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Márcio Bittar lamenta censura em decisão de ministro do STF

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O senador acreano Márcio Bittar (MDB) foi destaque no site O Antagonista, um dos mais respeitados do país quando se trata de cobertura política, ao repudiar e lamentar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que censurou o referido site e a revista Crusoé e determinou que uma reportagem que afirma que o ministro do STF, Dias Toffoli, foi citado pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht em depoimento à Polícia Federal fosse retirada imediatamente do ar.

Bittar diz que considera abjeta a atitude de cercear a livre expressão de um veículo de comunicação.

ENTENDA O CASO

Bittar: “O que se viu foi ato arbitrário de um poder máximo querendo calar a imprensa livre”

O senador Márcio Bittar criticou a decisão de Alexandre de Moraes, do STF, de censurar a Crusoé e O Antagonista.

Ele escreveu:

“Repudio e lamento profundamente a censura imposta à revista Crusoé e ao site O Antagonista. Considero abjeta a atitude de cercear a livre expressão de um veículo de comunicação. A Constituição protege a liberdade de expressão e o exercício do jornalismo, e assim deve ser. O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Carta Magna e não pode se arrogar ao direito de feri-la para defender um dos seus ministros. O momento político é de gravidade máxima e as instituições não podem ser irresponsáveis com o País promovendo anomias. A revista publicou reportagem baseada em documentos e fatos. O que se viu foi ato arbitrário de um poder máximo querendo calar a imprensa livre.”

 

URGENTE: MINISTRO DO STF CENSURA CRUSOÉ

Desde o fim da manhã desta segunda-feira, 15, Crusoé está sob censura, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Passava pouco das 11 horas da manhã quando um oficial de Justiça a serviço da corte bateu à porta da redação para entregar cópia da decisão.

Alexandre de Moraes determina que Crusoé retire “imediatamente” do ar a reportagem de capa da última edição, intitulada “O amigo do amigo de meu pai”.

A decisão é extensiva a O Antagonista.

Moraes também ordena que a Polícia Federal intime os responsáveis pela publicação da reportagem “para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas”.

O ministro afirma haver “claro abuso no conteúdo da matéria veiculada”.

A reportagem de que trata a decisão do ministro foi publicada com base em um documento que consta dos autos da Operação Lava Jato.

Nele, o empreiteiro Marcelo Odebrecht responde a um pedido de esclarecimento feito Polícia Federal, que queria saber a identidade de um personagem que ele cita em um e-mail como “amigo do amigo de meu pai”.

Odebrecht respondeu tratar-se de Dias Toffoli, conforme revelou Crusoé em sua edição de número 50, publicada na última sexta-feira, 12.

No despacho de três páginas, Alexandre de Moraes primeiro menciona o inquérito aberto por Toffoli em março, e dentro do qual a decisão foi tomada: “Trata-se de inquérito instaurado pela Portaria GP No 69, de 14 demarço de 2019, do Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente, nos termos do art. 43 do Regimento Interno desta CORTE, para o qual fui designado para condução, considerando a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e asegurança do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão”.

Em seguida, ele afirma que ainda na sexta-feira, dia da publicação da reportagem, Dias Toffoli “autorizou” a investigação sobre a reportagem. O ministro reproduz a mensagem que recebeu de Toffoli:

“Exmo Sr Ministro Alexandre de Moraes, Permita-me o uso desse meio para uma formalização, haja vista estar fora do Brasil. Diante de mentiras e ataques e da nota ora divulgada pela PGR que encaminho abaixo, requeiro a V. Exa. Autorizando transformar em termo esta mensagem, adevida apuração das mentiras recém divulgadas por pessoas e sites ignóbeis que querem atingir as instituições brasileiras.”

Toffoli, no pedido para que a reportagem fosse objeto de apuração, alegando tratar de “mentiras” destinadas a atingir as “instituições brasileiras’, se refere a nota oficial divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dizendo não ter recebido, ainda, cópia do documento enviado à Lava Jato por Marcelo Odebrecht e revelado por Crusoé.

É justamente à nota de Raquel Dodge que Alexandre de Moraes se apega para ordenar a censura, alegando que a reportagem é “um típico exemplo de fake news”.

