Conecte-se agora

Bittar e Flávio Bolsonaro propõem ampliação de áreas à produção rural

Publicado

em

Projeto de lei prevê extinção das reservas legais, principal entrave ao desenvolvimento econômico, sobretudo do norte do país

Um projeto idealizado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC) recebeu a adesão do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). A proposta visa revogar a regra que instituiu a preservação das chamadas Reservas Legais. A intenção é dar aos produtores rurais, sobretudo os dos estados da Amazônia Legal, a oportunidade de expandir a as atividades agropecuárias em todo o país.

Em relação ao norte, o Código Florestal é ainda mais severo do que nas demais regiões, delimitando a apenas 20% as áreas de terra formadas de florestas, nas quais é permitido produzir. Os outros 80% do território precisam permanecer intocáveis.

Na tarde de quarta-feira (17), Bittar e Bolsonaro se reuniram com o ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, para tratar do assunto. Ele se mostrou favorável à proposta, sobretudo porque ela resguarda da exploração humana as Áreas de Proteção Permanente.

Bittar lembrou ao ministro que a obrigação de manter intactos 80% da vegetação nativa em imóveis rurais da Amazônia impede a geração de emprego e renda e limita as chances de desenvolvimento socioeconômico da região.

Atualmente, cerca de dois terços do território nacional são destinados à vegetação protegida e preservada. Segundo dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), só as áreas de preservação permanente equivalem a 50% das propriedades rurais, ou 25,5% de todo o território nacional.

Somadas, porém, as unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos rurais, quilombolas, áreas militares, áreas de preservação permanente em imóveis rurais e terras devolutas, chaga-se ao total de 66,3% de todo o território brasileiro resguardados pelo Código Florestal.

Marcio Bittar lembrou ao ministro Ricardo Salles que os dados internacionais mostram que a Austrália protege 19,2% do seu território, os Estados Unidos 13% e o Canadá 9,7%.

“Somente a área protegida no Brasil equivale à superfície de 15 países europeus, segundo levantamento ONU (Organização das Nações Unidas)”, acrescentou o senador do MDB do Acre.

O projeto de lei que terá como coautor o senador Flávio Bolsonaro já foi protocolado na Comissão de Meio Ambiente.

 

 

Propaganda

Acre

Coronel assume subcomando geral do Corpo de Bombeiros no Acre

Publicado

em

O Coronel Charles da Silva Santos assume oficialmente nesta quarta-feira, 21, como subcomandante geral do Corpo de Bombeiros Militar no Acre. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje. De acordo com o órgão, Santos estava há oito meses como Coordenador Estadual do Fundo de Segurança Pública e Coordenador Operacional do CIOSP da Secretaria de Estado e da Segurança Pública. Ele já foi Comandante Operacional de Rio Branco e do interior e chefiou o gabinete do Comandante-geral.

O novo subcomandante é bacharel em Ciências Contábeis, com pós-graduação em administração pública e Segurança pública. Agora, irá conduzir a corporação ao lado do comandante-geral, Coronel Carlos Batista.

Coronel Charles garante que está preparado para a nova missão. “Darei irrestrito apoio as demandas do Comandante-geral e consequentemente da corporação. Junto com os Oficiais, praças e funcionários civis, faremos uma administração boa para todos, visando nosso público mais importante que é a comunidade acreana”, disse o novo Subcomandante.

Com informações da Assessoria

Continuar lendo

Acre

Gladson Cameli torna sem efeito promoções de PM’s e Bombeiros

Publicado

em

Após a reportagem do ac24horas, na qual o Ministério Público do Acre (MPAC) recomendava a revogação das promoções de agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Acre pelo cometimento de ato improbidade administrativa, o governador Gladson Cameli (Progressistas) acatou a recomendação do Ministério Público e tornou sem efeito o Decreto nº 3.161, na manhã desta quarta-feira, 21, por meio do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE).

RELEMBRE O CASO – Em suma, o MPAC pedia a revogação das promoções de agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Acre e advertia ainda da necessidade de readequação dos gastos com pessoal, uma vez que tal decisão gera impacto nas contas públicas. O MPAC havia estipulado um prazo de 15 dias para manifestação do governador.

Tal decisão, infligiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e desconsiderou o que prevê o Artigo 12 do Decreto nº 114/1975, no qual determina que as decisões envolvendo promoções devem se dá “mediante proposta do Comandante Geral da Corporação, ouvido o Estado Maior do Exército, através da IGPM”. Gladson descumpriu e ignorou tal determinação.

Continuar lendo
Propaganda

Mais lidas

Copyright © 2019 Ac24Horas - Todos os direitos reservados.