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Ex-prefeito Vagner Sales é condenado por improbidade

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Ex-prefeito de Cruzeiro do Sul terá que devolver quase um milhão aos cofres públicos, mas não perde os direitos políticos

 

Thais Farias e Leônidas Badaró

Em sentença publicada no último dia 9 de abril deste ano, o ex-prefeito do município de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales foi condenado por ato de improbidade administrativa.

Proferida pelo juiz federal substituto Claudio Gabriel de Paula Saide, que julgou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), pesa contra o ex-prefeito a condenação por ato de improbidade no âmbito financeiro praticado no ano de 2009.

A pena contra Sales prevê a restituição ao erário federal no valor de R$ 649.180,15 (seiscentos e quarenta e nove mil, cento e oitenta reais e quinze centavos), e multa civil, com valor ainda há ser fixado.

A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual acusou Vagner Sales de usar recursos públicos para promover asfaltamento prolongado do Ramal Canela Fina, local onde está situada sua propriedade rural, em detrimento de seis outros ramais objetos de Convênio entre o Município de Cruzeiro do Sul e a Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.

O MPE sustentou que o remanejamento dos recursos públicos, que deveriam beneficiar o trânsito de pessoas e o escoamento de mercadorias em seis ramais de Cruzeiro do Sul, fez com que apenas dois ramais fossem contemplados, sendo que em um dos ramais, qual seja, no Ramal Canela Fina, encontra-se a propriedade rural do réu e que o asfaltamento foi feito até 700 metros antes da porteira de entrada da fazenda do Prefeito de Cruzeiro do Sul.

A acusação diz que o afastamento do ramal beneficiou apenas o réu e mais um proprietário rural, em detrimento de todos os agricultores dos ramais preteridos. O órgão afirma que o asfaltamento do Ramal Canela Fina foi feito até 700 metros antes da porteira de entrada da fazenda do ex-prefeito. “O asfaltamento contínuo daquele ramal beneficiou apenas o réu e mais um proprietário rural, em detrimento de todos os agricultores dos ramais preteridos”, diz os autos. .

A decisão sustenta que a justificativa apresentada pelo então prefeito à SUFRAMA tinha, na verdade, o propósito de valorizar ainda mais sua propriedade rural, causando o seu enriquecimento ilícito à custa do erário e em prejuízo dos pequenos produtores rurais das outras localidades.

Vagner vai ser obrigado a devolver R$ 649.180,15 (seiscentos e quarenta e nove mil, cento e oitenta reais e quinze centavos), e mais uma multa civil, com valor ainda há ser fixado correspondente ao acréscimo patrimonial obtido pelo réu em decorrência da valorização da sua propriedade rural localizada no Ramal do Canela Fina verificada após a realização das obras do convênio.

O que diz o réu – Vagner Sales alegou falta de competência da Justiça Federal para processar e julgar a causa. Ele declarou que a mera irregularidade não configura ato de improbidade. Segundo Sales, “a improbidade é uma ilegalidade qualificada, necessitando de dolo/má-fé, lesão aos cofres públicos ou locupletamento, que não restaram demonstrados no presente caso. A readequação do convênio para beneficiar os ramais Canela Fina e 307, além de contemplar uma demanda antiga daquelas comunidades, continuou a atender o interesse público primário”, justifica ele.

Vagner Sales pode apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 dias.

 

 

 

 

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Novo Centro Administrativo do Estado: “obra de R$ 370 milhões”

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O governador Gladson Cameli apresentou no começou da noite desta sexta-feira (23) a maquete do Centro Administrativo do Estado que ele reconhece ter sido elaborada “em gestões passadas”, mas que irá construir e entregar “ainda nesta gestão”.

Segundo ele, o Centro Administrativo do Governo do Estado reunirá todas as secretarias e autarquias em um só lugar, economizando em diversas áreas como transporte e aluguéis. É uma obra orçada em mais de R$300 milhões.

“Após algumas mudanças no projeto de um prédio sustentável, adequando para que seja adequado para a estrutura pública por pelo menos mais 20 anos, queremos iniciar as obras em 2020”, diz. Alguns se manifestaram contra: “Pra quê? Pra prejudicar o movimento de centenas de comércios que dependem do movimento das secretarias espalhadas pela cidade em detrimento de um projeto de valorização imobiliária (beneficiando aqueles que possuem propriedade próximo a Via Verde)? Observem o tiro no pé que foi levar a Cidade da Justiça e não cometa o mesmo erro da gestão passada”, criticou João Victor Liberato. Outros gostaram da ideia: “Vai ficar lindo”, disse Sebastião Conceição. É possível que o edifício seja construído no Portal da Amazônia.

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Acre

Prédio da Segurança irá funcionar no Museu dos Povos Acreanos

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FOTO: G1/AC - INTERNET

Durante o café da manhã de confraternização com os servidores da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), o governador Gladson Cameli informou que a pasta irá sair do Palácio das Secretarias e irá funcionará em uma parte do futuro Museu dos Povos Acreanos, no Centro de Rio Branco.

“Este local já não atende mais a demanda da Segurança Pública e diante da importância que esta secretaria representa para o nosso governo e visando melhorar as condições de trabalho dos servidores, estou abrindo mão do meu gabinete que seria levado para o museu e cedendo aquele espaço para melhor atender a nossa Segurança Pública”, explicou Cameli.

Para o secretário Paulo Cézar Rocha dos Santos, a futura sede da SEJUSP erá “um espaço extremamente qualificado, principalmente na esfera das áreas tecnológicas e operacionais que poderão ofertar uma melhor resposta À sociedade”, pontuou.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

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