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Sintesac pressiona governo para realizar pagamento do Plano Bresser dos servidores

Proposta de pagamento parcelado foi protocolada no governo pela equipe jurídica do sindicato

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ASCOM/SINTESAC

A Luta para um acordo com o governo do estado não para. Dessa vez, o jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre, Sintesac, protocolou um documento para que Gladson Cameli pague o Plano Bresser dos servidores em saúde, que tem direito, de forma parcelada. A ideia é que esse pagamento seja antecipado, uma vez que na justiça deve demorar um pouco mais.

A direção do Sintesac já sentou com a Procuradoria Geral do Estado para debater o assunto, que deve beneficiar milhares de trabalhadores. “Agora estamos aguardando o bom senso do governo. Até o momento essa situação está avançando e a gente aguarda uma resposta positiva nos próximos dias”, relatou Adailton Cruz, presidente do Sintesac.

Trabalhadores

O coordenador do departamento jurídico do Sintesac, advogado Marcelo Neri, esteve em Cruzeiro do Sul esta semana para explicar a cerca de 250 trabalhadores, que tem direito ao Plano Bresser, sobre as tratativas com
o estado. A reunião foi na sede do sindicato e contou com servidores aposentados, interessados na ação coletiva.

Agora, existe a possibilidade de o caso ser agilizado, já que o governador sinalizou que deve realizar um acordo para os pagamentos devidos, sem precisar continuar com a ação na justiça. O fato é que os trabalhadores gostaram do que ouviram. Esse direito do servidor foi retirado em 1990 e desde então a tentativa era de reparar os direitos
violados.

Justiça

O caso também está no Tribunal Superior do Trabalho, TST. O presidente do Sindicato já chegou até ir a Brasília e conversou com o juíz Dr. Caputo Bastos, que chegou a agilizar o caso. “O processo foi julgado e até agilizado, mas o estado entrou com um embargo e ainda possui uma série de instrumentos para protelar esses pagamentos” revelou.

A proposta de pagamento parcelado está avançando. “Assim que sair a resposta, se for positiva, a gente chama uma assembleia com a categoria para votar e depois enviar ao governo e protocolar junto ao TST para efetivar o pagamento”, explicou Cruz. Caso o governo do Acre não aceite as sugestões do documento protocolado, o caso seguirá na justiça.

“Nós estamos empenhados em resolver. Todos os 3.400 trabalhadores que tem direito ao Plano Bresser fiquem tranquilos, o sindicato não se esqueceu de vocês e vai lutar até o fim para defender e acelerar esse pagamento. Tão logo tenhamos uma resposta do governo, repassaremos para todos. Vamos aguardar”, informou Cruz.

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Cidades

Diretor do Depasa de Cruzeiro do Sul diz que órgão é um caso perdido

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O diretor do Depasa de Cruzeiro do Sul, José Braz , afirma que a estrutura atual torna o Departamento em todo o Estado “um caso perdido” e que “pode haver um colapso no abastecimento de água em todo o Acre” .

Braz diz que o órgão deixa se arrecadar R$ 3 milhões por mês por que o sistema está parado há seis meses e o setor comercial não funciona. “Sem arrecadar como um órgão sobrevive? Nós estamos pela misericórdia por que se quebrar uma bomba não tem como repor” , conta ele, afirmando que só agora o Depasa voltou a emitir contas de água. “Estava tudo parado porque houve um problema de licitação para implantação desse novo sistema. Hoje se um cliente chegar e quiser puxar a divida pra negociar não tem sistema pra fazer”

As últimas gestões segundo ele, não contribuíram para melhorias ou recomposição do Depasa.”Aqui em Cruzeiro no governo passado o Depasa fez 3 poços artesianos por R$ 2.6 milhões, que não funcionam. Aí agora neste governo teve esse presidente Tião Fonseca, preso por suposta irregularidade financeira. Ele já foi secretário de Obras de Cruzeiro na gestão do ex-prefeito Aluísio Bezerra e é bem conhecido aqui “.

Depasa de Cruzeiro do Sul

Em Cruzeiro do Sul, segundo ele , os problemas do Depasa são operacionais e de falta de investimento e sucateamento dos equipamentos.

Com a pandemia e as pessoas em casa por mais tempo, o consumo de água aumentou, mas a oferta não acompanhou a demanda e muitos bairros chegam a ficar até 5 dias sem o produto. Em Cruzeiro, o consumo médio e de 3 milhões de litros de água por dia.

A cidade é abastecida de água do Igarapé São Salvador , que atende 30% da cidade, e por 48 poços artesianos.

Como o Igarapé é poluído, o custo do tratamento químico da água é de R$ 2 milhões por ano. Já os poços demandam equipamentos, mão de obras e centenas de operações diárias.

“Aqui a solução é mudar a captação superficial para o Rio Môa, que é um grande manancial ou captar água profunda construindo mais 3 poços em locais estratégicos. Uma solução que custa em torno de R$ 35 milhões”, disse o diretor.

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Cidades

Sobrinha de 10 anos escreve carta à tia que morreu em racha

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Uma criança de apenas 10 anos escreveu uma carta cheia de emoção como forma de dizer o último adeus à Jonhliane Paiva de Souza, sua jovem tia que morreu de forma trágica ao ser atropelada por uma BMW que fazia racha na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco. Em poucas, mas profundas palavras, a pequena Rafaela conseguiu enviar uma mensagem de conforto em meio a um momento triste para toda a família.

