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Viúva e filhos de policial morto eletrocutado no Acre receberão R$ 100 mil de indenização

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A 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou procedente a pretensão inicial para condenar o Estado do Acre ao pagamento de R$ 100 mil para os familiares de policial Francisco Duarte Pereira, que faleceu em um acidente de trabalho no ano de 2010.

De acordo com a decisão, o agente foi vitimado enquanto realizava manutenções elétricas na 3ª Delegacia Regional. Desta forma, o montante estabelecido será dividido entre quatro demandantes, sendo R$ 20 mil para cada filho e R$ 60 mil para a viúva, a título de indenização por danos morais.

Entenda o caso

A família afirmou que o policial estava em desvio de função, pois seu cargo era agente de polícia e na oportunidade do óbito trabalhava no setor de materiais da secretaria. Desta forma, alegaram ocorrência de ato ilícito pela Administração Pública.

Em contestação, o Ente Público suscitou a prescrição do feito, devido o fato gerador da lesão ter ocorrido em 2010. Também afirmou que o evento danoso foi culpa exclusiva do falecido, pois havia uma empresa estatal habilitada para o serviço, sendo esta então uma atividade voluntária do policial.

O Estado do Acre informou, ainda, que se tratava de servidor público estável, concursado desde 1983. Assim, a realocação foi para o melhor aproveitamento dentro da estrutura pública. Já que o exercício das atribuições legais representava risco muito maior à vida desse e, principalmente, um risco a toda sociedade.

Decisão

Ao ponderar sobre o mérito, a juíza de Direito Zenair Bueno, titular da unidade judiciária, entendeu a ocorrência de omissão culposa do réu. Logo, assinalou que, apesar da realocação, era exigida instrumentalização adequada para a segurança e desempenho do trabalho.

Consta da sentença que o laudo pericial foi enfático ao concluir que a vítima não utilizava os equipamentos necessários para proteção individual na atividade de eletricista. Desta forma, a negligência à norma de ordem pública obrigatória gerou o nexo de causalidade residente nos fatos.

“Se o demandado tivesse agido segundo as diretrizes determinantes para o seguro manuseio e operação de redes elétricas, dificilmente o evento danoso teria ocorrido, ou, acaso mesmo diante da adoção das cautelas necessárias, ainda assim não fosse possível evitar o sinistro, então haveria a possibilidade de se cogitar a ocorrência de uma das causas excludentes de sua responsabilidade, o que não se verifica no caso dos autos”, esclareceu a magistrada.

Ainda da decisão, extrai-se que, mesmo na perspectiva de proatividade do policial, o Estado deveria impedir ou fiscalizar a prestação de serviço em condições precárias. Ao permitir, assumiu o risco da execução em condição perigosa, respondendo civilmente pelos prejuízos.

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Cotidiano

Monitorado por tornozeleira eletrônica é preso com submetralhadora de origem israelense

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O detento monitorado por tornozeleira eletrônica Jeremias Cabral da Silva, de 22 anos, foi preso na noite desta sexta-feira, 23, na rua Paraguai, bairro Baixada da Habitasa, em Rio Branco.

A ação ocorreu após policiais terem recebido uma denúncia anônima de que um homem estava com uma arma de fogo.

Com a ajuda do IAPEN para chegar ao local, os policiais teriam encontrado Jeremias na rua em frente de sua casa. A PM então pediu autorização para realizar uma busca na casa e ao fazer uma procura no quintal, os policiais teriam encontrado a submetralhadora UZI de fabricação israelense, calibre nove milímetros, com 33 munições e silenciador.

O suspeito foi preso e levado para a Delegacia de flagrantes e deverá responder por mais um crime.

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Cotidiano

Casal e preso em flagrante suspeito de cometer seis assaltos seguidos na Capital

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Marilene Martins de 19 anos e Ruslan Mesquita de 20 anos, foram presos pela PM na noite desta sexta-feira, 23, por cometerem assaltos em Rio Branco. Segundo os policiais, o casal foi apreendido com um revólver calibre 32 municiado, telefones celulares e uma moto roubada.

O casal é suspeito de ter feito um arrastão no bairro do Bosque e no Centro da cidade.

Os policiais foram acionados pelo CIOSP, para atender a ocorrência de vários assaltos e saíram a procura dos acusados. Eles foram localizados já no bairro 6 de Agosto, onde foram presos pela polícia.

A dupla foi levada para a Delegacia de Flagrantes para os devidos procedimentos.

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