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Paquerando o Terrorismo?

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Em tempos democráticos, o mais perto que a extrema esquerda no Brasil chegou do terrorismo deu-se com as ações do MST e do MTST. É de conhecimento geral que tais ações foram estimuladas com o aporte de recursos públicos em governos petistas e de que desagradam a quase totalidade dos brasileiros. Fechando-se-lhes as torneiras de dinheiro do contribuinte que lhes sustentam e aplicando-se-lhes a legislação penal já disponível esses movimentos tendem a desaparecer se se recusarem ao cultivo da legalidade.

A outra vertente que se aproxima do terrorismo é infinitas vezes mais perigosa de que o MST/MTST. Trata-se das facções criminosas responsáveis pela maioria dos mais de sessenta mil homicídios registrados anualmente no Brasil, a esmagadora maioria dos quais, mais de 90%, sem identificação de autoria.

Essas facções criminosas capturaram parte significativa das funções do Estado brasileiro e seguem em florescente crescimento tornando a insegurança pública o principal castigo imposto aos brasileiros vivos.

É bem verdade que as facções criminosas não se dedicam especificamente ao cometimento de crimes políticos, embora, nos últimos tempos, tenham demonstrado espantoso poderio de fogo, transformando em reféns habitantes de cidades inteiras, por longas temporadas.

Combater e vencer as facções criminosas revelaram-se tarefas bem mais complexas e difíceis de que enquadrar o MST e o MTST nos horizontes da lei. O Estado brasileiro atual está tateando, buscando compreender as necessidades e os mecanismos para enfrentar esse flagelo.

O que parece inquestionável, todavia, é que a situação de segurança pública está muito desfavorável para os brasileiros. Com efeito, por aqui, mata-se mais por ano de que a somatória, em igual período, das guerras ativas pelo mundo.
E o que já é bem ruim poderá ficar ainda pior. É que se estabeleceu no Governo Bolsonaro uma política externa que acaba por provocar a religião muçulmana a partir de uma vertente fundamentalista cristã da lavra do evangelismo neopentecostal; há, também, por parte da atual política externa brasileira, uma tendência patética de imitar e macaquear as opções heterodoxas em política externa do Governo do republicano Donald Trump, a exemplo dessa mudança da capital israelense de Tel Aviv para Jerusalém. PARÚSIA.

O fulcro doutrinário neopentecostal seguido pela Chancelaria brasileira é conhecido como Parúsia e consiste na segunda volta de Cristo, no Fim dos Tempos, quando efetivará o Juízo Final. Jerusalém, a capital do Povo Eleito de Deus, deverá estar una e indivisível ao Governo de Cristo. Judeus e muçulmanos e demais gentios não participarão da cerimônia. É isto que está por detrás da opção bolsonarista.

O Brasil é um país amalgamado por migrantes de todos os lugares do planeta. A miscigenação e a tolerância que tanto incomodam os racistas de todas as espécies e matizes fazem com que, aqui, irlandeses do norte abracem os do sul, coreanos, japoneses e chineses convivam em paz, muçulmanos árabes ou não compartilhem com judeus, católicos “ et allii “ etc.

São relativamente raros os conflitos étnicos e religiosos, pois são limados e pacificados pela boa índole dos brasileiros descendentes de todas as partes da Terra. Pois é esse equilíbrio admirável e invejado pelo mundo inteiro que a política fundamentalista, ideológica e desastrada de Bolsonaro quer mexer, quer destruir.

Em termos econômicos, a opção por Israel ( na verdade, por seu Premiê, Benjamin Netanyahu ) pode ter consequências indesejadas. O comércio bilateral do Brasil com a Palestina e com Israel é mínimo, quase insignificante; e assim perdurará no curto prazo. Já com o conjunto do mundo muçulmano, no entanto, a situação é bem diferente: o comércio é expressivo e de lá provém mais de 20% do saldo da balança comercial do Brasil. Por isso, talvez, os representantes do agronegócio brasileiro estejam tão angustiados, tão aflitos.

Em apenas um movimento incalculado e sem responsabilidade, Bolsonaro e sua Chancelaria deprimiram mais o agronegócio brasileiro de que 13 anos de hostilidade que lhe dedicaram setores dos Governos Lula e Dilma Roussef.

Quem sabe, alguém externo poderia explicar a Bolsonaro e sua Chancelaria de que a duras penas o agronegócio do Brasil chegou à posição de player mundial e de que seu cálculo econômico e decisões de investimento enfrentam as questões das expectativas formadas para o setor. Também vale a menção de que assim ocorre para o conjunto da economia capitalista: a variável independente e essencial ao crescimento são os investimentos; de que essa verdade é assentada desde Smith até Keynes e os modernos; de que Dilma Roussef atirou a economia brasileira em recessão e foi impedida por ignorar esses fundamentos.

