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Dependência e morte

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Há muitos anos o Acre está mais parado que água de cacimbão. Enquanto as torneiras dos milhões de empréstimos e dos generosos repasses do governo federal jorravam sem parar, o povo experimentou a falsa sensação de desenvolvimento.

Com dinheiro esborrando, tanto pelo ladrão quanto para os bolsos de novos ricos da espécie, o Acre surfou numa bolha econômica que em pouco tempo estourou como uma frágil bola de sabão.

Não é segredo para ninguém: gente que entrou no “projeto” arrastando uma cachorrinha, hoje vive nababescamente em mansões e trafegando em carros luxuosos. Óbvio, que alguns gastaram tudo que acumularam e atualmente estão urrando, com a placa de “ vende-se” nos bens adquiridos com recursos de origem duvidosa.

Como atirava com a pólvora alheia, os governos passados nunca foram de mirar na eficiência. Tanto dinheiro que, sem nenhum pudor, um destes gastou uma fortuna para ludibriar alguns incautos que o Acre seria uma das sedes da Copa do Mundo.

Isso sem contar as estátuas, passarelas, planetários, entre outras obras, reais e até imaginárias, cuja gastança desmedida não levou a lugar nenhum.

De grão em grão, o papo das dívidas comprometeu de morte as finanças do Estado. Pagaremos por muitas décadas os investimentos sem retorno, que serão pesados fardos no lombo de muitas gerações.

O tal “desenvolvimento” foi tão falso quanto uma nota de três reais. O discurso da sustentabilidade só durou enquanto o dinheiro público era canalizado aos tubos.

Quando se totalizam as receitas do mês, a primeira fatia é, obrigatoriamente, destinada para o pagamento das dívidas. E não é demais lembrar que os bancos emprestaram em troca das garantias reais e líquidas do ICMS e do FPE.

Não há, no Acre, um único setor que possa “bater nos peitos” para dizer que não é dependente estatal. No Acre, tudo e todos, de alguma forma, dependem do governo estadual.

Na construção civil, o segmento que mais absorveu recursos, a dependência que enricou uma meia dúzia foi a mesma que condenou de morte o setor.
Subservientes, empresários foram tratados com “ oreia seca” e badecos. Aplaudiam o poder ao mesmo tempo que quebravam.

A curto e a médio prazos, a salvação do Acre será, se houver, o crescimento razoável da economia brasileira, posto que isso acarretaria imediatamente o aumento do repasse federal de FPE.

Não alimento grandes expectativas. O atual governo está engessado, tanto pelas dívidas quanto pela escassez de recursos.
Em 20 anos o PT deixou um Estado em petição de miséria e não é nenhuma metáfora dizer que levaram até o interruptor que poderia acender a luz no final do túnel.

O fato é que os desejos do povo acreano estão bem acima da capacidade de realização e das ofertas de soluções.

A herança maldita deixada pelo PT é imperdoável. O retardo social por mais de 20 anos de cerceamento da imprensa e do pensamento, por exemplo, também afetará muitas gerações e merece ser objeto de estudo.

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Luiz Calixto

É a pauta

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No Acre, por qualquer coisa, se faz tempestade em copo d’água.

Nesse instante, de todos os quadrantes, surgem especialistas no assunto cujas opiniões, geralmente sem sustentação nenhuma, se transformam, na marreta, em sentenças e jurisprudências na cabeça de quem se acha o bom da bola no tema.

A discussão da hora, que pautou as páginas dos jornais e sites, foi a decisão do governo de reduzir a base de cálculo para incidência do ICMS na saída de gado em pé para abate nos Estados de Rondônia e Amazonas.

Não foram poucos os jornalistas a escreverem que o governador Gladson Cameli, ao tempo que “chorava miséria”, favorecia os fazendeiros com sua decisão.

Vale ressaltar que não se trata de nada inusitado. Em anos anteriores, decretação idêntica fora feita. Basta ir ao Diário Oficial do Estado pesquisando a expressão “fica reduzida em 80%” para confirmar.

A intenção da medida governamental é distensionar a relação da imutável lei da oferta e da procura na busca incessante de seu equilíbrio.

Ou seja: quando a oferta de carne no mercado é superior ao volume demandado pelos poucos frigoríficos locais, a tendência natural é que os preços decresçam. Isso, óbvio, implica em menos renda para o produtor acreano.

É simples: com muitos vendedores, os poucos compradores dão as cartas dos preços, prazos e condições de pagamento , ainda mais sabendo estes que o preço fixado pela Secretariada Fazenda para tributa-los nas operações interestaduais é impeditivo.
Com mais gente comprando, as relações de comércio se alteram pra melhor.

