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“Frear a CPI é fechar os ouvidos para o clamor do povo”, diz Jenilson Leite sobre CPI da Energisa

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Com 13 assinaturas, número suficiente para a instalação de uma CPI, o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) Jenilson Leite (PCdoB) protocolou o pedido para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o preço elevado na tarifa de elétrica pela concessionária Energisa, empresa comprou a Eletrobras Distribuição Acre pelo valor de 50 mil reais.

Para o deputado, a aprovação da CPI representa o anseio da população, na qual o parlamento se eleva no conceito popular. “ A população não aguenta mais pagar uma das energias mais cara do país. E, esta Casa que tem a atribuição de fiscalização, precisa saber por que uma empresa que veio ao Acre prometendo baixar o preço da energia e melhorar a qualidade, comprando a Eletroacre pelo valor de 50 mil reais, apresenta para os consumidores umas das energias mais cara e sem nenhuma melhoria. Então, essa CPI tem o objetivo de mostrar à população que fez a sua parte. Porque de posse do relatório nós vamos identificar quais são os problemas que elevam o preço da energia”, argumentou o deputado.

Ainda segundo Jenilson, com o relatório final da CPI, o parlamento possui os recursos necessários para corrigir através de projeto de lei a cobrança do ICMS, que é um dos itens a ser investigado pela Comissão. Além de acionar a própria empresa na Justiça.

O deputado destacou também em discurso na tribuna, que a CPI não se trata de uma divergência com os deputados que assinaram e com os que não assinaram, mas uma tentativa de escutar o grito de população. “Além dos problemas de segurança pública e saúde, a população não aguenta mais pagar um preço tão caro pela energia consumida. E nós enquanto oposição temos tido toda paciência com o governo, evitando as críticas desproporcionais, contudo, não tem como deixar de trazer para a ALEAC o clamor da sociedade diante uma falsa proposta que foi feita no Estado do Acre pela Energisa. Que prometia baixar o preço e a realidade é outra”, afirmou o parlamentar.

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MP na Comunidade integra Caravana da Cidadania e leva serviços ao bairro Triângulo

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O bairro Triângulo e adjacências, em Rio Branco, receberam nesta sexta-feira (17) um amplo leque de serviços públicos ofertados pela Caravana da Cidadania, ação integrada entre o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.

O projeto MP na Comunidade faz parte da Caravana da Cidadania nessa primeira edição do ano e disponibiliza os serviços do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial em Dependência Química (Natera) e Ouvidoria-Geral.

A iniciativa é resultado da soma de esforços das três instituições, que já realizam ações semelhantes. Com isso, uma gama maior de serviços se concentram em um só espaço e um número maior de cidadãos é beneficiado.

Em coletiva de imprensa, realizada na abertura das atividades, a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, destacou os benefícios da ação.

“Acredito que é um grande dia porque estamos reunindo neste espaço três projetos que são voltados para o atendimento ao cidadão, e aqui a população vai ser agraciada com o maior número de serviços. Então é nisso que consiste essa parceria entre o MP, Poder Judiciário e Defensoria Pública.”

A caravana oferta serviços como emissão de documentos, atendimentos jurídicos, de saúde, de assistência social, além de ações de beleza e entretenimento. Os membros do MPAC compõem as audiências de conciliação e participaram também no casamento coletivo no final do dia, reservados aos casais com hipossuficiência financeira.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Djalma, lembrou que muitas pessoas aproveitam o momento para fazer o registro civil e casamento. “A Caravana da Cidadania é um projeto muito importante para o Acre. Já temos quase 25 anos de Projeto Cidadão e cada vez mais a gente percebe a necessidade da existência desse projeto, porque parece que as pessoas não procuram os cartórios para fazer registro, casamento, e aproveitam o projeto Cidadão para efetivar esses procedimentos”, disse.

Governador em exercício, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Nicolau Júnior, esteve presente na abertura do evento e se colocou à disposição. “É um projeto que valoriza as pessoas, consegue dar dignidade às pessoas que precisam, porque tem muita gente que ainda precisa desses atendimentos, tem muita gente que não tem documento. Não podemos admitir isso e temos que trabalhar para mudar”, declarou o deputado.

Com a ação realizada nesta sexta, o MP na Comunidade soma 70 edições, tendo sido realizado tanto na Capital como também no interior do estado. O número de atendimentos passa de 46 mil. Com a iniciativa, o MPAC leva todos os serviços disponíveis nas unidades ministeriais para os bairros das cidades acreanas.

Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC

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Atendimentos jurídicos e palestras da OAB/AC são destaques na Caravana da Cidadania

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Como parte das ações de fortalecimento da cidadania, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Acre (OAB/AC), por meio das comissões de Ação Social e Jovem Advocacia, participou nesta sexta-feira, 17, da primeira edição do Projeto Cidadão – Caravana da Cidadania de 2019. O evento teve início às 8h da manhã e ocorreu na Escola Lourival Pinho, em Rio Branco.

A participação da OAB/AC foi através de convite realizado pela Defensoria Pública do Estado (DPE/AC). No evento, a equipe de atendimento Pro Bono -“pelo bem público”,em tradução livre – da Comissão de Ação Social, ofereceu atendimento e orientações jurídicas à população.

Diversas áreas do Direito foram exploradas pelos cidadãos que participaram da atividade: trabalhista, civil, criminal, execução de pena, entre outros. Esta foi a primeira ação de orientação jurídica do ano. Segundo a advogada, membra da Comissão de Ação Social da OAB/AC, Gicielle Rodrigues, as principais dúvidas foram na área trabalhista e causas de cunho familiar. “O nosso objetivo é ampliar cada vez mais o nosso atendimento e estar sempre perto da sociedade, atendendo e prestando os melhores serviços”, afirma.

Palestras

A Comissão da Jovem Advocacia também participou da programação por meio de palestras com temas recorrentes nas escolas, principalmente entre adolescentes, como crimes virtuais, cyberbullying, bullying e direitos políticos. A OAB/AC já realiza trabalho semelhante com o projeto “OAB vai à Escola”, que tem como objetivo conscientizar alunos das escolas públicas sobre a importância dos direitos humanos e da cidadania.

“O nosso objetivo é estreitar a relação de direitos que esses jovens têm, e muitas vezes não sabem, com situações vivenciadas no dia a dia, como por exemplo o cyberbullying. Acontecem situações dentro de casa ou na escola que são erradas e eles tomam conhecimento no momento em que participam das palestras”, afirma a advogada e membra da Comissão da Jovem Advocacia, Lauane Melo da Costa. A advogada ressalta o cuidado que os palestrantes têm para transmitir de forma direta os assuntos para melhor compreensão dos estudantes.

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