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Secretaria recupera maquinários que estavam em fazendas particulares de forma irregular

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O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa), conseguiu recuperar várias máquinas agrícolas que estavam sendo utilizadas em áreas privadas sem o devido processo legal para isso. As máquinas foram adquiridas em 2012, e estavam desviadas de sua finalidade à qual foram adquiridas.


Segundo o Governo do Acre, os equipamentos eram pouco utilizados em favor do produtor, como deveriam. Em alguns casos, segundo apurou a Sepa, algumas máquinas foram locadas indevidamente para benefício próprio do detentor da posse dos equipamentos, desviando sua finalidade de atendimento dos produtores rurais, principalmente os pequenos.

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Um dos meios viáveis encontrados para recuperar e disponibilizar as máquinas recolhidas, foi a utilização do Fundo Agropecuário Estadual (Funagro). Os recursos adquiridos para o Funagro deveriam ser destinados prioritariamente para a manutenção das máquinas e equipamentos e na compra de insumos para a prestação dos serviços pelo governo.


A arrecadação de recursos também deveria ser garantida a partir do pagamento pelo uso de maquinário, locação de silos e elaboração de projetos. Entretanto, uma rápida auditoria nos registros contábeis do Funagro também apresentaram indícios de processos de gestão com possíveis desvios de finalidade, o que levou a Sepa a elaborar, em cooperação com a Procuradoria-Geral do Estado do Acre, novo ordenamento legal para o Funagro.


“Vamos estabelecer critérios técnicos e transparentes para a locação, dando a oportunidade principalmente ao pequeno produtor para ter acesso aos equipamentos, implementos, caminhões e tratores agrícolas; e os recursos do Funagro serão destinados à manutenção do parque de máquinas para beneficiar o produtor, auxiliando ainda na contínua capacidade de os escritórios locais em prestar assistência técnica aos usuários destes equipamentos”, destacou o secretário de Produção e Agronegócio, Paulo Wadt.


A Sepa irá apresentar no dia 18 de abril, no estacionamento da Arena da Floresta, o estado atual das máquinas nas condições em que estão sendo recolhidas. “O governador determinou ainda que a Sepa não deverá medir esforços para garantir assistência técnica, a regularização fundiária e facilitar o acesso ao crédito aos produtores das 37 mil propriedades rurais existentes no Acre”, finalizou o secretário.


 


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