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Márcio Bittar lamenta censura em decisão de ministro do STF

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O senador acreano Márcio Bittar (MDB) foi destaque no site O Antagonista, um dos mais respeitados do país quando se trata de cobertura política, ao repudiar e lamentar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que censurou o referido site e a revista Crusoé e determinou que uma reportagem que afirma que o ministro do STF, Dias Toffoli, foi citado pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht em depoimento à Polícia Federal fosse retirada imediatamente do ar.

Bittar diz que considera abjeta a atitude de cercear a livre expressão de um veículo de comunicação.

ENTENDA O CASO

Bittar: “O que se viu foi ato arbitrário de um poder máximo querendo calar a imprensa livre”

O senador Márcio Bittar criticou a decisão de Alexandre de Moraes, do STF, de censurar a Crusoé e O Antagonista.

Ele escreveu:

“Repudio e lamento profundamente a censura imposta à revista Crusoé e ao site O Antagonista. Considero abjeta a atitude de cercear a livre expressão de um veículo de comunicação. A Constituição protege a liberdade de expressão e o exercício do jornalismo, e assim deve ser. O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Carta Magna e não pode se arrogar ao direito de feri-la para defender um dos seus ministros. O momento político é de gravidade máxima e as instituições não podem ser irresponsáveis com o País promovendo anomias. A revista publicou reportagem baseada em documentos e fatos. O que se viu foi ato arbitrário de um poder máximo querendo calar a imprensa livre.”

 

URGENTE: MINISTRO DO STF CENSURA CRUSOÉ

Desde o fim da manhã desta segunda-feira, 15, Crusoé está sob censura, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Passava pouco das 11 horas da manhã quando um oficial de Justiça a serviço da corte bateu à porta da redação para entregar cópia da decisão.

Alexandre de Moraes determina que Crusoé retire “imediatamente” do ar a reportagem de capa da última edição, intitulada “O amigo do amigo de meu pai”.

A decisão é extensiva a O Antagonista.

Moraes também ordena que a Polícia Federal intime os responsáveis pela publicação da reportagem “para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas”.

O ministro afirma haver “claro abuso no conteúdo da matéria veiculada”.

A reportagem de que trata a decisão do ministro foi publicada com base em um documento que consta dos autos da Operação Lava Jato.

Nele, o empreiteiro Marcelo Odebrecht responde a um pedido de esclarecimento feito Polícia Federal, que queria saber a identidade de um personagem que ele cita em um e-mail como “amigo do amigo de meu pai”.

Odebrecht respondeu tratar-se de Dias Toffoli, conforme revelou Crusoé em sua edição de número 50, publicada na última sexta-feira, 12.

No despacho de três páginas, Alexandre de Moraes primeiro menciona o inquérito aberto por Toffoli em março, e dentro do qual a decisão foi tomada: “Trata-se de inquérito instaurado pela Portaria GP No 69, de 14 demarço de 2019, do Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente, nos termos do art. 43 do Regimento Interno desta CORTE, para o qual fui designado para condução, considerando a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e asegurança do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão”.

Em seguida, ele afirma que ainda na sexta-feira, dia da publicação da reportagem, Dias Toffoli “autorizou” a investigação sobre a reportagem. O ministro reproduz a mensagem que recebeu de Toffoli:

“Exmo Sr Ministro Alexandre de Moraes, Permita-me o uso desse meio para uma formalização, haja vista estar fora do Brasil. Diante de mentiras e ataques e da nota ora divulgada pela PGR que encaminho abaixo, requeiro a V. Exa. Autorizando transformar em termo esta mensagem, adevida apuração das mentiras recém divulgadas por pessoas e sites ignóbeis que querem atingir as instituições brasileiras.”

Toffoli, no pedido para que a reportagem fosse objeto de apuração, alegando tratar de “mentiras” destinadas a atingir as “instituições brasileiras’, se refere a nota oficial divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dizendo não ter recebido, ainda, cópia do documento enviado à Lava Jato por Marcelo Odebrecht e revelado por Crusoé.

É justamente à nota de Raquel Dodge que Alexandre de Moraes se apega para ordenar a censura, alegando que a reportagem é “um típico exemplo de fake news”.

Diz o ministro:

“Obviamente, o esclarecimento feito pela PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA tornam falsas as afirmações veiculadas na matéria “ O amigo do amigo de meu pai”, em típico exemplo de fake news – o que exige a intervenção do Poder Judiciário, pois, repita-se, a plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não constitui cláusula de isenção de eventual responsabilidade por publicações injuriosas e difamatórias, que, contudo, deverão ser analisadas sempre a posteriori, jamais como restrição prévia e genérica à liberdade de manifestação.”

