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Ex-prefeito Vagner Sales é condenado por improbidade

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Ex-prefeito de Cruzeiro do Sul terá que devolver quase um milhão aos cofres públicos, mas não perde os direitos políticos

 

Thais Farias e Leônidas Badaró

Em sentença publicada no último dia 9 de abril deste ano, o ex-prefeito do município de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales foi condenado por ato de improbidade administrativa.

Proferida pelo juiz federal substituto Claudio Gabriel de Paula Saide, que julgou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), pesa contra o ex-prefeito a condenação por ato de improbidade no âmbito financeiro praticado no ano de 2009.

A pena contra Sales prevê a restituição ao erário federal no valor de R$ 649.180,15 (seiscentos e quarenta e nove mil, cento e oitenta reais e quinze centavos), e multa civil, com valor ainda há ser fixado.

A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual acusou Vagner Sales de usar recursos públicos para promover asfaltamento prolongado do Ramal Canela Fina, local onde está situada sua propriedade rural, em detrimento de seis outros ramais objetos de Convênio entre o Município de Cruzeiro do Sul e a Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.

O MPE sustentou que o remanejamento dos recursos públicos, que deveriam beneficiar o trânsito de pessoas e o escoamento de mercadorias em seis ramais de Cruzeiro do Sul, fez com que apenas dois ramais fossem contemplados, sendo que em um dos ramais, qual seja, no Ramal Canela Fina, encontra-se a propriedade rural do réu e que o asfaltamento foi feito até 700 metros antes da porteira de entrada da fazenda do Prefeito de Cruzeiro do Sul.

A acusação diz que o afastamento do ramal beneficiou apenas o réu e mais um proprietário rural, em detrimento de todos os agricultores dos ramais preteridos. O órgão afirma que o asfaltamento do Ramal Canela Fina foi feito até 700 metros antes da porteira de entrada da fazenda do ex-prefeito. “O asfaltamento contínuo daquele ramal beneficiou apenas o réu e mais um proprietário rural, em detrimento de todos os agricultores dos ramais preteridos”, diz os autos. .

A decisão sustenta que a justificativa apresentada pelo então prefeito à SUFRAMA tinha, na verdade, o propósito de valorizar ainda mais sua propriedade rural, causando o seu enriquecimento ilícito à custa do erário e em prejuízo dos pequenos produtores rurais das outras localidades.

Vagner vai ser obrigado a devolver R$ 649.180,15 (seiscentos e quarenta e nove mil, cento e oitenta reais e quinze centavos), e mais uma multa civil, com valor ainda há ser fixado correspondente ao acréscimo patrimonial obtido pelo réu em decorrência da valorização da sua propriedade rural localizada no Ramal do Canela Fina verificada após a realização das obras do convênio.

O que diz o réu – Vagner Sales alegou falta de competência da Justiça Federal para processar e julgar a causa. Ele declarou que a mera irregularidade não configura ato de improbidade. Segundo Sales, “a improbidade é uma ilegalidade qualificada, necessitando de dolo/má-fé, lesão aos cofres públicos ou locupletamento, que não restaram demonstrados no presente caso. A readequação do convênio para beneficiar os ramais Canela Fina e 307, além de contemplar uma demanda antiga daquelas comunidades, continuou a atender o interesse público primário”, justifica ele.

Vagner Sales pode apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 dias.

 

 

 

 

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Acre

Empresários e governo alinham retorno de comitivas na cavalgada

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A primeira reunião para tratar o possível retorno das comitivas durante a tradicional cavalgada na Feira Agropecuária do Acre (ExpoAcre 2019) ocorreu na tarde dessa quarta-feira (17). Empresários se reuniram com o governo do Estado, através da Secretaria de Empreendedorismo e Turismo e também com a Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícola do Acre (Acisa).

A proposta é trazer de volta a cavalgada, na abertura da Feira, com cavalos, quadrículos e carretas. Para isso, houve uma primeira conversa na tentativa de encontrar soluções para que isso, de fato, aconteça.

Lucas Profeta é diretor de comércio e finanças da Acisa, mas também um dos realizadores da festa. Para ele, apesar de ainda se tratar de uma conversa preliminar, o encontro entre os organizadores e governo já garantiu a concretização das ideias.

“O plano é reativar a festa para aquecer nossa economia no período da ExpoAcre, principalmente porque existe uma demanda da população para que isso aconteça. A certeza é que a cavalgada voltará a ocorrer no sábado, com divisão entre cavalos, quadriciclos e carretas”, destaca Profeta, que decidiu envolver a Acisa para contribuir com o evento.

O grupo está planejando programar um novo modelo durante o evento, mas isso ainda está sendo debatido.

Alinhamento

Para a secretária de Empreendedorismo e Turismo, que representa o Estado, o único desejo é de que a festa seja um sucesso. Para isso, Eliane Sinhasique afirma que é preciso ouvir os principais protagonistas do evento.

“A Cavalgada é um momento muito importante, pois se trata da abertura do maior evento no estado. Para que seja um sucesso, ouvimos todas as reclamações e sugestões dos organizadores das comitivas”.

Durante o encontro, os empresários puderam expor as condições ideais para a realização do evento. “Diminuição de taxas e alvarás (que encarecem os custos das comitivas), o horário e duração do percurso, a segurança na dispersão, entre outros, são os detalhes que precisamos tratar com o restante da Comissão Organizadora e com o próprio governador”, diz Sinhasique.

Uma das reclamações sustentadas pelos organizadores e que agora passará por avaliação da secretaria é justamente o horário de saída das comitivas. “O horário atrasava o percurso e depois as comitivas eram obrigadas a acelerar a marcha para encerrar o evento, o que colocava em risco a vida das pessoas que estavam indo a pé e também dos animais”, finalizou a secretária.

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Acre

Feriadão de Páscoa tem Procissão do Cristo Morto, alvorecer e missa

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A Diocese de Rio Branco segue a programação da Semana Santa realizando nesta sexta-feira (19) às 17h a Procissão do Cristo Morto, que termina no Palácio Rio Branco onde será encenada a Paixão de Cristo, às 18h30. As atividades começaram dia 13 com a Benção de Ramos.

No Domingo de Páscoa, dia 21, haverá o Alvorecer da Ressurreição, às 4h no Palácio Rio Branco. Às 19h, missa de encerramento na Catedral Nossa Senhora de Nazaré.

Veja a programação católica para o feriado de Páscoa:

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