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União terá dificuldade em pagar salários a partir de 2020 sem reforma da Previdência

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A União terá dificuldades em pagar os salários do funcionalismo a partir de 2020, caso a reforma da Previdência não seja aprovada. Sem as mudanças nas regras para aposentadoria, os gastos com saúde, educação e segurança ficarão comprometidos antes de 2023. As conclusões constam de relatório divulgado ontem (15) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

Segundo a secretaria, a não aprovação da reforma põe em risco a solvência do Estado. Isso porque o crescimento da dívida pública, prevista para encerrar 2019 entre 78,3% e 80,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos), vai disparar para 83,9% em 2020 e 102,3% em 2023, na falta de mudanças na Previdência.

De acordo com a nota técnica, o rombo da Previdência acumulado em 12 meses saltou de 1,3% do PIB em novembro de 2009 para 2,9% do PIB em novembro de 2018. As receitas da Previdência – contribuições que trabalhadores e patrões pagam para financiar os benefícios – ficaram relativamente estáveis, passando de 5,5% para 5,7% do PIB no mesmo período. As despesas, no entanto, saltaram de 6,8% para 8,5% do PIB. A comparação com o PIB minimiza os efeitos de crises econômicas sobre tanto sobre a arrecadação como as despesas.

O texto ressalta o descompasso entre a arrecadação e os gastos da Previdência Social. Embora a arrecadação tenha ficado estável pela falta de mudança de regras, as despesas têm aumentado ano a ano por causa do envelhecimento da população e do aumento da expectativa de vida, que demandam cada vez mais o pagamento de aposentadorias e de pensões.

Déficit primário

A Previdência, tanto dos servidores públicos como da iniciativa privada, foi, segundo o levantamento da SPE, a principal responsável pelo déficit primário do setor público – resultado negativo das contas de União, estados, municípios e estatais desconsiderando os juros da dívida pública. Em 2018, o setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 108,3 bilhões, equivalente a 1,6% do PIB. O rombo, no entanto, só não foi maior porque outros setores do governo – como o Tesouro Nacional e o Banco Central – registraram resultados positivos no ano passado.

A Previdência Social, que abrange os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve déficit de R$ 195,2 bilhões (2,9% do PIB) em 2018. A previdência dos servidores federais registrou rombo de R$ 90,3 bilhões (1,3% do PIB). O resultado da previdência dos servidores estaduais e municipais ainda não foi consolidado, mas a SPE estima déficit de R$ 104,2 bilhões (1,5% do PIB)

Apesar da recessão em 2015 e 2016 e do crescimento da economia em torno de 1% em 2017 e 2018, a SPE argumenta que o descontrole dos gastos públicos, principalmente o dos benefícios com a Previdência Social, está na raiz da deterioração fiscal dos últimos anos.

Segundo o órgão, o problema é antigo e exige mudanças de regras e reformas estruturais. O levantamento ressaltou que as despesas não financeiras (que excluem juros da dívida, amortizações, encargos e despesas com concessão de empréstimos) saltaram 5,7 pontos percentuais do PIB entre 1997 e 2018, de 14% para 19,7% do PIB.

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Cidades

Mega-Sena pode pagar R$ 115 milhões hoje

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O concurso 2.160 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 115 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) deste sábado (15) em São Paulo (SP).

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

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Cidades

Prefeitura do município de Brasileia lança Projeto Bolsa Família na Comunidade

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A Prefeitura de Brasileia por meio da Secretaria de Assistência Social realizou na sexta-feira (14), na Escola Élson Dias Dantas a execução do projeto Bolsa Família na Comunidade, no bairro Leonardo Barbosa.

O projeto tem como objetivo intensificar a integração das ações desenvolvidas pelas secretarias de saúde, educação e assistência social, levando serviços sociais para a população como as equipes do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família em parceria com as unidades básicas de saúde.

Segundo a secretária de Assistência Social, Rogéria Gondim, esse é um projeto que será levado para todos os bairros de Brasileia, sendo realizado uma vez por mês em cada área da cidade. “Decidimos iniciar pelo bairro Leonardo Barbosa devido ao grande número de famílias que estão com pendências para receber seus benefícios, nesta região temos 62 famílias com seu cartão bloqueado. A nossa meta é fazer com que as pessoas tenham acesso aos seus benefícios e diminuir esse índice”, informou a secretária.

A gestão municipal ofertou para a comunidade serviços de corte de cabelo, pedicure e manicure, atendimentos odontológicos, aplicação de vacinas, testes rápidos, pesagem, contação de histórias infantis, emissão da carteira do idoso, inclusão e atualização de cadastro único e do Bolsa Família, desbloqueio do beneficio e palestra sobre as condicionalidades do programa.

A prefeita Fernanda Hassem destaca que o objetivo da administração é aproximar as ações da prefeitura da comunidade, levando serviços básicos e de direito para as pessoas. “Nós temos algumas dificuldades com nossos índices de vacinação, participação e frequência dentro dos nossos programas sociais, muitas vezes por conta da correria do dia-a-dia da mãe ou do pai, em razão disso muitas acabam não atualizando o cadastro da família, com essa ação conseguimos resolver muitas coisas”, diz a prefeita.

A gestora fez questão de agradecer a equipe que coordena a Escola Élson Dias Dantas por ceder o espaço para a realização do projeto, também aos membros das secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, responsáveis pela ação, e a comunidade que compareceu à atividade.

Bolsa Família na Comunidade

O Projeto Bolsa Família na Comunidade visa atender as famílias de baixa renda de Brasileia com a realização de palestras com orientações sobre o PBF e suas condicionalidades, atualizando e cadastrando no CAU, garantindo a essas pessoas acesso aos programas, além, de informar a população sobre os serviços ofertados ao cidadão por meio da inscrição.

Secom – Raylanderson Frota

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