à civilização humana.

Sua importância para a vida moderna rivaliza com a invenção do fogo ( ou o roubo  que o titã Prometeu fez aos  deuses, trazendo o fogo sagrado aos homens, pelo que recebeu terrível e eterno castigo ) e da roda, na antiga Mesopotâmia, tão decisivos para a melhoria da condição humana.

O fato é de que nos dias de hoje é difícil imaginar-se um mundo às escuras, sem produção agrícola, industrial e de serviços, sem transportes de natureza variada, sem calefação/condicionamento, sem eletroeletrônicos etc. É de se imaginar que nem mesmo essa espantosa revolução tecnológica da economia de redes conseguiu ainda superar, à larga, os atos e potências corriqueiros permitidos e praticados pela eletricidade.

Esse é o contexto em que se dá a privatização da empresa estatal da Eletroacre; ela foi efetuada no final do ano passado, antes do Governo Gladson Cameli assumir. A efetivação, a “ puesta en marcha “ dessa troca de titularidade, essa, sim, somente está em curso nos dias de agora.

Com o passar dos anos, a energia elétrica tornou-se um dos principais preços da economia e reverbera diretamente na economia popular. É preço tão importante para os cidadãos como os preços do pão, da passagem do ônibus, do feijão, da carne, da farinha, do aluguel, só que em cifras mais significativas.

O “ talão “ de luz consome parcela significante da renda das famílias, dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços e teve variadas volatilidades no bolso desses usuários, concomitantes à privatização efetuada.

As reclamações foram gerais e os aumentos dos valores cobrados coincidiram, também, com a pauperização do conjunto dos consumidores, neste início de 2019.

Assunto de repercussão geral, a privatização da Eletroacre e o aumento expressivo do valor das contas de luz chamaram a atenção de muitos e, naturalmente, viraram objeto de debates na Assembleia Legislativa do Acre. Dessa forma, de estranhar seria evitar-se trazer à luz da discussão a ideia da proposição.

A proposta da CPI da Energisa, como está a ficar conhecida, cercou-se de bastante cautela em seus termos. Cita apenas três ítens do objeto determinado, identificando: “ A cobrança supostamente indevida do ICMS nas faturas de energia elétrica do Estado do Acre “; “ Supostos erros nas leituras dos padrões e na emissão das faturas de energia “; “ ( … ) o contrato de compra da Eletroacre pela Energisa “.

Mesmo com tanta frugalidade, a proposta da CPI ganhou a simpatia da maioria dos acreanos que a conheceram. Por que? Simplesmente porque as pessoas acham que ela pode responder, aplacar e costurar seus bolsos furados, expectativa muito acima das possibilidades concretas que efetivamente oferece.

O que tem sido saliente e até certo ponto instigante na estória da CPI da Energisa é o feixe insólito das trapalhadas protagonizadas pela chamada base de sustentação do Governo na Aleac em simbiose com o direcionamento político biruta emanado do Executivo.

Os atos de assinar, retirar assinaturas, reassinar novamente por parte de parlamentares e os expedientes bisonhos utilizados para impedir a leitura e instalação da CPI têm sido um espetáculo à parte. O que deveria ser ato simples, comum e normal num procedimento legislativo começa a atrair crescente suspeição para o Executivo e um amontoado de ilações e expressões maledicentes a respeito de sua culpabilidade e má fé.

Por fim, apenas duas perguntas para tentar-se entender o que não parece ser suficientemente lógico: 1) o que pode apavorar um Governo que não é o responsável pelo processo de privatização e que tem uma semana além dos 100 primeiros dias de atuação? e, 2) por que esse pânico e essa opção insana pelo labirinto das sombras e das trevas, fugindo-se da luz do sol como o diabo foge da cruz?

*João Correia é professor universitário e escreve neste espaço de ac24horas todas às quintas feiras

 

 

 

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João Correia

Previdência: condição suficiente?

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A maioria absoluta dos brasileiros, repentinamente, concordou com a necessidade da Reforma da Previdência, mesmo consciente de que ela afetava direitos reais e presumidos. As reações estrepitosas em todos os lugares em que ocorreu mundo afora foram relativamente amenas no Brasil de agora.

