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Oposição usa regimento para fazer leitura do requerimento de CPI

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O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) mostrou que a experiência no parlamento pode ser importante em um embate polêmico como no caso da CPI da Energisa.

O comunista, profundo conhecedor do regimento interno da casa, apresentou que o artigo 126 que diz que todas as proposições do dia anterior devem ser lidas, independente de quais forem, no início da sessão.

O artigo 150 especifica quais são as proposições. Uma delas é o requerimento. Exatamente, o que os deputados que assinaram o pedido da CPI precisam para instaurar a comissão.

O deputado estadual Tchê (PDT), disse que, mesmo estando no regimento, há uma cultura de que não há leitura nesse sentido. “Não pode mudar a cultura de anos e anos dessa casa em única sessão”, disse.

O posicionamento de Tchê foi rebatido pelo deputado Roberto Duarte. “Aqui estamos tratando de um regimento interno, que é a constituição da casa do povo. O costume não pode se sobrepor a lei”.

Edvaldo Magalhães foi taxativo. “Não há outra alternativa ao presidente da assembleia que não seja a leitura do requerimento. Ou é isso ou ele pode rasgar o regimento interno”, disse.

Sobre os posicionamentos de Tchê na defesa do governo, Magalhães foi irônico. “Já vi de tudo nessa casa, mas rasteira em líder é a primeira vez”.

Em uma sinuca de bico, Nicolau Júnior, presidente da Aleac, suspendeu a sessão para ganhar mais tempo e decidir o que vai fazer.

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Acre

Agência de transporte fiscaliza balsas em Rodrigues Alves

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Nesta quinta-feira, 20, técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ e equipe da Agência Fluvial da Marinha, realizaram operação de fiscalização nas balsas particulares que fazem a travessia no Rio Juruá, dos veículos que vão para Rodrigues Alves.

Cinco balsas que não têm autorização da Agência foram proibidas de continuar a operação de travessia, para a qual, cobram R$ 3 de moto R$ 10 de carros pequenos e R$ 20 de caminhonetes.

Todo balseiro precisa ter identificação, autorização da Marinha e da ANTAQ, ser Micro Empreendedor Individual – MEI, com registro no Sebrae e as balsas devem ter coletes salva vidas, tabela de preços e os horários das travessias.

O técnico da ANTAQ, Dorivaldo Gomes, cita que o objetivo da Agência é garantir a segurança e conforto dos usuários, bem como regularidade e modicidade dos fretes.

Atualmente 24 balsas fazem a travessia, número maior que a necessidade. Antônio de Souza, que está regular aprovou a operação. Já Willian da Silva, vai ter que parar de atuar na travessia. ” Agora vou correr atrás da papelada para não ficar no prejuízo’.

A técnica em laboratório, Júlia Santos, que usa as balsas diariamente, acredita que agora ” todas estão dentro do padrão de segurança para nós passageiros”.

Balsa do governo que faz a travessia gratuita pode ser proibida de funcionar

Uma balsa paga pelo governo do Estado, que faz a travessia de veículos gratuitamente das 6 a meia noite no Rio Juruá, poderá parar. A embarcação leva até 7 veículos em cada travessia.

Tramita na ANTAQ um Processo Administrativo, iniciado à partir de denúncia feita à ouvidoria da Agência, que pode resultar na proibição da oferta da travessia gratuita das motos e carros. Dorivaldo, diz que a gratuidade atrapalha a livre concorrência do serviço da travessia para os balseiros particulares.

“Antes da construção da Ponte da União, na chegada de Cruzeiro do Sul, fazia sentido o governo do Acre atravessar os carros, mas já faz tempo que não há justificativa para a continuidade. A ANTAQ tem como missão, assegurar à sociedade a adequada prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e hidroviária, garantindo condições de competitividade e harmonizando os interesses público e privado”.

Os usuários da travessia gratuita, esperam que a ANTAQ não paralise as atividades da balsa maior. “Acabar pra quê esse serviço gratuito?”.

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Acre

Lene Petecão homenageia primeira-dama, Ana Paula Cameli

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A primeira-dama do Acre, Ana Paula Cameli, foi homenageada nesta quarta-feira, 19, pela Câmara Municipal de Rio Branco.

A esposa do governador Gladson Cameli, recebeu em nome de todos os vereadores, uma Moção de Aplauso que teve como autora, a vereadora Lene Petecão.

A homenagem foi motivada pela entrega nos últimos dias de uma sala na Maternidade Bárbara Heliodora preparada para atender pacientes que necessitam de um atendimento diferenciado, tendo inclusive distribuição de kits bebê para mães carentes.

A vereadora Lene Petecão salientou que o espaço será de grande importância para as gestantes, que muitas vezes vão para a maternidade sem enxoval ou qualquer peça de roupa para seus filhos. “Algumas mulheres chegam desprovidas até mesmo de uma fralda e agora vão sair dali com um kit bebê”, relatou a parlamentar.

Lene disse ainda que requereu a moção com o intuito de agradecer a primeira-dama. “Estamos vivendo grandes conflitos de todas as ordens. Eu tenho certeza que a primeira-dama não está atrás do governador Gladson Cameli, mas ao lado de um homem para ajudar, para olhar quem está esquecido e por isso, sua vinda aqui é tão importante”, destacou.

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