Diz o ministro:

“Obviamente, o esclarecimento feito pela PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA tornam falsas as afirmações veiculadas na matéria “ O amigo do amigo de meu pai”, em típico exemplo de fake news – o que exige a intervenção do Poder Judiciário, pois, repita-se, a plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não constitui cláusula de isenção de eventual responsabilidade por publicações injuriosas e difamatórias, que, contudo, deverão ser analisadas sempre a posteriori, jamais como restrição prévia e genérica à liberdade de manifestação.”

Em seguida, observando que “a plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não significa a impossibilidade posterior de análise e responsabilização por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, à intimidade, à vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas”, Alexandre de Moraes passa a decidir.

“É exatamente o que ocorre na presente hipótese, em que há claro abuso no conteúdo da matéria veiculada, ontem, 12 de abril de 2019, pelo site O Antagonista e Revista Crusoé, intitulada “O amigo do amigo de meu pai. A gravidade das ofensas disparadas ao Presidente deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no teor da matéria, acima mencionada, provocou a atuação da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA”, escreve o ministro.

Eis a ordem para que a reportagem seja imediatamente retirada do ar:

“Em razão do exposto. DETERMINO que o site O Antagonista e a revista Cruzoé (sic) retirem, imediatamente, dos respectivos ambientes virtuais a matéria intitulada “O amigo do amigo de meu pai” e todas as postagens subsequentes que tratem sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), cujo prazo será contado a partir da intimação dos responsáveis. A Polícia Federal deverá intimar os responsáveis pelo site O Antagonista e pela Revista CRUSOÉ para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas. Cumpra-se imediatamente. Servirá esta decisão de mandado.”

Crusoé reiteira o teor da reportagem, baseada em documento, e registra qud a decisão se apega a uma nota da Procuradoria Geral da República sobre um detalhe lateral e a utiliza para tratar como “fake news” uma informação absolutamente verídica, que consta dos autos da Lava Jato.

Importa lembrar, ainda, que, embora tenha solicitado providências ao colega Alexandre de Moraes ainda na sexta-feira, o ministro Dias Toffoli não respondeu às perguntas que lhe foram enviadas antes da publicação da reportagem agora censurada.

Fonte: O Antagonista

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Acre

Para governo, mortes violentas continuam em queda no Acre

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Com base no ranking dos estados com maior índice de mortes violentas do país, o Acre segue apresentando redução no número de homicídios, saindo da segunda colocação para a nona. É o que afirma o governo do estado com informações levantadas pela ferramenta criada pelo site de notícias G1, para o acompanhamento de crimes contra a vida nos 26 estados e o Distrito Federal. Os dados foram divulgados esta semana e comparam o primeiro quadrimestre de 2019 ao mesmo período do ano passado.

Segundo os dados, em 2019, no mês de janeiro, foram registradas 32 mortes violentas. Já em fevereiro foram 29, em março 25 casos e em abril, 22. No mês de janeiro do ano passado foram relatados 51 homicídios, em fevereiro 30, março 29 e no mês de abril 34 mortes violentas.

A queda do número de mortes violentas em todo o Brasil foi de 23%. O Acre está com média superior à média nacional, com 25% no índice de reduções.

Agência de Notícias do Acre

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Acre

Expoacre Juruá 2019 ainda não tem atração musical confirmada

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A Expoacre Juruá 2019 será realizada em Cruzeiro do Sul nos dia 31 de agosto e 1° de setembro, sábado e domingo, na avenida Mâncio Lima, região central da cidade.

Ainda não há confirmação quanto à atrações musicais e segundo a secretária estadual de Turismo, Eliane Sinhasique, são os empresários cruzeirenses que vão escolher e pagar os shows. Governo do Estado e Sebrae, vão garantir a organização e estrutura, como as tendas, iluminação e regulação de trânsito, no mesmo molde da Expoacre em Rio Branco.

Sinhasique cita que o governador Gladson Cameli “quer tudo bem organizado. Vamos trabalhar em conjunto com todas as secretarias para fazer-mos uma festa maravilhosa”.

Em Rio Branco, a Expoacre, acontece de 27 de julho a 4 de agosto no Parque de Exposições Wildy Viana, no formato anterior de nove noites, que havia sido abolido no governo de Sebastião Viana.

Já estão confirmados os shows de Jorge e Mateus para o dia 28 e de Marília Mendonça para o dia 31 de julho. Os espetáculos serão pagos pela iniciativa privada, que também banca a estrutura e iluminação do palco.

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