Na verdade, a atitude de Bolsonaro lesiva à economia brasileira e contra os interesses dos nacionais é puro crime de Lesa Pátria. E, pior ainda, isso dá-se num momento particularmente infeliz; ocorre num ambiente em que a economia mundial está em desaceleração, ativando sobremaneira os mecanismos de competição nos mercados globais. Os prejuízos podem ser graves e irreparáveis.

Talvez reste aos cidadãos simples e comuns o apego ao desejo de que o Brasil não seja palco de nenhum atentado terrorista; de que a comunidade muçulmana que vive na vizinhança de Foz do Iguaçu/Paraná /Brasil não se altere com as provocações criminosas do Bolsonaro número 3, o Senador Flávio Bolsonaro ( que recomendou ao grupo terrorista “ Hamas “ que se exploda ) e, sobretudo, de que a convivência entre muçulmanos, judeus e cristãos no Brasil continue como sempre foi: respeitosa e fraterna.

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João Correia

O Abuso Triunfante

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No artigo anterior, O Abuso e o Embuste, mostrei o início das vicissitudes para se apurar nas esferas policial e judicial o crime de abuso de autoridade cometido contra minha pessoa pela Polícia Federal de Epitaciolândia. Concluí o artigo mencionando minha percepção do caminhar de uma fraude por parte da Polícia Federal com o objetivo doloso de inverter a culpabilidade no evento mencionado. Em vez de apurar a responsabilidade e procurar os fatos verdadeiramente ocorridos, eles iriam transformar a vítima (eu) em culpado e o culpado (PF através do delegado) em vítima.

Feito o crime organizado, que aprendeu suas táticas com a esquerda brasileira nas prisões, a Polícia Federal, no caso, aprendeu com a NKVD soviética, ancestral da famigerada KGB, nos famosos Processos de Moscou, invertendo-se a acusação e condenando-se a vítima. Guardando-se as devidas proporções, de tempo e de lugar, foi o que aconteceu no caso em tela.

Depois do depoimento na Polícia Federal, passados mais de centena de dias, recebi uma citação/intimação da Justiça Federal sobre aceitação de denúncia contra minha pessoa da lavra do Ministério Público Federal no Acre. Fui acusado pelo Ministério Público Federal de desacato à autoridade nos eventos em que eles se banquetearam no crime de abuso de autoridade contra um cidadão.

Não me surpreendi. Vi como um desdobramento sequente da farsa que foi a prestação de meu depoimento à Polícia Federal. Também sabia da desestima de que o Ministério Publico Federal me devotava por confrontos com ele que remontavam à época em que fui Deputado Estadual. Cheguei até a considerar a possibilidade da vingança não frutificar.

Novamente me enganei, mas, sinceramente, não imaginei servir de zombaria e de achincalhe por parte da Procuradoria Geral da Republica no Acre, “tirando sarro”, como se diz no coloquial, sobre o meu pleito da investigação sobre abuso de autoridade, algo como: “não apenas sua demanda foi desconsiderada, como, em contraponto, você ainda foi enquadrado no crime de desacato à autoridade “.

Decididamente, as atividades políticas têm me afastado de uma vida tediosa, mesmo sem a potência de um mandato popular. Neste intervalo de tempo, houve muitos eventos na minha vida: minhas duas filhas foram embora de Rio Branco, me divorciei, fui preterido pelo PMDB na disputa pela Prefeitura de Rio Branco em prol da candidatura do Fernando Melo, passei a ser perseguido na UFAC, fiz greve de fome por longos 37 dias defronte o Palácio do Planalto para a volta do horário determinado no referendo etc.
Mas o mundo da vida dificilmente poderia ter sido mais generoso comigo ao oferecer-me o florão da vinda do Páris à minha convivência, lotando de ventura meus dias.

O fato é o de que a saúde manteve-se boa, no essencial, felizmente, mas as finanças, que nunca foram lá essas coisas profusas, deram uma murchada e me obrigaram a recorrer aos serviços da Defensoria Pública da União. Além da frugalidade, também pesou o fato de ter sido acusado por uma embiricica de órgãos federais sendo, eu mesmo, funcionário público federal lotado na UFAC.

