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Servidores terceirizados da OCA reclamam de salários atrasados

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Tem dois assuntos que não saem de pauta já há algum tempo em Rio Branco.

Um deles são os buracos que tomam conta das ruas da capital acreana. O outro, é o atraso no pagamento do salários de servidores de empresas terceirizadas e de cooperativas que prestam serviços ao Governo do Acre.

Pois agora é a vez de colaboradores de uma empresa que, entre outras atividades, é a contratante de dezenas de servidores que atuam na OCA da capital acreana.

Como é de praxe, por medo de perseguições, o denunciante pede para não ser identificado. Dessa vez, trata-se do não pagamento do salário ainda de dezembro do ano passado.

“Fizeram uma reunião com a gente e ficou acertado de pagarem o salário em quatro parcelas e isso não aconteceu. Outro problema é sempre nos pagam com atrasos, mas nos fazem assinar o contracheque como se o salário estivesse saindo até o 5º dia útil do mês”, afirma o servidor.

A verdade é que a situação dos servidores não é fácil. Não é difícil imaginar o que é ficar sem o salário do mês, quando na maioria das vezes, o que se ganha já não é suficiente para suprir as despesas mensais.

É comum colocar as empresas como as vilãs dessa história, até porque são elas que contratam e que fazem o pagamento de seus servidores.

O problema, nesse caso, lembrando que os servidores nada devem pagar essa conta, é que o governo, contratante dessas empresas, não tem cumprido com o pagamento como deveria. Como são empresas de pequeno capital de giro, não conseguem realizar o pagamento de salários ou pagar sem atraso.

É o caso da Tec News, empresa denunciada.

Marcondes Silva, gerente administrativo da empresa, atendeu nossa reportagem e confirmou o atraso no pagamento do mês de salário, explicando que a somente a Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) do governo do estado, deixou na gestão anterior um débito superior a 600 mil reais. “Nós entendemos a situação dos nosso colaboradores. O grande problema é que a gestão passada não pagou os meses de novembro e dezembro e a empresa ficou sem capital de giro. É importante salientar que mesmo nós não tendo recebido novembro e dezembro, pagamos novembro, décimo terceiro, as verbas indenizatórias dos servidores que foram dispensados e só temos o mês de dezembro para acertar”.

Marcondes diz ainda que todo o débito deixado pela gestão passada com a empresa chega a 3 milhões de reais. “Não houve ainda uma manifestação do atual governo sobre o pagamento dos débitos. Pelo que soubemos, foi remetido para análise da PGE. Nossa proposta, no caso específico dos colaboradores da OCA, é que quando a SGA realizar o nosso pagamento, iremos quitar o mês pendente de dezembro”, finaliza.

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Acre

Operação Delivery: Tribunal confirma sentença e condena cafetão a 29 anos de prisão

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O Tribunal Pleno rejeitou, à unanimidade, os Embargos Infringentes apresentados por J.L.N., e manteve sua condenação de 29 anos de reclusão e 40 dias-multa, em regime inicial fechado. A decisão aponta que os depoimentos somados a toda averiguação policial justificam a condenação arbitrada.

Os processos relacionados à Operação Delivery ainda tramitam em segredo de Justiça, devido ao envolvimento de adolescentes com prostituição. A rede de exploração sexual de mulheres e menores de idade se desenvolvia em uma casa localizada no bairro Ouricuri, na capital acreana, mas também funcionava por meio de agenciamento em locais diversos. A denúncia foi formalizada em 2012 e 15 pessoas foram condenadas em 2013.

Condenação

O réu pleiteou a desclassificação de três crimes, sendo: favorecimento da exploração sexual, manutenção de casa de prostituição e rufianismo. O último consiste em tirar proveito por meio do lucro da atividade de prostituição alheia, figura reconhecida popularmente como cafetão.

Contudo, nos vários depoimentos das vítimas foi afirmado que o embargante não tinha apenas o objetivo de obter vantagem econômica, pois ele associava a participação no negócio a ter relações sexuais com ele, entre tantas outras situações degradantes. Logo, os depoimentos somados a toda averiguação policial justificam a condenação arbitrada.

Ainda assim, o argumento da defesa era que os fatos ocorreram em um mesmo contexto fático, desta forma, deveria ser considerado apenas o delito mais grave, conforme preconiza o Princípio da Consunção, o que geraria uma pena mais branda.

No entanto, a desembargadora Regina Ferrari, relatora do processo, ratificou que os atos ilícitos são autônomos e foi comprovada a prática em momentos diversos, mediante circunstâncias distintas.

Então, os votos dos desembargadores confirmaram a sentença sobre a configuração do crime previsto no artigo 218-B, caput, combinado com § 1º, 2º, I, II, em concurso material com artigo 228, caput, § 3º e art. 229, todos do Código Penal. O réu segue preso.

Com informações TJ/Acre. 

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Acre

Segurança, Rbtrans e Empresas se unem contra roubos em ônibus

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Após os arrastões registrados em ônibus que fazem as linhas do transporte coletivo em Rio Branco, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) agiu rápido para tentar conter os números. Nesta quinta-feira, dia 21, na Casa Civil, a cúpula da Segurança Pública apresentou uma nova “arma” para auxiliar os motoristas.

A proposta trata de um sistema de monitoramento dos coletivos que estará conectado diretamente com a Polícia Militar. Desta forma, em caso de atitude suspeita entre os passageiros, por exemplo, a polícia poderá agir mais rapidamente.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar Rocha, destacou que a medida é mais uma forma de combater o crime na Capital, e se unirá às demais ações já em execução em todo o estado. “Nós temos ações de prevenção e também as ações de repressão”, lembrou.

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Arrastão de membros do Bonde dos 13 provoca pânico em passageiros da Vila Acre

Ainda segundo o secretário, o governo precisa contar com o apoio da Prefeitura de Rio Branco, por meio da Superintendência de Transportes e Trânsito, e, principalmente, das empresas de transporte coletivo e dos sindicatos da categoria, que atuam diretamente com os trabalhadores do setor.

“Estamos aqui para sugerir uma parceria público-privada, passando pelas empresas, pelos funcionários, e também pela Rbtrans, que poderá fazer esse acompanhamento, utilizando essa ferramenta virtual no sentido de otimizar efetivamente esse atendimento dos policiais.

O representante da Viação Floresta, Rafael Freire, explicou à cúpula da segurança que nem todos os ônibus da cidade estão com câmeras de segurança instaladas e que o custo para esse sistema é de R$ 5 mil para cada veículo. Há, contudo, um planejamento para alcançar 100% da frota.

“Além do GPS integrado em todos os ônibus, online, a gente tem as câmeras, que não são online, mas são recolhidas diariamente. Vale reforçar que a nossa frota não está totalmente monitorada, mas estamos trabalhando para isso. Temos um planejamento de acabar agora, de concluir. Cada kit, com quatro câmeras, custa R$ 5 mil”, explica.

O vice-governador Major Rocha participou da reunião e agradou o empenho e participação de todos na reunião, afirmando que mostrava o interesse de todos em reduzir os índices de criminalidade que assolam todo o estado. “O governo está preocupado com essa onda de roubo a coletivos. É uma preocupação e nós estamos tendo um enfrentamento a todas as práticas criminosas”, destacou.

“Essa parceria é muito importante para que nós possamos vencer o crime, e quero colocar o sistema de segurança à disposição do transporte coletivo para combater e vencer essas práticas criminosas. Vimos que precisamos estreitar laços, unir forças”, completou Major Rocha.

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