A folgada vitória na primeira votação da Câmara Federal marcou um desconhecido protagonismo do Parlamento brasileiro vis- à- vis o predomínio do Presidencialismo de Coalisão, absoluto desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

É certo que a Reforma da Previdência restou pela metade; ficaram a seu largo Estados e Municípios, que somam déficit equivalente ao do Governo Federal. Todavia, notícias profusas têm sido divulgadas de que no Senado Federal eles serão reincluídos através de Proposta de Emenda à Constituição – PEC – que, lá aprovada, voltará à Câmara para obter seu desfecho. Se tal ocorrer, o protagonismo revelado pelo Presidente da Câmara Federal e o feixe de lideranças partidárias que o amparam terá se deslocado para o Senado da República e ali poderá ser renovada a proeminência parlamentar nesta quadra delicada da vida nacional.

Se, por infortúnio dos brasileiros, os Estados e Municípios não entrarem na Reforma Geral, os resultados em curto prazo serão desalentadores. Os 800 bilhões previstos não dispendidos em dez anos na esfera federal serão anulados nos cinco primeiros anos pela explosão dos déficits dos entes estaduais e municipais, situados, agora, acima de 150 bilhões de reais anuais. Será uma vitória de Pirro para o esforço de saneamento fiscal empreendido. O Tesouro Nacional, nessa hipótese infeliz, terá de socorrer os entes federados em frangalhos, recomeçando a espiral geométrica do crescimento da dívida pública, com todas suas sequelas.

Como é sabido, formações estatais, lato sensu, não quebram para sumir do mapa; elas empobrecem, inviabilizam-se crescentemente e vagam feito almas penadas, no ritmo do choro e do ranger de dentes da miséria e da ruína dos vivos.
No plano local, por sua vez, é preciso reconhecer que o Governo Gladson Cameli e a bancada federal do Acre portaram-se com acentuada responsabilidade pública nesse evento. Com efeito, 7 dos 8 Deputados Federais votaram favoráveis à Reforma e, ao que se desenha, os três Senadores marcharão unidos também. Se tal ocorrer, proporcionalmente, a participação da representação parlamentar acreana terá sido das mais espetaculares dentre os Estados do Brasil inteiro.
Se os Estados e Municípios não puderem adentrar o âmago da Reforma da Previdência, em trânsito neste momento, não significa que ela não possa ser feita pelos 26 Estados, Distrito Federal e por 5.570 Municípios. Ela poderá ser experimentada nesses entes. Contudo, os resultados serão incertos. Imagine-se o esforço ciclópico consumido e a energia vital a ser desperdiçada numa ebulição sócio política sem fim, em todo território nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais. Preveja-se, também, as tensões na Sociedade Política e na Sociedade Civil num debate figadal que toca até de maneira física o poderio avassalador das corporações contrariadas. Não, decididamente, esta não pode ser uma boa ideia. Dos 8 votos dos Deputados do Acre apenas 1 deles foi contrário à aprovação da PEC da Reforma. Foi um voto de esquerda. Tão legítimo quanto os demais, por certo. O problema é que a esquerda não apresentou uma única alternativa de Reforma da Previdência, nenhum esboço, nenhuma ideia; preferiu negar sua necessidade, optando pela opacidade do olhar desfocado da realidade concreta da tragédia fiscal do Brasil de hoje; contentou-se em colocar argueiros nas retinas. Felizmente não triunfou.

É necessário referir, por derradeiro, de que a Reforma da Previdência é “conditio sine qua non“ para a retomada do crescimento econômico no Brasil, mas ela está longe de ser suficiente. Está mais distante de que as estrelas no firmamento. Pode-se dizer de forma mais compreensível: ela é condição necessária, mas não é suficiente. De fato, ela não é panaceia; ela é mais uma espécie de código-fonte, de chave, de senha, de palavra de ordem, de fácil refrão de uma marchinha de carnaval, sinalizando para os agentes econômicos internos e estrangeiros de que o Brasil resolveu colocar em ordem suas contas públicas; que estabeleceu uma meta para estancar o vertiginoso crescimento da dívida pública sobre o Produto Interno Bruto (Dívida Pública / PIB), que seguia descontrolado; que cansou de uma recessão devastadora na vida de grande parte de seu povo, especialmente de sua banda mais vulnerável etc.

