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Rosa Weber autoriza mais R$ 2,1 milhões para nova sede do TRE-AC

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A ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, autorizou nesta segunda-feira (1), a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2,1 milhões para continuidade das obras na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

Publicada no Diário Oficial da União, a portaria 246, de 29.3.2019 define que a distribuição do crédito suplementar a vários órgãos da Justiça Eleitoral no País em valores que passam dos R$ 164 milhões.

A nova sede comportará dois grandes blocos, sendo um com uma ala térrea que abrigará as atividades do Pleno do TRE e uma torre que abrigará as atividades administrativas e jurisdicionais composta de quatro pavimentos, térreo, subsolo e estacionamento. A construção do prédio Tribunal teve início em maio de 2017.

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Destaque 6

Após MP expedir recomendação, Conselho Tutelar de Acrelândia reintegra candidatos

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Acrelândia (CMDCA) publicou uma resolução de Nº (14/2019) que trata sobre a reabilitação de candidatos ao Processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de Acrelândia.

O CMDCA considerando o cumprimento da decisão judicial nos autos do processo (0700239-77.2019.8.01.0006) resolveu reabilitar ao processo de escolha unificado de conselheiros tutelares do município de Acrelândia (AC)

A resolução foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (13)

ENTENDA O CASO:

No último dia 5 de Setembro, o Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), ante à ausência de previsão da avaliação psicológica na Lei Municipal nº 574/2015, expediu recomendação à presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente do município de Acrelândia, a fim de que seja declarada nula a fase de avaliação psicológica e de que os candidatos considerados “não indicados” sejam reintegrados na eleição do Conselho Tutelar.

A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça substituta Luana Diniz Lírio Maciel, que responde pela Promotoria de Justiça Cumulativa da Comarca de Acrelândia, após ser acionada por alguns candidatos reprovados na avaliação psicológica.

Baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente, Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda), Lei Municipal 574/2015 e na Súmula Vinculante 44 do Supremo Tribunal Federal (STF), a recomendação diz que o edital 001/2019 inovou no ordenamento jurídico ao prever a aprovação em avaliação psicológica como requisito para pleitear o cargo de conselheiro tutelar.

A promotora recomendou que seja declarada nula a fase da avaliação psicológica e reintegrados os candidatos considerados não indicados no exame. Ainda segundo a recomendação, a sua não-observância pode implicar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, além de responsabilização dos agentes públicos omissos.

Veja a lista dos reintegrados:

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Destaque 6

Fim da crise: Fundo Amazônia deve ser retomado nos próximos dias

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Os governadores da Amazônia Legal discutiram nesta sexta-feira (13) em Brasília reativação do Fundo Amazônia com embaixadores da Reino Unido, Noruega e Alemanha.

A expectativa de todos é que a retomada dos repasses do Fundo Amazônia deve ser anunciada “nos próximos dias”.

Noruega, Alemanha e Reino Unido manifestaram interesse em continuar com as parcerias para a preservação da Amazônia.

O vice-governador do Acre, Major Rocha, participou do encontro.

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