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Justiça Estadual do município de Plácido de Castro realiza leilão no dia 23 de abril

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A Justiça Estadual de Plácido de Castro em conjunto com a leiloeira oficial Deonizia Kiratch, realizam leilão presencial e eletrônico no dia 23 de abril de 2019, a partir das 09:00 horas, no Fórum e pelo site leiloesjudiciais.com.br/ac. No evento, será leiloado imóvel urbano localizado em Plácido de Castro. Interessados podem obter informações mais detalhadas pelo site leiloesjudiciais.com.br/ac ou então pelo 0800-707-9272.

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Cotidiano

OCA passará por reestruturação; nova empresa terceirizada será contratada

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) vai iniciar um processo de reestruturação na Organização em Centrais de Atendimento (OCA) de Rio Branco, a partir do mês de setembro. Segundo o governo, o espaço será reformado e uma nova empresa de serviços terceirizados será contratada.

O governador Gladson Cameli disse que o objetivo é resolver problemas antigos e “melhorar as estruturas do local para os servidores e para os usuários dos serviços da OCA”.

As melhorias na área de serviços garantidas pelo governo abrangem limpeza, conservação e copa, além da contratação de pessoal para reforçar o atendimento aos usuários dos serviços prestados no local. Na área de infraestrutura, estão impermeabilização da cobertura, iluminação, climatização e pintura.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

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Cotidiano

Magistrados e policiais farão protesto em Rio Branco contra Lei do abuso de autoridade

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FOTO: SÉRGIO VALE

Cerca de dez entidades, entre polícias militares e civis, juízes, promotores, procuradores e delegados farão um ato de repúdio nesta terça-feira, 20, a partir das 11 horas, contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 7596/2019, que rege sobre o abuso de autoridade. O manifesto vai ocorrer na entrada do prédio dos Juizados Especiais Cíveis, na Cidade da Justiça, em Rio Branco.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei em regime de urgência mediante votação simbólica. O texto aprovado possui vários pontos que causam preocupação às classes referidas. “(…) Atingem diretamente aqueles que combatem fortemente a criminalidade, constrangendo esses agentes públicos e criminalizando algumas condutas de juízes, promotores, procuradores e policiais com tipos penais abertos e subjetivos”, alegam.

A Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC) se manifestou contrária sobre a aprovação do PL e disse estar preocupada, pois inviabiliza o trabalho da Justiça. O projeto aprovado pela Câmara, agora, vai à sanção ou veto do presidente da República.

As entidades que integrarão o ato serão: Associação dos Magistrados do Acre – Asmac; Associação do Ministério Público do Estado do Acre – Ampac; Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Acre – Adepol/AC; Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Acre – Sinpol/AC; Sindicato dos Policiais Federais do Estado do Acre – Sinpo/AC; Associação dos Magistrados Trabalhistas da 14ª Região – Amatra 14; Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR; Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal – ADPF e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA.

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