O Presidente da República teve o grande mérito de propor e não obstar a Reforma da Previdência como era do seu feitio fazer em sua longa trajetória de parlamentar. Entretanto, não assumiu o comando político enquanto organizador de uma coalisão de forças políticas para construir maiorias; preferiu dedicar-se às miuçalhas e átimos de ações políticas laterais, quase subalternas.

Por toda ventura da vida dos brasileiros, o Presidente da Câmara Federal ocupou o espaço vazio deixado pelo Presidente da República e parece ter gostado de “ fazer a coisa acontecer “; tomou-se, parece, de um vigoroso ímpeto reformista, certamente positivo. A questão essencial, todavia, é a de que esse espaço institucional não lhe pertence e nem pode pertencer-lhe. Afinal de contas, o país não vive o parlamentarismo e nem é possível existir a figura operacional executiva de um Primeiro Ministro.

Como compreender o desenrolar dessa contradição ainda não é possível divisar. Mas este é outro assunto para se acompanhar e refletir.

PS: este artigo interrompeu a sequência das exposições das opiniões sobre as ações dos Governos do Acre. Ela será retomada depois do próximo artigo que abordará aspectos econômicos das possibilidades de crescimento brasileiro pós Reforma da Previdência.


João Correia escreve todas às quintas-feiras no ac24horas.

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João Correia

De seringueiros a colonos

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Foi dito no artigo anterior que o Governo de Geraldo Mesquita, sucessor imediato de Wanderley Dantas, significou uma inflexão no apoio das autoridades locais aos “paulistas” e que essa decisão, apesar de bem importante, não impediu a expansão da pecuária de corte no Estado.

É lógico que o ritmo expansivo diminuiu, mas o conjunto do empreendimento pecuário foi se impondo paulatinamente em áreas importantes e nobres da zona rural acreana. Foi visto, também, que procedimentos de intervenção estatal estaduais foram criados na esfera do poder local (imprimindo forte escopo estatizante) e replicadas ações federais que objetivavam a proteção dos deserdados da terra.

Efetuava-se, assim, uma interessante aliança branca e contraditória entre segmentos da Sociedade Política (agências estatais) e da
Sociedade Civil (Igreja Católica do Alto Acre e sindicatos ligados à CONTAG, em todo Acre) no sentido de redução dos danos sociais à vista de todos. Essa junção, é possível, diga-se, “em passant”, talvez colabore na explicação do surgimento de um movimento um tanto nativista nominado de “ acreanismo “ que terá ulteriores implicações políticas e sociais.

Das instituições federais, duas delas merecem realce: o INCRA e a SUDHEVEA. O INCRA foi criado em julho de 1970 absorvendo as atividades do IBRA (Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, criado pelo Estatuto da Terra, de novembro de 1964) e do INDA (Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário) juntando numa só autarquia as condições de Colonização, Desenvolvimento e Reforma Agrária.

Os militares respondiam com essa evolução institucional (IBRA + INDA = INCRA) das ações de Reforma Agrária a uma das mais radicalizadas e principais reivindicações das Reformas de Base, postas pelo Governo de João Goulart, antes do Golpe Militar de 1964, que foi a Reforma Agrária. Ficou mundialmente conhecido o refrão disruptivo brandido por Francisco Julião, líder das Ligas Camponesas, de: “Reforma Agrária na Lei ou na Marra”.

A hipótese aqui acolhida é a de que o Acre moldado por Wanderley Dantas não seria objeto substantivo, nem mesmo adjetivo, de ações de Reforma Agrária; se elas ocorressem, seriam laterais. Os militares aplicavam-nas já, com êxito exemplar, no Território Federal de Rondônia, e o Acre trilhara o caminho grandiloquente de desenvolvimento empresarial agroexportador.

Diga-se de modo ligeiro de que essa talvez seja a explicação essencial das diferenças ancestrais postas entre Acre e Rondônia: a diferente forma de apropriação das terras. Enquanto aqui fez-se uma apropriação concentradora e latifundiária, lá fez-se uma apropriação democrática, plural, mitigada, uma espécie de “farmerização” das glebas.

