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Proposta apresentada na Aleac penaliza secretários de Estado

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Foi apresentada na manhã desta terça-feira, 2, na Assembleia Legislativa do Acre uma Proposta de Emenda à Constituição que acrescenta o artigo 44-A e altera o artigo 78 da Constituição do Estado do Acre. A indicação é do deputado Roberto Duarte que enfatiza que a Mesa Diretora poderá solicitar informações aos aos Secretários de Estado, Presidentes e Diretores de empresas públicas, autarquias e fundações estaduais. E caso os gestores não se manifestem no prazo de 20 dias ou prestarem informações falsas, poderão responder por crime de responsabilidade.

O prazo de 20 dias poderá ser prorrogado por mais dez dias, mediante justificativa expressa. O parlamentar justifica ainda que no começo desta legislatura solicitou uma série de informações junto ao Detran e até o momento a demanda não foi atendida.

“A referida proposta de emenda à Constituição do Estado Acre tem como desígnio dar celeridade nas informações solicitadas pelo Poder Legislativo e Judiciário conforme ampara a Constituição da República de 1988. O acesso à informação é um direito fundamental previsto no ordenamento jurídico brasileiro no art. 5º inciso XXXIII, bem como no inciso II do § 3 do art. 37 e no § 2 do art. 216 da Constituição Federal de 1988. Todos os cidadãos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como o direito de acesso aos registros administrativos e a informações sobre atos de governo”, explica.

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Acre

Atlético conquista primeira vitória no Campeonato Brasileiro

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FOTOS: SÉRGIO VALE 

Foram necessários oito jogos para que o Atlético Acreano conseguisse sua primeira vitória no Campeonato Brasileiro da Série C.

Jogando no estádio Florestão, o Galo Garijó, venceu, de virada, o Tombense de Minas Gerais por 2 a 1.

O time acreano saiu perdendo. Aos 16 minutos do primeiro tempo Judivan fez um a zero para o time mineiro. Os gols da virada só saíram na segunda etapa quando aos 30 minutos Diogo e empatou e quando 5 minutos depois Weverton fez o gol da virada.

Com a vitória, o Atlético chegou aos 7 pontos e apesar de permanecer na zona de rebaixamento, na penúltima colocação do grupo, o time acreano está apenas a 3 pontos da zona de classificação à próxima fase da competição.

O próximo compromisso do time acreano é fora de casa contra o Luverdense em Lucas do Rio Verde, interior do Mato Grosso, no próximo domingo.

FOTOS: SÉRGIO VALE 

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Acre

Para governo, mortes violentas continuam em queda no Acre

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Com base no ranking dos estados com maior índice de mortes violentas do país, o Acre segue apresentando redução no número de homicídios, saindo da segunda colocação para a nona. É o que afirma o governo do estado com informações levantadas pela ferramenta criada pelo site de notícias G1, para o acompanhamento de crimes contra a vida nos 26 estados e o Distrito Federal. Os dados foram divulgados esta semana e comparam o primeiro quadrimestre de 2019 ao mesmo período do ano passado.

Segundo os dados, em 2019, no mês de janeiro, foram registradas 32 mortes violentas. Já em fevereiro foram 29, em março 25 casos e em abril, 22. No mês de janeiro do ano passado foram relatados 51 homicídios, em fevereiro 30, março 29 e no mês de abril 34 mortes violentas.

A queda do número de mortes violentas em todo o Brasil foi de 23%. O Acre está com média superior à média nacional, com 25% no índice de reduções.

Agência de Notícias do Acre

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