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Delegado sugere promoção por bravura para policial civil baleado

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O delegado Marcos Frank Costa e Silva, coordenador de Polícia Civil na regional do Purus, solicitou ao Secretário de Estado de Polícia Civil, Rêmulo Diniz, que o agente Juscelino Oliveira Rodrigues de Queiros, baleado por um policial militar no último dia 16 de março, seja promovido por bravura.

No documento, o delegado enaltece a coragem e o destemor praticado pelo policial civil ao perceber que dois bandidos armados em um motocicleta tentaram praticar um assalto. Na ocasião, Juscelino perseguiu os assaltantes e, confundido, com um assaltante foi alvejado por um policial militar com três tiros. O pedido de promoção esclarece que o agente de polícia civil atuou sem inibição ou temor a serviço da lei e em defesa da vida, colocando em risco à sua própria vida, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever.

A promoção, segundo o delegado Marcos Frank, se baseia no artigo 84 da Lei Orgânica da Polícia Civil que permite a promoção por ato de bravura por meio da criação de uma comissão que pode apurar e decidir pela aprovação da promoção.

O pedido está nas mãos do secretário de polícia civil, Rêmulo Diniz, que decide se institui ou não a comissão que vai analisar o caso.
Consultado pela nossa reportagem, Rêmulo confirmou que a indicação será submetida a uma comissão. ” A indicação por ato de bravura do Policial Juscelino Queiroz será submetido a uma comissão de análise da indicação e após é encaminhado ao conselho superior da polícia civil, conforme Lei Orgânica da Polícia Civil, é um procedimento padrão pelo qual todas as indicações passam. Aguardamos o parecer da comissão pra então aprovação do ato de bravura”, disse o secretário de polícia civil do Acre.

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Acre

Coronel assume subcomando geral do Corpo de Bombeiros no Acre

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O Coronel Charles da Silva Santos assume oficialmente nesta quarta-feira, 21, como subcomandante geral do Corpo de Bombeiros Militar no Acre. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje. De acordo com o órgão, Santos estava há oito meses como Coordenador Estadual do Fundo de Segurança Pública e Coordenador Operacional do CIOSP da Secretaria de Estado e da Segurança Pública. Ele já foi Comandante Operacional de Rio Branco e do interior e chefiou o gabinete do Comandante-geral.

O novo subcomandante é bacharel em Ciências Contábeis, com pós-graduação em administração pública e Segurança pública. Agora, irá conduzir a corporação ao lado do comandante-geral, Coronel Carlos Batista.

Coronel Charles garante que está preparado para a nova missão. “Darei irrestrito apoio as demandas do Comandante-geral e consequentemente da corporação. Junto com os Oficiais, praças e funcionários civis, faremos uma administração boa para todos, visando nosso público mais importante que é a comunidade acreana”, disse o novo Subcomandante.

Com informações da Assessoria

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Acre

Gladson Cameli torna sem efeito promoções de PM’s e Bombeiros

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Após a reportagem do ac24horas, na qual o Ministério Público do Acre (MPAC) recomendava a revogação das promoções de agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Acre pelo cometimento de ato improbidade administrativa, o governador Gladson Cameli (Progressistas) acatou a recomendação do Ministério Público e tornou sem efeito o Decreto nº 3.161, na manhã desta quarta-feira, 21, por meio do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE).

RELEMBRE O CASO – Em suma, o MPAC pedia a revogação das promoções de agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Acre e advertia ainda da necessidade de readequação dos gastos com pessoal, uma vez que tal decisão gera impacto nas contas públicas. O MPAC havia estipulado um prazo de 15 dias para manifestação do governador.

Tal decisão, infligiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e desconsiderou o que prevê o Artigo 12 do Decreto nº 114/1975, no qual determina que as decisões envolvendo promoções devem se dá “mediante proposta do Comandante Geral da Corporação, ouvido o Estado Maior do Exército, através da IGPM”. Gladson descumpriu e ignorou tal determinação.

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