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MP obtém liminar para suspender atividades de frigorífico do prefeito de Rodrigues Alves

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, conseguiu a suspensão das atividades do frigorífico São Sebastião, localizado em Rodrigues Alves, de propriedade do prefeito daquela cidade, Sebastião Correia.

Um procedimento instaurado pelo promotor Iverson Rodrigo Monteiro Bueno apurou que o matadouro estava causando dano ambiental.

A investigação iniciou depois que o MPAC recebeu reiteradas denúncias envolvendo a disposição de efluentes industriais oriundos da linha vermelha (despejo de sangue in natura nas águas do recurso hídrico existente nas proximidades do Matadouro São Sebastião), sem qualquer tratamento prévio.

Documentos apresentados, entre os quais, o Relatório Técnico de Vistoria nº 28/2019, pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e pelo próprio MPAC, comprovaram que o frigorífico São Sebastião, após falha do sistema de tratamento dos efluentes, começou a lançar resíduos nas águas de um açude localizado a cerca de 200 metros do local.

“Notou-se, ainda, que o sangue era direcionado a um tanque de cimento localizado em um dos compartimentos do frigorífico e de lá era canalizado até o bueiro localizado na Rodovia AC 407. O cano era de PVC, adentrava o bueiro e finalizava bem no meio da rodovia, lançado com o auxílio de uma bomba de sucção”, explica o promotor.

Frigorífico foi autuado

Iverson Bueno comenta ainda que a empresa chegou a ser autuada pelo órgão ambiental, a partir de quando se comprometeu a corrigir as irregularidades, o que não ocorreu, pois não foram cumpridas integralmente as exigências do licenciamento ambiental. “Constatou-se que foram executadas algumas correções necessárias, entretanto, ainda insuficientes para total regularização”, acrescenta.

Segundo o promotor, técnicos do Imac, por dever de ofício, embargaram as atividades do frigorífico e aplicaram multa, no entanto, segundo informações dos próprios técnicos, o chefe do IMAC em Cruzeiro determinou que fosse imediatamente retirado o embargo. Com a recusa dos técnicos, o próprio chefe realizou o desembargo sem qualquer amparo técnico descumprindo a legislação.

Os técnicos foram inclusive colocados à disposição do Imac de Rio Branco por descumprirem a ordem de não realizar o desembargo. Posteriormente, o chefe do Imac de Cruzeiro foi exonerado do cargo. “Todas essas possíveis condutas (crimes e improbidade administrativa) serão objeto de investigação pelo MPAC”, afirma.

Decisão

O MPAC ingressou com uma de tutela provisória de urgência cautelar antecedente. Liminarmente, o juiz Flávio Mariano Mundim, titular da Vara Cível de Rodrigues Alves, decidiu suspender as atividades do matadouro, até que se prove a regularidade de suas atividades, mediante apresentação da Licença de Operação expedida pelo IMAC.

Para o caso de não cumprimento da medida, foi fixada multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que passará a incidir a partir da intimação, limitada a 60 (sessenta) dias.

O juiz determinou ainda o lacramento e o isolamento do estabelecimento onde funciona o frigorífico. Sendo que após a efetivação da medida a entrada no local dependerá de prévia autorização judicial, inclusive para fins de correção das irregularidades.

Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC

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Deputados da base do governo fazem manobra e criam mais cinco Comissões Parlamentares de Inquérito

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Caiu do cavalo quem achou que a base do governo ia engolir a criação da CPI da Energisa. A manobra surpreendeu. Para contrapor, os deputados de sustentação de Gladson Cameli, em sua maioria, não compareceram à sessão, mas protocolaram pedidos da criação de outras Comissões Parlamentares de Inquérito.

Ao todo, além da CPI da Energisa, foram lidos requerimentos de pedidos de criação de CPI para investigar ações do Detran, Pró-Saúde, Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB), Fábrica de Pisos de Xapuri e Juruá Peixes da Amazônia.

O deputado estadual Roberto Duarte (MDB) disse que era uma vergonha a criação das comissões com o intuito de abafar a CPI da Energisa. “Eu quero saber, senhor presidente, quando é que esses pedidos de CPI foram protocolados. Já que a maioria dos deputados que protocolaram esses pedidos não estão aqui. Nós vamos ter que colocar agora a mesa sob suspeição. Não aceito a manobra de forma sorrateira”, destacou Duarte.

FOTO: SÉRGIO VALE

A mira de Duarte se voltou também para o deputado Tchê, que citou o caso Telexfree, no qual o emedebista defendeu, como advogado, no ano passado. “O senhor não citou meu nome por falta de coragem. Eu não vou aceitar que se traga essa discussão para o campo pessoal. Isso eu não vou admitir. Não vou permitir que a discussão fuja do campo do parlamento”, disse Roberto.

O samba do crioulo doido que virou a sessão desta quarta-feira, suscita outro debate. Como foram protocolados a criação de seis CPI’s há um problema de regimento, já que a lei afirma que só podem vigorar três comissões ao mesmo tempo. Daniel Zen (PT) disse que pode ter tido manipulação na data de protocolo da CPI, pois, a data do protocolo de pedido da CPI da energia é do dia 09 de abril, portando antes dos demais, o que daria prioridade à comissão da Energisa.

FOTO: SÉRGIO VALE

“Não vou colocar sob suspeição a mesa diretora dessa casa que tem cumprido fielmente o regimento interno dessa casa. Se a oposição fez essa manobra, tudo bem. Que escolham duas das que protocolaram, mas que fique claro, a da Energisa é a primeira. Se isso não acontecer, vamos quebrar o acordo de resolver as coisas de forma política, para decidir na justiça”, corroborou Edvaldo Magalhães.

Coube mais uma vez ao deputado Tchê a defesa do governo. “Quanto a data é muito simples. O primeiro pedido não foi protocolado porque o deputado Jenilson não conseguiu as assinaturas necessárias e a data que vale é a segunda quando o nobre deputado conseguiu reunir o número necessário”.

FOTO: SÉRGIO VALE

Fagner Calegário (PV) disse em seu discurso que ficou clara a ausência dos deputados da base do governo na sessão de terça-feira, 16. “Tá explicado porque os deputados da base do governo não estavam aqui ontem. Enquanto estávamos discutindo, a Energisa tava ligando para deputados em buscar de brecar a CPI. Minha preocupação agora é com o extrato dos deputados”, disse Calegário, sugerindo propina, sem citar nomes.

Nicolau Júnior, presidente da Aleac, mostrou que eram infundadas as dúvidas sobre suspeição da mesa diretora, bateu o martelo e garantiu que a CPI da Energisa vai ser publicada. “Estou garantindo que ainda hoje vamos mandar publicar a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Energisa”, sendo aplaudido pelos deputados favoráveis e pela população, que mais uma vez compareceu em grande número nas galerias da casa.

A sessão desta quarta-feira, mostrou o quanto o jogo na política acreana é bruto e surpreendente. Não tenha dúvida de que o feriado da Semana Santa vai ser de muita movimentação na oposição e na base de apoio do governo. Aguardemos os próximos capítulos.

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