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Senador Petecão quer ações do Programa Interlegis no Acre e região

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“Meu sonho é fazer uma ação do Interlegis no Jordão”. Assim o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), 1º Secretário do Senado, resumiu sua intenção de que cada vez mais o Programa, que é o braço do Instituto Legislativo Brasileiro para a modernização legislativa, atue no interior do país e, mais especificamente, na região Norte. Jordão é um município de oito mil habitantes, na fronteira com o Peru, com maioria de população indígena (inclusive índios arredios). Parte do trajeto até o local é feito em voadeiras.

A afirmação do senador foi feita durante reunião com a direção da Escola do Legislativo da Assembleia do Acre e do ILB. Durante todo o dia foram discutidas diversas ações que serão realizadas no Estado, englobando tanto a área de Educação, quanto a de fornecimento de produtos tecnológicos e serviços.

Rachel Helena de Farias, diretora da Escola do Legislativo, foi recebida pelo diretor-executivo Helder Rebouças e por diversos coordenadores do ILB e do Programa Interlegis, além de Aluizio Brito, da Gráfica do Senado. Também participaram das reuniões, o deputado estadual Roberto Duarte, o conselheiro do Tribunal de Contas do Acre, Ronald Polanco, e a equipe técnica da Escola do Legislativo.

Como resultado das reuniões, o ILB e a Escola do Legislativo da Assembleia acertaram a programação de eventos no Estado para todo o ano. Estão previstos dois Encontros Interlegis, que são manhãs de palestras, para maio e novembro, que discutirão temas como revisão dos chamados Marcos Jurídicos (Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, para o qual serão convidadas as Câmaras dos 22 municípios do Estado) e questões de fronteira.

Oficinas e cursos

A agenda de oficinas deve incluir treinamentos de Cerimonial e Câmaras Verdes (junho), Licitações e Contratos (agosto), Comunicação Integrada, Portal Modelo e SAPL (setembro), Planejamento Estratégico (outubro) e Articulação e Compilação de Textos, em novembro.

A pedido do senador Petecão, os técnicos do Programa irão previamente ao Estado para fazer um reconhecimento das necessidades e possibilidades de atuação do Interlegis na região nos próximos meses.

Também ficou acertado um intercâmbio com a Gráfica do Senado, que depende da disponibilidade dos títulos, para ajudar na montagem de uma biblioteca na Assembleia. Rachel Helena pediu também que fosse verificada a possibilidade de remessa da Constituição em miúdos, versão para crianças da Constituição Federal.

Para o senador Petecão, é importante utilizar a estrutura do ILB e do Programa Interlegis, “com sua mão de obra qualificada”, para levar o trabalho que é feito às regiões mais carentes, como no Norte do país. O coordenador de Planejamento e Relações Institucionais, Francisco Biondo, disse que este é exatamente um dos motes do Programa e que, no caso do Acre, com a parceria da Assembleia, será possível atingir todos os municípios do Estado.

O grupo também se reuniu na Coordenação de Ensino Superior do ILB, discutindo diversas possibilidades de parcerias, já para este ano. Segundo a coordenadora Valéria Ribeiro, é possível, ainda para este ano, articular a execução de cursos de extensão e, talvez, de especialização. Amanda de Albuquerque, coordenadora de Capacitação, Treinamento e Ensino, também colocou a área à disposição para possíveis acordos.

O diretor-executivo, Helder Rebouças, que acompanhou toda a visita, além de colocar a estrutura do órgão à disposição da Escola, disse que a área de tecnologia do Interlegis poderia estudar, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (PRODASEN), uma ideia apresentada pelo conselheiro Polanco. Segundo ele, o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, em audiência com o senador Petecão, chegou a propor a instalação de uma fábrica de software do Acre, inclusive como forma de suprir as deficiências tecnológicas do Estado. Helder Rebouças, então, disse que as áreas técnicas do Senado poderiam participar dos estudos.

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Cotidiano

Monitoramento eletrônico é novidade na segurança durante a Expoacre 2019

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O Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) afirmou durante coletiva realizada na manhã desta terça-feira, 23, que o esquema de segurança durante os dias de feira da Expoacre 2019 vai contar com uma plataforma de vídeo-monitoramento fixo e uma central e ainda com drone, para apoiar o efetivo policial no evento.

Durante a cavalgada, serão 210 homens envolvidos na fiscalização e segurança. Nos dias de show 186 e 160 nos demais dias. “Com isso, queremos garantir a segurança da população que se fará presente no evento”, disse o secretário de Segurança Pública, Paulo Cézar Santos.

Segundo o comandante-geral da Polícia Militar do Acre, TC Ezequiel Bino, tanto no âmbito da feira, como na parte externa e nos bairros da capital, a segurança vai estar muito forte.

O Corpo de Bombeiros faz um trabalho de vistoria nos comércios e restaurantes instalados na feira para verificar se possuem itens de segurança e proteção de combate a incêndios.

A Polícia Civil terá uma delegacia dentro do Parque de Exposições. “Nós teremos uma delegacia de flagrantes instalada dentro do parque, onde iremos atender todas as demandas ocorridas no interior da Expoacre, desde crime de menor potencial ofensivo, até furtos e roubos”, finalizou o secretário.

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Cotidiano

Governo propaga liberdade ao produtor, mas comanda fiscalização ambiental no interior

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Por repetidas vezes durante o programa ‘Fale com o Governador’, Gladson Cameli vociferou que em seu governo não iria permitir que órgãos reguladores do Estado agissem de maneira impeditiva para com os trabalhadores das zonas rurais nos municípios acreanos.

Contudo, uma notícia publicada na própria agência online do governo revela uma atitude contrária ao que fora reafirmada em inúmeras ocasiões pelo próprio Cameli. Ocorre que desde o último sábado, 20, a Polícia Militar, com o Batalhão de Policiamento Ambiental, está realizando uma megaoperação de combate a crimes ambientais no município de Acrelândia.

A operação militar é legítima e segue o trabalho de fiscalização baseado no código florestal. Entretanto, vai de encontro ao discurso do governador, onde proferiu que antes de penalizar o produtor/morador dessas localidades, a orientação era, inicialmente, de instruir a comunidade rural.

Ao ac24horas, a assessoria do governo informou que a operação no interior do Acre não quebra o discurso anterior de Gladson Cameli. “Desmatamento é crime! O governador sempre enfatizou que respeita o que está no código florestal. Seu discurso não mudou”.

Questionada sobre a “tal liberdade” que Gladson tanto falou que iria dar aos produtores rurais, a assessoria disse que: “O produtor rural terá liberdade para produzir sempre, e já está recebendo orientação devida. O desmatamento causa danos à saúde, ao meio ambiente e é ilegal. É dever do Estado controlar o desmatamento ilegal e ainda, proteger os moradores da zona rural e urbana”.

A operação termina na próxima quinta-feira, dia 25, e até lá os moradores passam por patrulhamento, abordagem e fiscalização para identificação de prática de crimes ambientais, como desmatamento ilegal, caça de animais silvestres e extração de madeira. Segundo o governo, o banco alemão KFW Bankengrupp é quem está liberando recursos para fomentar as políticas de preservação ambiental no estado.

A fiscalização ocorre nos ramais Progresso, Granada, Pelé, entre outros no município. O Batalhão informou que também atua com atividades educativas.

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