Em seguida, observando que “a plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não significa a impossibilidade posterior de análise e responsabilização por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, à intimidade, à vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas”, Alexandre de Moraes passa a decidir.

“É exatamente o que ocorre na presente hipótese, em que há claro abuso no conteúdo da matéria veiculada, ontem, 12 de abril de 2019, pelo site O Antagonista e Revista Crusoé, intitulada “O amigo do amigo de meu pai. A gravidade das ofensas disparadas ao Presidente deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no teor da matéria, acima mencionada, provocou a atuação da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA”, escreve o ministro.

Eis a ordem para que a reportagem seja imediatamente retirada do ar:

“Em razão do exposto. DETERMINO que o site O Antagonista e a revista Cruzoé (sic) retirem, imediatamente, dos respectivos ambientes virtuais a matéria intitulada “O amigo do amigo de meu pai” e todas as postagens subsequentes que tratem sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), cujo prazo será contado a partir da intimação dos responsáveis. A Polícia Federal deverá intimar os responsáveis pelo site O Antagonista e pela Revista CRUSOÉ para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas. Cumpra-se imediatamente. Servirá esta decisão de mandado.”

Crusoé reiteira o teor da reportagem, baseada em documento, e registra qud a decisão se apega a uma nota da Procuradoria Geral da República sobre um detalhe lateral e a utiliza para tratar como “fake news” uma informação absolutamente verídica, que consta dos autos da Lava Jato.

Importa lembrar, ainda, que, embora tenha solicitado providências ao colega Alexandre de Moraes ainda na sexta-feira, o ministro Dias Toffoli não respondeu às perguntas que lhe foram enviadas antes da publicação da reportagem agora censurada.

Fonte: O Antagonista

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Acre

Empresários e governo alinham retorno de comitivas na cavalgada

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A primeira reunião para tratar o possível retorno das comitivas durante a tradicional cavalgada na Feira Agropecuária do Acre (ExpoAcre 2019) ocorreu na tarde dessa quarta-feira (17). Empresários se reuniram com o governo do Estado, através da Secretaria de Empreendedorismo e Turismo e também com a Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícola do Acre (Acisa).

A proposta é trazer de volta a cavalgada, na abertura da Feira, com cavalos, quadrículos e carretas. Para isso, houve uma primeira conversa na tentativa de encontrar soluções para que isso, de fato, aconteça.

Lucas Profeta é diretor de comércio e finanças da Acisa, mas também um dos realizadores da festa. Para ele, apesar de ainda se tratar de uma conversa preliminar, o encontro entre os organizadores e governo já garantiu a concretização das ideias.

“O plano é reativar a festa para aquecer nossa economia no período da ExpoAcre, principalmente porque existe uma demanda da população para que isso aconteça. A certeza é que a cavalgada voltará a ocorrer no sábado, com divisão entre cavalos, quadriciclos e carretas”, destaca Profeta, que decidiu envolver a Acisa para contribuir com o evento.

O grupo está planejando programar um novo modelo durante o evento, mas isso ainda está sendo debatido.

Alinhamento

Para a secretária de Empreendedorismo e Turismo, que representa o Estado, o único desejo é de que a festa seja um sucesso. Para isso, Eliane Sinhasique afirma que é preciso ouvir os principais protagonistas do evento.

“A Cavalgada é um momento muito importante, pois se trata da abertura do maior evento no estado. Para que seja um sucesso, ouvimos todas as reclamações e sugestões dos organizadores das comitivas”.

Durante o encontro, os empresários puderam expor as condições ideais para a realização do evento. “Diminuição de taxas e alvarás (que encarecem os custos das comitivas), o horário e duração do percurso, a segurança na dispersão, entre outros, são os detalhes que precisamos tratar com o restante da Comissão Organizadora e com o próprio governador”, diz Sinhasique.

Uma das reclamações sustentadas pelos organizadores e que agora passará por avaliação da secretaria é justamente o horário de saída das comitivas. “O horário atrasava o percurso e depois as comitivas eram obrigadas a acelerar a marcha para encerrar o evento, o que colocava em risco a vida das pessoas que estavam indo a pé e também dos animais”, finalizou a secretária.

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Acre

Feriadão de Páscoa tem Procissão do Cristo Morto, alvorecer e missa

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A Diocese de Rio Branco segue a programação da Semana Santa realizando nesta sexta-feira (19) às 17h a Procissão do Cristo Morto, que termina no Palácio Rio Branco onde será encenada a Paixão de Cristo, às 18h30. As atividades começaram dia 13 com a Benção de Ramos.

No Domingo de Páscoa, dia 21, haverá o Alvorecer da Ressurreição, às 4h no Palácio Rio Branco. Às 19h, missa de encerramento na Catedral Nossa Senhora de Nazaré.

Veja a programação católica para o feriado de Páscoa:

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