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Tribunal de Justiça do Acre confirma sentença e condena cafetão a 29 anos de prisão

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O Tribunal Pleno rejeitou, à unanimidade, os Embargos Infringentes apresentados por J.L.N., e manteve sua condenação de 29 anos de reclusão e 40 dias-multa, em regime inicial fechado. A decisão aponta que os depoimentos somados a toda averiguação policial justificam a condenação arbitrada.

Os processos relacionados à Operação Delivery ainda tramitam em segredo de Justiça, devido ao envolvimento de adolescentes com prostituição. A rede de exploração sexual de mulheres e menores de idade se desenvolvia em uma casa localizada no bairro Ouricuri, na capital acreana, mas também funcionava por meio de agenciamento em locais diversos. A denúncia foi formalizada em 2012 e 15 pessoas foram condenadas em 2013.

Condenação

O réu pleiteou a desclassificação de três crimes, sendo: favorecimento da exploração sexual, manutenção de casa de prostituição e rufianismo. O último consiste em tirar proveito por meio do lucro da atividade de prostituição alheia, figura reconhecida popularmente como cafetão.

Contudo, nos vários depoimentos das vítimas foi afirmado que o embargante não tinha apenas o objetivo de obter vantagem econômica, pois ele associava a participação no negócio a ter relações sexuais com ele, entre tantas outras situações degradantes. Logo, os depoimentos somados a toda averiguação policial justificam a condenação arbitrada.

Ainda assim, o argumento da defesa era que os fatos ocorreram em um mesmo contexto fático, desta forma, deveria ser considerado apenas o delito mais grave, conforme preconiza o Princípio da Consunção, o que geraria uma pena mais branda.

No entanto, a desembargadora Regina Ferrari, relatora do processo, ratificou que os atos ilícitos são autônomos e foi comprovada a prática em momentos diversos, mediante circunstâncias distintas.

Então, os votos dos desembargadores confirmaram a sentença sobre a configuração do crime previsto no artigo 218-B, caput, combinado com § 1º, 2º, I, II, em concurso material com artigo 228, caput, § 3º e art. 229, todos do Código Penal. O réu segue preso.

Com informações TJ/Acre. 

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Cidades

“Não Vamos parar a greve só porque o governo lançou uma nota”, dizem diretores

Os onze mil alunos das vinte e cinco escolas da zona urbana da rede estadual de ensino em Cruzeiro do Sul continuam sem aula por causa da greve desencadeada pelo Conselho Gestor de diretores de Escolas nesta quinta-feira, 16. Apesar da nota emitida pelo governo do Estado, alegando a solução de várias situações, Pedro Carneiro, que preside o colegiado, diz que não há previsão para o retorno das aulas.

“Só papel não resolve nada. O que vimos até agora foram esses poucos itens de material de limpeza e essa nota, mas de efetivo, nada ainda. Queremos ver os contratos das serventes, os memorandos de apresentação e as merendeiras capacitadas”, destaca ele.

O objetivo, segundo os representante dos diretores das escolas, não é dificultar, e sim, garantir que as escolas funcionem na sua total normalidade, com a limpeza em dia, material de limpeza na quantidade adequada e uma merenda de qualidade para os alunos. “As merendeiras que foram lotadas nas escolas não têm condição de preparar merenda de qualidade para os alunos. Muitas não usam toca ou luvas. Muitas quando chegam nas escolas nem sabem que serão merendeiras”.

A coordenadora do Núcleo de Educação de Cruzeiro do Sul, Ruth Bernardino, reconhece que ainda há salários atrasados. Explica que desde quinta-feira, a nova empresa contratada pelo governo do Estado, para gerenciar os contratos terceirizados, está fazendo a lotação das serventes nas escolas. Quanto á quantidade de material de limpeza, Ruth cita que “esta quantidade é só para acabar esse mês. As remessas são mensais”.

Em Cruzeiro do Sul somente a Escola Militar Dom Pedro I está funcionando. Na zona rural, de acordo com Ruth Bernardino, as 46 escolas (sendo 6 indígenas) seguem com aulas normais.

MANCIO LIMA

Em Mâncio Lima, de acordo com o presidente do Grêmio Estudantil da Escola Antônio de Oliveira Dantas, Pablo Azevedo, a paralisação das aulas não está descartada. “A empresa vai realizar uma reunião com as serventes, dependendo do resultado, vamos decidir se paramos ou não as aulas aqui em Mâncio Lima”.

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Cidades

Prefeitura de Brasiléia homenageia garis

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Para homenagear os garis que fazem a limpeza da cidade, a Prefeitura de Brasiléia realizou evento comemorativo em alusão a data, celebrada em 16 de maio. A atividade foi realizada Centro de Convivência do Idoso Andrelino Avelino da Silva.

Conhecidos por promover a limpeza das cidades, os garis são profissionais que merecem todo o respeito por parte da sociedade, dado a importância que a categoria representa.

São eles os responsáveis pela limpeza das ruas, coleta de lixo, manutenção e organização de toda cidade, fazendo o papel que é dever de todos.

Em Brasileia a data é comemorada há três anos, por iniciativa da prefeita Fernanda Hassem e do Secretário de Obras Carlinhos do Pelado. “Todos esses anos a frente da gestão realizamos uma confraternização para celebrar esse dia e homenagear esses grandes profissionais que cuidam da nossa cidade com tanto zelo e carinho. Todos nós de Brasileia devemos respeito a esses profissionais, faça chuva ou faça sol eles estão limpando nossas ruas, coletando resíduos, proporcionado bem estar para a nossa cidade, fazendo dela um lugar cada dia mais limpa e agradável”, destacou Fernanda Hassem.

O evento foi muito animado. A programação contou com atividades culturais e recreativas como música, brincadeiras, realização de bingo, dança e teve ainda um lanche compartilhado para todos.

Para o gari de Brasileia, Antônio Felix dos Santos, mais conhecido como Chulé, a festa foi um momento muito especial. “Muito bom saber que a prefeita Fernanda se lembra da gente. Tem pessoas que sentem vergonha em ser gari, eu não, tenho muito orgulho da minha profissão e faço com muito amor. O melhor de tudo é receber esse reconhecimento por parte da gestão e da sociedade”, finalizou.

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