Sem nada pela frente, desloquei as energias para a fase judicial do processo. Preparei-me meticulosamente no intuito de desmascarar as testemunhas que o MPF colhera mediante fraude servida pelo inquérito da Polícia Federal. Eles apontavam os testemunhos dos policiais militares, ausentes nos diálogos mantidos entre mim e os serventuários da Receita Federal. Iria rasgar o véu da patranha urdida contando com o auxílio do Defensor Público da União.

Entrevistei-me algumas vezes com o jovem advogado e alinhavamos algumas linhas de ação para nos aproximar e revelar a verdade dos fatos.

Na longa trajetória de pugnas contra o PT dos Vianas, cheguei do nada a ter perto de 90 processos. Aprendi da forma mais radical e onerosa possível a praticar minha defesa nos atos processuais das audiências de instrução e julgamento, âmago da produção de provas em um processo judicial.

Por outra banda, conhecia naquela audiência o divisor de águas de se a falsificação tramada pela Polícia Federal do Acre e o Ministério Público Federal do Acre triunfaria ou se seria destroçada pela imposição da luz da verdade. Por conseguinte, todo o cuidado seria pouco. De resto, tinha razões para imaginar de que eles também estariam preparados, afinal de contas, como ensina Frederico Nietzsche, a mentira é o terreno propício das pessoas inteligentes, porquanto para sustentar uma única mentira tem-se de contar mais de vinte outras. Espíritos broncos e toscos, sem imaginação, são mentirosos deprimidos, deduzo eu.

Ao chegar ao belo prédio da Justiça Federal do Acre, em Rio Branco, 15 ou 20 minutos antes da audiência, notei uma calmaria, calmaria excessiva. Vi, de passagem, meu advogado e mais ninguém. O tempo passava e não chegava vivalma. Chegou a hora do início da audiência e ninguém surgia.

Levantei-me para procurar meu advogado. Encontrei-o nos primeiros passos que dei, ele vindo em minha direção. Avisou que queria falar-me.

Foi a última vez em que me enganei nessa saga. Não, eles não estavam preparados para mentir e sustentar sua mentira mor. Se não havia mentira mor, não poderia haver as mentiras derivadas. Não com testemunhas oculares, não com testemunhas escritas, não com testemunhas gravadas.

A audiência não existirá, disse-me meu advogado; a Juíza proferiu a sentença, você não será prejudicado; nada irá para o seu histórico. Sentença sem ouvir o réu? Foi o que pude indagar daquele processo de Franz Kafka.

Senti falta de chão sob meus pés. A corporação se completara com meu defensor.

A carreira do delegado da Policia Federal estava salva.

O triunfo da fraude da corporação foi retumbante; ela se comunicou, se acumpliciam e “lacrou” irremediavelmente o balbucio da verdade.

Franz Kafka, escritor austro-húngaro, tchecoslovaco, de língua alemã. Não confundir com o Kafta (delicioso espetinho de carne da culinária árabe) esgrimido pelo atual Ministro da Educação.

PS, aqui se encerra a série dos artigos tratando de uma experiência pessoal que versa sobre o crime de Abuso de Autoridade.

O próximo artigo, neste espaço, será da lavra do erudito colunista deste site, Dr. Roberto Feres. Ele tratará dos Governos do PMDB.
O auxílio do Roberto Feres a esta série de artigos dá-se pelo fato de eu não ter participado dos Governos Nabor Júnior e Flaviano Melo. Depois de sua contribuição, retomarei a sequência dos Governos do PMDB como substrato para problematizar do longo período da Frente Popular aos dias atuais.


 

 

João Correia escreve todas às quintas-feiras no ac24horas

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João Correia

O Abuso e o Embuste

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Até aqui, reproduzi um texto antigo, publicado no A Gazeta do Acre, de julho de 2009. Vi sua atualidade quando da aprovação pelo Congresso da lei que pune abuso de autoridade e das polêmicas suscitadas por ela no seio da sociedade brasileira.

Muitos desconhecem, mas há uma lei que pune abuso de autoridade; o problema reside em sua eficácia e legitimidade. Ela foi aprovada em 1.965, no alvorecer da ditadura militar, significando, por conseguinte, uma contradição nos próprios termos, já que a ditadura foi, ela mesma, uma colossal exibição de abuso de autoridade e de ilegitimidade do poder. Imagine-se a disposição ativa do regime militar, regime de exceção, em punir os exageros e abusos cometidos por seus próprios valetes contra os cidadãos. Talvez o máximo a que se tenha chegado em abuso de poder autoritário tenha sido a prisão arbitrária, tortura, morte e sumiço do corpo de pessoas nas dependências dos aparelhos repressivos. Maior ignomínia do Estado contra o povo difícil é até de se imaginar.