Ao permitir que a oferta represada seja redirecionada para outras praças, o esperado é que os preços se elevem. É nesse puxa-encolhe que os preços se equilibrarão.

Essas medidas tem vigência temporária. Logo que as coisas se encaixem o valor de pauta do boi volta ao que era antes.

Não se pode, todavia, olvidar que a pecuária é a atividade econômica mais beneficiada por incentivos fiscais no Brasil.

Senão todos, mas quase todos, os insumos por ela utilizados ou são tratados com isenções ou com tributação generosamente reduzida.

No entanto, o que se deveria cobrar do setor, é que a geração de renda, o valor agregado e empregos continuam sendo desproporcionais aos favores dispensados pelo poder público.

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Luiz Calixto

Justiça seja feita

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Se a lei é, utopicamente, para todos, independente do sujeito ser rico, pobre, branco ou preto, a balança da justiça social deve, ou pelo menos deveria, pender para o lado mais fraco.

Se, necessariamente, uma das funções basilares do Estado é arbitrar a peleja da sociedade entre os fortes e os fracos, óbvio que este deverá ficar do lado onde a corda arrebenta com muito mais facilidade.

Em que pese todas as falhas, corrupções e o mal atendimento do sistema de saúde pública, imaginemos o caos social se não fosse o SUS, um dos maiores exemplos mundiais de justiça social.

Se pessoas morrem esperando atendimento nas filas e corredores dos hospitais, mais gente morreria se o povo não tivesse sequer a possibilidade de procurar essa extraordinária modalidade de atendimento universal gratuito.

Não fosse os conceitos de justiça social, Estados de economia frágil e completamente dependentes já teriam sumido do mapa há muito tempo.

A distribuição dos fundos constitucionais –entre os quais os mais famosos, o FPE para os Estados, e o FPM para os municípios– é também uma das formas de transferência de renda dos mais ricos para os mais pobres.

Por exemplo: São Paulo, o mais rico e mais desenvolvido, é o maior arrecadador de Imposto de Renda e IPI. Todavia, na distribuição das cotas do FPE, a terra da garoa é o último colocado no ranking da partilha.

O Acre, salvo engano, é o penúltimo colocado na arrecadação de tributos federais; e se não for o primeiro, seguramente é o segundo ente da federação a receber o maior valor do repasse mensal das transferências constitucionais.

Isso é justo. Não se combate desigualdade regional sem justiça social.

Não é honesto, por exemplo, que o IPTU do bairro Morada do Sol seja calculado pelos mesmos parâmetros do Taquari.

Recentemente, nossa Assembleia Legislativa votou uma lei tratando da distribuição da parcela de 25% do ICMS para os municípios.

No noticiário havia reportagens sobre a insatisfação dos prefeitos de Rio Branco, Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, que se diziam injustiçados e merecedores de uma fatia maior do bolo do ICMS.

Pela frieza da matemática, óbvio que esses municípios teriam direito a um quinhão maior, mesmo toda torcida do Flamengo sabendo que nos locais onde estão instaladas as Zonas de Livre Comércio, a arrecadação destes é inflada por situações nada republicanas.

Ora, se Rio Branco ficar com a proporção a que diz ter direito pelos cálculos da circulação de mercadorias e serviços, como ficará a situação de municípios como Tarauacá, Jordão, Marechal Thaumaturgo e mais 18 destes?

O Estado do Acre não pode patrocinar a injustiça, sendo que ele é o maior beneficiado pela justiça.

Diminuir a participação do ICMS de Sena Madureira em favor da capital tem a mesma lógica de subtrair o FPE do Acre para credita-lo a São Paulo.

Os Estados e municípios mais ricos têm outras possibilidades de explorar fontes de receitas próprias para compensar o pouco que perderam para fazer justiça.

Qual o valor do IPTU de uma empresa instalada numa das ZLC, cujos benefícios fiscais generosos giram em torno de 20% do valor dos produtos? Quer dizer que Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Epitaciolândia são aquinhoadas com isenções de impostos estaduais, federais e contribuições e ainda desejam subtrair receitas dos municípios que não conseguiram ingressos para esses shows de privilégios?

O movimento comercial de Cruzeiro do Sul não seria o mesmo não fosse os outros quatro municípios acreanos do seu entorno.
A locomotiva tem que arrastar os vagões.

Se a lei deve ser dura, a justiça social deve ser justa.


 

Luiz Calixto escreve todas às quartas-feiras no ac24horas. 

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