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Prorrogado por 60 dias o início da fiscalização em empresas de transporte por aplicativo

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O Tribunal de Justiça do Acre encaminhou nesta segunda-feira, 15, à Superintendência de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) e Procuradoria do Município, mandado de intimação para suspender pelo prazo de sessenta (60) dias a fiscalização da lei das Operadoras de Tecnologia de Transporte (OTT’s). A decisão foi tomada pelo desembargador e relator da ação Pedro Ranzi no domingo, 14, durante o plantão judiciário.

Conforme a decisão protocolada, se descumprir a determinação, a Prefeitura será penalizada com a aplicação de multa diária no valor de R$ 500 (quinhentos reais).

“Mandado de intimação, decisão judicial não se discute, se cumpre. O que vamos fazer é buscar nossa apelação também na esfera judicial”, pontou o diretor superintendente da RBTrans, Nélio Anastásio.

Ainda de acordo com Nélio, atualmente, cerca de cinco empresas operam em Rio Branco e até o momento três estão devidamente cadastradas na autarquia conforme determina a lei. As três empresas que já fizeram o cadastro são todas regionais; Mobi Driver, Urbano Norte e Forest Car. Juntas, elas têm cerca de 400 motoristas.

Uber e 99, as maiores empresas que operam na capital, não realizaram seus cadastros na RBTrans. O diretor da autarquia municipal, disse que a Uber encaminhou alegando inconsistências na lei. “Nós estamos fazendo a análise jurídica dessas inconsistências, à primeira vista nós não concordamos com as alegações e vamos responder a empresa oficialmente. Paralelo a isso, vamos encaminhar essas alegações para a Procuradoria Jurídica do município, para que uma análise mais profunda seja realizada. Porém, isso não impede que a empresa se cadastre e continue discutindo isso que eles chamam de inconsistência”.

Elaborada por uma comissão formada por representantes dos taxistas e mototaxistas, a Lei das OTT’s deve garantir a equidade na prestação dos serviços e estabelece aos motoristas vinculados às operadoras de aplicativos as mesmas regras/exigências dos motoristas de táxi, por exemplo. Não existem dados oficiais, mas estima-se que atualmente cerca de cinco mil pessoas trabalhem com aplicativos de mobilidade urbana em Rio Branco.

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Gasolina e etanol recuam 0,8% nos postos na semana, diz ANP

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Os preços da gasolina e do etanol fecharam a semana com recuo médio de cerca de 0,8% nos postos em relação à semana anterior, mostraram dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta sexta-feira (14), enquanto as cotações do diesel também caíram.

O movimento segue-se ao anúncio pela estatal Petrobras de cortes nos preços tanto do diesel quanto da gasolina em suas refinarias na semana, em momento de retração dos valores do petróleo no mercado internacional devido a temores de uma desaceleração econômica global.

Os preços do petróleo subiram na quinta e na sexta-feira, após ataques a navios-tanque no Golfo de Omã que levantaram preocupações com um potencial impacto sobre a oferta, mas ainda fecharam a semana com recuo devido à deterioração das perspectivas econômicas.

Em meio a esse cenário, a Petrobras anunciou na quarta-feira uma redução de 4,6% no preço médio do diesel, válido a partir de quinta-feira, além do fim de uma política que previa periodicidade fixa nos reajustes.

Na segunda-feira, a petroleira estatal já havia anunciado corte de cerca de 3% no preço médio da gasolina, com vigência a partir da terça-feira.

O recuo nas bombas, no entanto, foi bem menor- a gasolina recuou 0,82%, segundo os dados da ANP, para em média R$ 4,483 por litro.

Já o diesel, combustível mais consumido do Brasil, caiu em média 0,49%, para R$ 3,627 por litro.

O etanol, concorrente direto da gasolina nos postos, viu o preço médio baixar 0,8%, para R$ 2,836 por litro.

O repasse dos reajustes da Petrobras aos consumidores depende de distribuidores, revendedores e impostos, além da mistura obrigatória de etanol anidro na composição da gasolina vendida nos postos, segundo a companhia.

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Falha em sistema do Detran prejudica quem quer tirar a CNH

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Uma falha no sistema da empresa responsável por colher as digitais dos alunos de auto escola tem prejudicado quem busca tirar a primeira habilitação.

Um dos prejudicados é Marcos Antônio Mendonça Bezerra, que tenta tirar sua primeira habilitação para carro e motocicleta. Mesmo já tendo feito o pagamento de todas as aulas e cumprindo com as exigências não consegue fazer a prova teórica.

“Eu preciso com urgência da minha habilitação para trabalhar e já fui um monte de vezes no Detran, eles só dizem que deu um problema, mas não resolvem e nem dão uma previsão. Eu paguei para tirar a minha carteira e não consigo”, diz Marcos.

Procurado, o Detran, explicou, via assessoria, que o problema foi ocasionado por falha de comunicação entre a empresa que colhe as digitais dos candidatos e marca as provas com a outra empresa que gerencia o sistema do Detran.
Segundo a assessoria, o problema ocorreu no período de 20 a 27 de maio e prejudicou os alunos que fizeram a biometria das aulas. Atualmente, é obrigatório que os candidatos à primeira habilitação comprovem por meio das digitais a presença nas aulas. E foi exatamente essa falha no sistema que não registrou a presença dos alunos.

Segundo o Detran, as empresas garantiram que até a próxima quarta-feira, 19, o problema estará resolvido.

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