Rafaela também perdeu seu pai num acidente de trânsito há alguns anos. A grafia de criança se aperfeiçoou diante da sabedoria contida na escrita da menina que, pouco depois do acidente, já sentia saudades da tia. “Nossa sobrinha que escreveu uma carta para ela, no qual dizia para não se preocupar, pois o pai dela [da criança] iria cuidar dela [Jonhliane] no céu”, contou Jonatas, irmão da funcionária do Arasuper, ao ac24horas.

A cartinha singela, diz o seguinte: “A vida é como a mãe que obriga os filhos a comer [sic] vegetais porque sabe que faz bem. E a morte é como o pai que bate na mãe e tira a liberdade dos filhos coo não houvesse amanhã”, escreveu a sobrinha, completando ao dizer que “tudo que nasce morre”.

Em seguida a pequena Rafela destaca na carta que Deus não morre. “E não te abandona em momento nenhum”. A menina finaliza deixando um alento: “ela tá bem ela estar [sic] com Deus. Descanse em paz”.

Para entender

O condutor da BMW, o fisioterapeuta José da Silva Pinto, de 33 anos, estaria participando de um racha na avenida quando atingiu a mulher de 30 anos que estava dirigindo uma motocicleta modelo Biz em direção ao seu trabalho. Jonhliane morreu após ser atropelada e arrastada por vários metros pela BMW.

Os suspeitos de estarem fazendo o racha fugiram do local sem prestar socorro à vítima. O carro BMW foi encontrado abandonado atrás de uma academia de ginástica situada na região. Imagens de câmeras de segurança de estabelecimentos da região mostram momento em que os veículos transitam em alta velocidade na avenida. O ac24horas tentou contato com a família do envolvido, mas não conseguiu. A mãe do acusado, a professora Alcilene Gurgel, disse: “não estou no Acre e no momento não tenho condição de falar sobre o assunto. Desculpa”.

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Cidades

TCE condena Zezinho Barbary a pagar multa por irregularidade em tomada de preços

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o prefeito de Porto Walter, Zezinho Barbary e o presidente da Comissão de Licitação do município, Cleomacio Francisco da Silva, ao pagamento de multa de R$ 3.570 cada. O valor deverá ser depositado no prazo e 30 dias nos cofres públicos.

A auditoria do TCE constatou irregularidades na Tomada de Preços nº 001/2019, para contratação de serviços de engenharia, assessoria em convênio e em contratos.

Os conselheiros determinaram que nas próximas edições de chamamento público, o gestor adote medidas administrativas necessárias para que sejam corrigidas as irregularidades apontadas nesta decisão e que, em caso de reincidência poderá haver responsabilização criminal.

O TCE encaminhou cópia da decisão da Corte ao Ministério Público do Acre “para conhecimento e adoção das providências que entender necessárias, em razão do apurado”.

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Cidades

DPU exige que INSS pague Soldados da Borracha do Acre

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A Defensoria Pública da União (DPU) no Acre ajuizou no último dia 5, Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência em face do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para que não haja suspensão de pagamentos dos Soldados da Borracha e os dependentes.

Além de pedido de antecipação da tutela para imediata invalidação dos atos de cessação dos benefícios, os defensores federais pedem também, no mérito da ação, o restabelecimento definitivo desses benefícios e que seja determinado o pagamento dos valores retroativos referentes àqueles suspensos indevidamente até o seu restabelecimento. Pede também “a condenação do ente público demandado ao pagamento de danos morais, a título de reparação coletiva, que será revertida em favor da sociedade”.

O defensor Thiago Brasil de Matos conta que a DPU recebeu diversas denúncias de seringueiros, seus dependentes e moradores de comunidades rurais, citando a interrupção da concessão de benefícios do INSS. “Além disso, a cessação dos benefícios também fora feita sem aviso prévio ou posterior aos titulares e de forma arbitrária, ferindo diversos princípios inerentes à Administração Pública”, explicou.

Tal postura do INSS , segundo o defensor, conflita com entendimento pacífico da jurisprudência dos Tribunais Superiores, com reflexo em milhares de ações judiciais – muitas delas inclusive patrocinas pela própria DPU e com sentença de mérito já transitada em julgado – no sentido da possibilidade da cumulação de benefício previdenciário (aposentadoria) com pensão vitalícia devida aos seringueiros ou a seus dependentes.

Thiago Brasil de Matos, que é acreano, destaca que a União tem uma dívida histórica com os seringueiros e, consequentemente, para com seus dependentes, o que foi reconhecido por meio do benefício de renda mensal vitalícia, de Soldados da Borracha e de indenização previstos na Constituição de 1988.

“Apesar das tentativas de solução extrajudicial do caso junto ao INSS, a Autarquia demandada não sinalizou a adoção de medidas efetivas para solver questão tão fundamental para assegurar a subsistência dos seringueiros e seus dependentes, em sua maioria assistidos pela DPU”, conta o defensor.

A ação civil pública é dos defensores públicos federais Ivan de Oliveira Santos Ferreira e Thiago Brasil de Matos e distribuída para a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre.

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