Pois bem, essa lei filhota da ditadura vige até os dias de hoje e, é lógico, ajudou a configurar a natureza atrabiliária dos aparelhos de estado no Brasil frente aos cidadãos.

A herança colonialista, escravagista, coronelista, autoritária e patrimonialista da alta burocracia no Brasil construiu essa anômala corte aristocrática, que sorve o âmago dos recursos nacionais e coloca-se como o principal ente responsável pela extremada desigualdade socioeconômica dentre os brasileiros, motivo de escândalo no mundo inteiro.

O que isto tem a ver com o que foi relatado nos quatro textos anteriores da Insolência dos Barnabés de Sangue Azul (0;1;2;3), além de tudo? A sequência fria dos acontecimentos, agora escrutinados sob a lógica do poder dos chamados operadores do direito.

No dia seguinte ao dos acontecimentos relatados, já em Rio Branco, dirigi-me ao Ministério Público Federal para formalizar uma representação contra o delegado da Policia Federal de Epitaciolândia. Durante o depoimento naquela cidade por mais de duas vezes ele (o delegado) me falara de que eu poderia representá-lo. Disse- lhe em cima as vezes em que me falou: “não tenha dúvidas quanto a isso!”.

Ao chegar às dependências do Ministério Público Federal no Acre, encaminhei-me ao setor em que é possível se efetuar reclamações pelos cidadãos. Fui Recebido por uma mulher educada e bem treinada e fiz todo o relato do ocorrido, qualificando o delegado. Talvez minha fala tenha causado algum impacto na jovem senhora porque n’alguns momentos meneou a cabeça e exclamou: “que absurdo!”. O interessante daquele momento, visitado dez anos depois, fica por conta da boa fé que me invadiu, da sensação de ter atingido a mosca do alvo, de que aquele achincalhe degenerado, cometido pela Polícia Federal, seria avaliado de forma equilibrada e circunspecta pelas instituições encarregadas de se aproximar ao máximo da verdade dos fatos. Mesmo sabendo-as o centro dos aparelhos repressivos de Estado, com histórias controversas, mas de um Estado Democrático e de Direito.

Enganei-me redondamente, rotundamente

É que subestimei as guildas, as corporações, e imaginei lisura exemplar no Ministério Público Federal e na Polícia Federal baseados no Acre. Sabia que era desafiadoramente difícil a investigação criminal de um quadro de um órgão por seus pares, que, se feita de maneira honesta, necessariamente redundaria na punição do delegado criminoso. Mas acreditava ou, talvez, mais de que acreditar eu desejava acreditar. Não queria admitir estar certo o velho e rude adágio popular de que colocar a Polícia Federal para investigar um crime cometido por um delegado da Policia Federal significaria em “botar a mucura para cuidar do galinheiro”.
Pensei e agi feito um amador, confesso com certo pejo.

Cheguei até a elogiar uma informação dando conta da abertura da investigação, dentro da lei, determinada pelo Ministério Público Federal; é certo que desatinei de que aquilo já fazia parte da pantomima da representação burlesca da troca de sinal, da inversão do crime cometido. E bem longe de decorrer da representação que apresentara contra o delegado da Polícia Federal, ao Ministério Público Federal do Acre. O veio do poder que prevaleceu foi o das corporações e seus mecanismos de auto proteção, expansão e impunidade.

Percebi o logro urdido contra mim logo ao comparecer à Polícia Federal de Rio Branco para prestar depoimento sobre o caso. Cheguei lá só, sem advogado, e não fui destratado, é verdade. Também não obtive cordialidade. O olhar de ódio do tomador de meu depoimento crescia à medida que minhas respostas eram dadas com a crueza exigida pelos eventos, ou seja, não me intimidei; não me arroguei nem tampouco me entangui.

Mas percebi que as perguntas eram pro forma, serviam apenas para cumprir tabela. Nada que indicasse a mínima honestidade e sinceridade em procurar a realidade dos fatos ocorridos. Me certifiquei do embuste que era a Polícia Federal investigar criminoso da Polícia Federal. A mucura se refestelaria no galinheiro.

É que não sou depressivo, mas como ensinou o magistral Benedito Espinosa “se somos uma potência da natureza, podemos expandi-la“; ou murchá-la, feito como me senti.

Do depoimento na Polícia Federal aos outros operadores, veremos no próximo artigo.


 

 

João Correia escreve no todas às quintas-feiras no ac24horas

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