Os efeitos para o desenvolvimento do capitalismo entre uma apropriação concentradora e uma apropriação democrática de terras por contingentes diferentes de produtores apresentam resultados profundamente dissemelhantes. As resultantes de uma apropriação democrática das terras possuem efeitos multiplicadores poderosos para a germinação de mercados e de investimentos.

Assim sendo, o Acre recebeu dois projetos de colonização do INCRA, na segunda metade dos anos 70 do século passado, no intuito de conter, de amortecer, de controlar, os conflitos fundiários recém instalados. Criaram-se, com efeito, dois PADs (Projetos de Assentamento Dirigido) o PAD Pedro Peixoto, ocupando áreas dos municípios de Rio Branco, Senador Guiomard, Plácido de Castro e Acrelândia, o segundo maior do país, com 500 mil hectares, e o PAD Boa Esperança, no Município de Sena Madureira. A confluência dos interesses do Governo Mesquita e Governo Geisel possibilitaram essa mudança. Nomes como o do General Moreno Maia e, posteriormente, da Procuradora Otilia Melo tornaram-se emblemáticos na direção da SR14 do INCRA local.

A SUDHEVEA, Superintendencia da Borracha, por seu turno, foi estruturada pelo Presidente Geisel em abril de 1976. Razões de natureza estratégica moldaram a decisão do Governo Federal em buscar a autossuficiência na oferta da matéria prima básica para a indústria de elastômeros.

Em verdade, a administração de Geisel exibiu forte conteúdo nacionalista, com a operação de um formidável processo de substituição de importações, especialmente da indústria de metais não ferrosos e da petroquímica.

O aumento da oferta de borracha natural inscreveu-se nesse objetivo, já que, desde os anos 50, com a expansão industrial interna, a produção brasileira de borracha natural estava longe de ter suprida sua crescente demanda. A SUDHEVEA foi o organismo institucional utilizado para revitalizar a produção de borracha vegetal nativa e, principalmente, para implantar a borracha de cultivo, através de um Programa denominado de PROBOR (Programa de Incentivo à Produção de Borracha Vegetal).

Pelo fato do Acre continuar como o principal polo gumífero do Brasil, o Governador Geraldo Mesquita, cioso do poder em suas mãos, foi bastante influente na SUDHEVEA. Canalizou para o Acre varias ações que intentaram recuperar o custeio do seringal nativo tradicional, revitalizando suas ações produtivas. Através do Banco da Amazônia S/A – BASA – e do então BANACRE foram ofertados financiamentos de custeio a seringalistas e a heveicultores, com taxas de juros reais negativas. Criou o Proborzinho para pequenos heveicultores. Dada a quadra inflacionária da época, em médio prazo, significou, na prática, uma verdadeira doação de capital aos tomadores desses empréstimos.

O Governo Mesquita agiu, ainda, no sentido de qualificar tecnologicamente a heveicultura regional trazendo para a Universidade Federal do Acre o curso superior de Heveicultura, inédito na Academia Brasileira.

Lastimavelmente para o Acre e o país, o conjunto das ações da SUDHEVEA não obtiveram êxito na Amazônia. Faltou ciência e tecnologia para controlar economicamente um minúsculo ente da riquíssima biodiversidade regional. O patógeno Microcyclus ulei, um fungo causador do mal das folhas ou queima das folhas da seringueira arrasou com a viabilidade dos seringais de cultivo na hiléia amazônica. O essencial desmoronou em ruínas, melancólicas ruínas.

É certo, não obstante o insucesso referido acima, que a heveicultura instalou-se com êxito no Sudeste do Brasil. Não foi a primeira vez que o calor e a umidade da Amazônia e a biodiversidade de seus microscópicos habitantes não se deixaram decifrar pela ciência e a tecnologia. No final dos anos 20, do século passado, nada mais nada menos de que a potestade máxima da modernidade capitalista mundial da época, Henry Ford, fracassou drasticamente em seus empreendimentos de Fordlândia e Belterra, no Rio Tapajós, no âmago da Amazônia. Tentou o mesmo que o PROBOR, uma geração adiante, com idêntica frustração.


João Correia escreve todas às quintas-feiras no ac24horas

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