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MP obtém liminar para suspender atividades de frigorífico do prefeito de Rodrigues Alves

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, conseguiu a suspensão das atividades do frigorífico São Sebastião, localizado em Rodrigues Alves, de propriedade do prefeito daquela cidade, Sebastião Correia.

Um procedimento instaurado pelo promotor Iverson Rodrigo Monteiro Bueno apurou que o matadouro estava causando dano ambiental.

A investigação iniciou depois que o MPAC recebeu reiteradas denúncias envolvendo a disposição de efluentes industriais oriundos da linha vermelha (despejo de sangue in natura nas águas do recurso hídrico existente nas proximidades do Matadouro São Sebastião), sem qualquer tratamento prévio.

Documentos apresentados, entre os quais, o Relatório Técnico de Vistoria nº 28/2019, pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e pelo próprio MPAC, comprovaram que o frigorífico São Sebastião, após falha do sistema de tratamento dos efluentes, começou a lançar resíduos nas águas de um açude localizado a cerca de 200 metros do local.

“Notou-se, ainda, que o sangue era direcionado a um tanque de cimento localizado em um dos compartimentos do frigorífico e de lá era canalizado até o bueiro localizado na Rodovia AC 407. O cano era de PVC, adentrava o bueiro e finalizava bem no meio da rodovia, lançado com o auxílio de uma bomba de sucção”, explica o promotor.

Frigorífico foi autuado

Iverson Bueno comenta ainda que a empresa chegou a ser autuada pelo órgão ambiental, a partir de quando se comprometeu a corrigir as irregularidades, o que não ocorreu, pois não foram cumpridas integralmente as exigências do licenciamento ambiental. “Constatou-se que foram executadas algumas correções necessárias, entretanto, ainda insuficientes para total regularização”, acrescenta.

Segundo o promotor, técnicos do Imac, por dever de ofício, embargaram as atividades do frigorífico e aplicaram multa, no entanto, segundo informações dos próprios técnicos, o chefe do IMAC em Cruzeiro determinou que fosse imediatamente retirado o embargo. Com a recusa dos técnicos, o próprio chefe realizou o desembargo sem qualquer amparo técnico descumprindo a legislação.

Os técnicos foram inclusive colocados à disposição do Imac de Rio Branco por descumprirem a ordem de não realizar o desembargo. Posteriormente, o chefe do Imac de Cruzeiro foi exonerado do cargo. “Todas essas possíveis condutas (crimes e improbidade administrativa) serão objeto de investigação pelo MPAC”, afirma.

Decisão

O MPAC ingressou com uma de tutela provisória de urgência cautelar antecedente. Liminarmente, o juiz Flávio Mariano Mundim, titular da Vara Cível de Rodrigues Alves, decidiu suspender as atividades do matadouro, até que se prove a regularidade de suas atividades, mediante apresentação da Licença de Operação expedida pelo IMAC.

Para o caso de não cumprimento da medida, foi fixada multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que passará a incidir a partir da intimação, limitada a 60 (sessenta) dias.

O juiz determinou ainda o lacramento e o isolamento do estabelecimento onde funciona o frigorífico. Sendo que após a efetivação da medida a entrada no local dependerá de prévia autorização judicial, inclusive para fins de correção das irregularidades.

Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC

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Acre

Agência de transporte fiscaliza balsas em Rodrigues Alves

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Nesta quinta-feira, 20, técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ e equipe da Agência Fluvial da Marinha, realizaram operação de fiscalização nas balsas particulares que fazem a travessia no Rio Juruá, dos veículos que vão para Rodrigues Alves.

Cinco balsas que não têm autorização da Agência foram proibidas de continuar a operação de travessia, para a qual, cobram R$ 3 de moto R$ 10 de carros pequenos e R$ 20 de caminhonetes.

Todo balseiro precisa ter identificação, autorização da Marinha e da ANTAQ, ser Micro Empreendedor Individual – MEI, com registro no Sebrae e as balsas devem ter coletes salva vidas, tabela de preços e os horários das travessias.

O técnico da ANTAQ, Dorivaldo Gomes, cita que o objetivo da Agência é garantir a segurança e conforto dos usuários, bem como regularidade e modicidade dos fretes.

Atualmente 24 balsas fazem a travessia, número maior que a necessidade. Antônio de Souza, que está regular aprovou a operação. Já Willian da Silva, vai ter que parar de atuar na travessia. ” Agora vou correr atrás da papelada para não ficar no prejuízo’.

A técnica em laboratório, Júlia Santos, que usa as balsas diariamente, acredita que agora ” todas estão dentro do padrão de segurança para nós passageiros”.

Balsa do governo que faz a travessia gratuita pode ser proibida de funcionar

Uma balsa paga pelo governo do Estado, que faz a travessia de veículos gratuitamente das 6 a meia noite no Rio Juruá, poderá parar. A embarcação leva até 7 veículos em cada travessia.

Tramita na ANTAQ um Processo Administrativo, iniciado à partir de denúncia feita à ouvidoria da Agência, que pode resultar na proibição da oferta da travessia gratuita das motos e carros. Dorivaldo, diz que a gratuidade atrapalha a livre concorrência do serviço da travessia para os balseiros particulares.

“Antes da construção da Ponte da União, na chegada de Cruzeiro do Sul, fazia sentido o governo do Acre atravessar os carros, mas já faz tempo que não há justificativa para a continuidade. A ANTAQ tem como missão, assegurar à sociedade a adequada prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e hidroviária, garantindo condições de competitividade e harmonizando os interesses público e privado”.

Os usuários da travessia gratuita, esperam que a ANTAQ não paralise as atividades da balsa maior. “Acabar pra quê esse serviço gratuito?”.

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Acre

Lene Petecão homenageia primeira-dama, Ana Paula Cameli

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A primeira-dama do Acre, Ana Paula Cameli, foi homenageada nesta quarta-feira, 19, pela Câmara Municipal de Rio Branco.

A esposa do governador Gladson Cameli, recebeu em nome de todos os vereadores, uma Moção de Aplauso que teve como autora, a vereadora Lene Petecão.

A homenagem foi motivada pela entrega nos últimos dias de uma sala na Maternidade Bárbara Heliodora preparada para atender pacientes que necessitam de um atendimento diferenciado, tendo inclusive distribuição de kits bebê para mães carentes.

A vereadora Lene Petecão salientou que o espaço será de grande importância para as gestantes, que muitas vezes vão para a maternidade sem enxoval ou qualquer peça de roupa para seus filhos. “Algumas mulheres chegam desprovidas até mesmo de uma fralda e agora vão sair dali com um kit bebê”, relatou a parlamentar.

Lene disse ainda que requereu a moção com o intuito de agradecer a primeira-dama. “Estamos vivendo grandes conflitos de todas as ordens. Eu tenho certeza que a primeira-dama não está atrás do governador Gladson Cameli, mas ao lado de um homem para ajudar, para olhar quem está esquecido e por isso, sua vinda aqui é tão importante”, destacou.

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