Coincidência ou não, nosso presidente e nosso governador declararam guerra aos radares que controlam a velocidade nas ruas do Acre e nas estradas do Brasil. O principal argumento foi acabar com a indústria das multas.
Aplaudidos por uns e criticados por outros, o julgamento público ficou por conta da segurança coletiva versus a liberdade individual.
Acredito que o assunto seja bem mais amplo, para o que trago algumas constatações:
- Há um estresse coletivo que se manifesta em violência no trânsito. O pé pesado no acelerador é só um dos reflexos disso. Ruas e estradas se tornaram o local mais democrático para se disputar poder.
- Ao mesmo tempo que os novos veículos estão cada vez mais potentes e seguros, o sistema viário não acompanhou o desenvolvimento tecnológico nem o crescimento da frota. Veículos mais rápidos têm que se contentar com trânsito travado e congestionamentos.
- Os meios de transporte coletivo, que poderiam desafogar o trânsito, perdem paulatinamente espaço para carros e motocicletas de uso individual.
- A evolução tecnológica dos sensores de velocidade, transmissão e processamento das informações do trânsito criou um mercado de serviços bastante vantajoso aos órgãos de controle do trânsito.
- As multas do sistema de trânsito se tornaram uma considerável fonte de recursos para o financiamento do setor público, dando relevância política aos órgãos fiscalizadores.
Agora a gente põe tudo isso num balaio só e mistura bastante. Daí que começam a aparecer avenidas regulamentadas a 60km/h onde você tem que baixar para 40km/h quando chega na zona de sinalização do radar e fica todo mundo, com boa dose de razão, tratando o equipamento por “caça níquel”.
Outro aspecto que, volta e meia, depõe contra os sistemas de controle de velocidade é a suspeição em relação aos contratos com as empresas que prestam esse serviço. Há notícias de fraudes pelo país todo. Em muitos locais, os órgãos fiscalizadores ficam completamente reféns da empresa que opera o sistema e que gera as notificações.
O certo é que a multa, que deveria ser educativa e punitiva, é encarada como fonte tributária por muitos administradores.
Mas, se ninguém descumprir as regras do trânsito não seria mais necessária a fiscalização? E a sinalização, manutenção de placas, pinturas e semáforos? Sem as multas, esses trabalhos precisam ser feitos da mesma forma.
O importante é que se tenha bem claro que as multas não são para financiamento das autarquias do trânsito. Deviam mesmo era serem direcionadas para a educação básica e a saúde pública, causa e consequência da violência e acidentes viários.
A tecnologia de fiscalização, por outro lado, não pode ser o bicho papão de desavisados. É sim uma forte aliada para conter os excessos que determinam situações de enorme gravidade, evitando acidentes, prejuízos e vítimas.
A integração dos sistemas que identificam veículos e sua localização permite muito mais que notificar condutores que excederam a velocidade ou cruzaram um sinal vermelho. Podem e são usados também para recuperação de veículos roubados, medição de volume do tráfego e dimensionamento dos equipamentos viários, por exemplo.
Bem utilizada, é essa mesma tecnologia que permitiria programar e sincronizar os semáforos em tempo real, dando mais fluidez ao trânsito das cidades.
No caso local, a decisão do governador de desligar os radares teve muito mais a ver com corrigir um vício das administrações anteriores que usurpavam dos municípios a atribuição sobre o trânsito. Já o presidente Bolsonaro, parece que discordava das condições dos contratos com as empresas que ganharam o serviço.
Com a evolução da tecnologia, não demorará para que os veículos sejam todos autônomos e não teremos mais controle humano do acelerador. O trânsito será um tédio extremamente seguro.
Até lá, temos que saber usar os recursos humanos e tecnológicos disponíveis para reduzir ao mínimo os acidentes e melhorar a circulação. Uma parte disso certamente são os controladores do excesso de velocidade, desde que usados para educar e punir os maus condutores. Por trás de tudo, é a transparência dos contratos que dará credibilidade a esses sistemas.
Roberto Feres escreve às terças-feiras no ac24horas.
