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Ex-prefeito Vagner Sales é condenado por improbidade

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Ex-prefeito de Cruzeiro do Sul terá que devolver quase um milhão aos cofres públicos, mas não perde os direitos políticos

 

Thais Farias e Leônidas Badaró

Em sentença publicada no último dia 9 de abril deste ano, o ex-prefeito do município de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales foi condenado por ato de improbidade administrativa.

Proferida pelo juiz federal substituto Claudio Gabriel de Paula Saide, que julgou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), pesa contra o ex-prefeito a condenação por ato de improbidade no âmbito financeiro praticado no ano de 2009.

A pena contra Sales prevê a restituição ao erário federal no valor de R$ 649.180,15 (seiscentos e quarenta e nove mil, cento e oitenta reais e quinze centavos), e multa civil, com valor ainda há ser fixado.

A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual acusou Vagner Sales de usar recursos públicos para promover asfaltamento prolongado do Ramal Canela Fina, local onde está situada sua propriedade rural, em detrimento de seis outros ramais objetos de Convênio entre o Município de Cruzeiro do Sul e a Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.

O MPE sustentou que o remanejamento dos recursos públicos, que deveriam beneficiar o trânsito de pessoas e o escoamento de mercadorias em seis ramais de Cruzeiro do Sul, fez com que apenas dois ramais fossem contemplados, sendo que em um dos ramais, qual seja, no Ramal Canela Fina, encontra-se a propriedade rural do réu e que o asfaltamento foi feito até 700 metros antes da porteira de entrada da fazenda do Prefeito de Cruzeiro do Sul.

A acusação diz que o afastamento do ramal beneficiou apenas o réu e mais um proprietário rural, em detrimento de todos os agricultores dos ramais preteridos. O órgão afirma que o asfaltamento do Ramal Canela Fina foi feito até 700 metros antes da porteira de entrada da fazenda do ex-prefeito. “O asfaltamento contínuo daquele ramal beneficiou apenas o réu e mais um proprietário rural, em detrimento de todos os agricultores dos ramais preteridos”, diz os autos. .

A decisão sustenta que a justificativa apresentada pelo então prefeito à SUFRAMA tinha, na verdade, o propósito de valorizar ainda mais sua propriedade rural, causando o seu enriquecimento ilícito à custa do erário e em prejuízo dos pequenos produtores rurais das outras localidades.

Vagner vai ser obrigado a devolver R$ 649.180,15 (seiscentos e quarenta e nove mil, cento e oitenta reais e quinze centavos), e mais uma multa civil, com valor ainda há ser fixado correspondente ao acréscimo patrimonial obtido pelo réu em decorrência da valorização da sua propriedade rural localizada no Ramal do Canela Fina verificada após a realização das obras do convênio.

O que diz o réu – Vagner Sales alegou falta de competência da Justiça Federal para processar e julgar a causa. Ele declarou que a mera irregularidade não configura ato de improbidade. Segundo Sales, “a improbidade é uma ilegalidade qualificada, necessitando de dolo/má-fé, lesão aos cofres públicos ou locupletamento, que não restaram demonstrados no presente caso. A readequação do convênio para beneficiar os ramais Canela Fina e 307, além de contemplar uma demanda antiga daquelas comunidades, continuou a atender o interesse público primário”, justifica ele.

Vagner Sales pode apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 dias.

 

 

 

 

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Acre

Agência de transporte fiscaliza balsas em Rodrigues Alves

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Nesta quinta-feira, 20, técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ e equipe da Agência Fluvial da Marinha, realizaram operação de fiscalização nas balsas particulares que fazem a travessia no Rio Juruá, dos veículos que vão para Rodrigues Alves.

Cinco balsas que não têm autorização da Agência foram proibidas de continuar a operação de travessia, para a qual, cobram R$ 3 de moto R$ 10 de carros pequenos e R$ 20 de caminhonetes.

Todo balseiro precisa ter identificação, autorização da Marinha e da ANTAQ, ser Micro Empreendedor Individual – MEI, com registro no Sebrae e as balsas devem ter coletes salva vidas, tabela de preços e os horários das travessias.

O técnico da ANTAQ, Dorivaldo Gomes, cita que o objetivo da Agência é garantir a segurança e conforto dos usuários, bem como regularidade e modicidade dos fretes.

Atualmente 24 balsas fazem a travessia, número maior que a necessidade. Antônio de Souza, que está regular aprovou a operação. Já Willian da Silva, vai ter que parar de atuar na travessia. ” Agora vou correr atrás da papelada para não ficar no prejuízo’.

A técnica em laboratório, Júlia Santos, que usa as balsas diariamente, acredita que agora ” todas estão dentro do padrão de segurança para nós passageiros”.

Balsa do governo que faz a travessia gratuita pode ser proibida de funcionar

Uma balsa paga pelo governo do Estado, que faz a travessia de veículos gratuitamente das 6 a meia noite no Rio Juruá, poderá parar. A embarcação leva até 7 veículos em cada travessia.

Tramita na ANTAQ um Processo Administrativo, iniciado à partir de denúncia feita à ouvidoria da Agência, que pode resultar na proibição da oferta da travessia gratuita das motos e carros. Dorivaldo, diz que a gratuidade atrapalha a livre concorrência do serviço da travessia para os balseiros particulares.

“Antes da construção da Ponte da União, na chegada de Cruzeiro do Sul, fazia sentido o governo do Acre atravessar os carros, mas já faz tempo que não há justificativa para a continuidade. A ANTAQ tem como missão, assegurar à sociedade a adequada prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e hidroviária, garantindo condições de competitividade e harmonizando os interesses público e privado”.

Os usuários da travessia gratuita, esperam que a ANTAQ não paralise as atividades da balsa maior. “Acabar pra quê esse serviço gratuito?”.

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Acre

Lene Petecão homenageia primeira-dama, Ana Paula Cameli

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A primeira-dama do Acre, Ana Paula Cameli, foi homenageada nesta quarta-feira, 19, pela Câmara Municipal de Rio Branco.

A esposa do governador Gladson Cameli, recebeu em nome de todos os vereadores, uma Moção de Aplauso que teve como autora, a vereadora Lene Petecão.

A homenagem foi motivada pela entrega nos últimos dias de uma sala na Maternidade Bárbara Heliodora preparada para atender pacientes que necessitam de um atendimento diferenciado, tendo inclusive distribuição de kits bebê para mães carentes.

A vereadora Lene Petecão salientou que o espaço será de grande importância para as gestantes, que muitas vezes vão para a maternidade sem enxoval ou qualquer peça de roupa para seus filhos. “Algumas mulheres chegam desprovidas até mesmo de uma fralda e agora vão sair dali com um kit bebê”, relatou a parlamentar.

Lene disse ainda que requereu a moção com o intuito de agradecer a primeira-dama. “Estamos vivendo grandes conflitos de todas as ordens. Eu tenho certeza que a primeira-dama não está atrás do governador Gladson Cameli, mas ao lado de um homem para ajudar, para olhar quem está esquecido e por isso, sua vinda aqui é tão importante”, destacou.

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