Conecte-se agora

Juiz bloqueia contas do Estado para garantir repasses a Educandário

Publicado

em

Atendendo a pedido de tutela de urgência do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco ordenou o bloqueio de créditos disponíveis na conta bancária em nome do Estado do Acre, para o pagamento de salários atrasados de colaboradores do Educandário Santa Margarida.

O bloqueio determinado pelo juiz José Wagner Freitas Pedrosa corresponde ao valor de R$ 87.414,08, o qual deverá ser utilizado para pagamento dos salários em atraso, referentes aos meses de janeiro e fevereiro. Além disso, ele autorizou, caso se repita atraso nos próximos meses, novo bloqueio para quitação das despesas com salários e encargos.

Em visita ao estabelecimento, o promotor de Justiça Wendy Takao Hamano, titular da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e Adolescência, constatou que o único abrigo apto a receber crianças em situação de risco, desde o início do ano, estava sem receber os repasses financeiros do Estado do Acre e do Município de Rio Branco.

A instituição abriga 42 crianças e a interrupção dos repasses públicos está comprometendo sobremodo a regularidade de seus serviços. O risco, segundo o promotor de Justiça, de fechar as portas e encerrar as atividades é iminente, pois muitos funcionários estão sem receber salários, o estoque de alimentos e material higiênico está se esgotando e algumas atividades pedagógicas e artísticas deverão ser suspensas.

“O encerramento das atividades ou mesmo a suspensão de parte dos serviços do Educandário, hoje, sem que o Poder Público assuma efetivamente a sua responsabilidade de criar e manter um local adequado para receber aquelas crianças que foram acolhidas pelo Poder Judiciário (art. 101, VII, do ECA), seria, data vênia (e sem nenhum exagero), um verdadeiro desastre”, ponderou o promotor de Justiça Wendy Takao Hamano.

Durante audiência de conciliação proposta pelo MPAC, o representante da Prefeitura de Rio Branco se comprometeu a fazer os repasses em atraso, porém o Estado do Acre não apresentou qualquer proposta de composição civil.

Em 2013, o MPAC, por meio do promotor de Justiça Ricardo Coelho de Carvalho, havia proposto uma ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, e a 2ª Vara da Infância e da Juventude condenou o Município e o Estado a regularizar e ampliar o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes ofertado por entidades governamentais e não governamentais. Mais recentemente, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou parcialmente a sentença.

Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC.

Propaganda

Acre

Vagner Sales é notificado pelo Tribunal de Contas do Estado

Publicado

em

O ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales (MDB), foi notificado nesta quarta-feira, 18, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por não ter quitado as contas de quando esteve à frente da gestão municipal, em 2012. O anúncio foi publicado no Diário Eletrônico do TCE.

De acordo com o processo Nº (18074201310) (TCE/AC), a instituição vai apurar as razões pelas quais o gestor deixou dívidas e a razão da sua não quitação. A perícia vai se certificar se na época houve a disponibilidade de caixa para quitação do débito dos exercícios anteriores ao ano de 2012, bem como os motivos pelos quais Sales não fez o pagamento referente ao 2° bimestre de 2013.

Vagner Sales, foi condenado pelo TCE devido improbidade administrativa e teve os direitos políticos caçados pelo prazo de cinco anos.

Continuar lendo

Acre

Vereadores debatem sobre Bolsonaro e países asiatísticos

Publicado

em

O debate na tribuna da Câmara iniciou quando o vereador de oposição N. Lima (PSL), que resolveu atacar o PT e defender o presidente Bolsonaro, do seu partido, comparando o crescimento da economia brasileira aos países asiáticos, Tailândia e Indonésia.

O vereador Eduardo Farias (PCdoB) resolveu contestar N.Lima. Segundo ele, a economia do Brasil vai de mal a pior. “O Bolsonaro está acabando com o Brasil em todas as áreas”, argumentou. Segundo Farias, o Bolsonaro faz como a pessoa que vende tudo de dentro de casa, geladeira, cama, fogão. “Quando voltar para casa não vai ter mais nada”.

Continuar lendo
Propaganda

Mais lidas

Copyright © 2019 Ac24Horas - Todos os direitos reservados.