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R$ 50 milhões para tapar buracos em Rio Branco pode ser “manteiga em venta de gato”?

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O Gameleira Connection desta sexta-feira, 15, que contou com a participação especial do jornalista Leônidas Badaró, que substituiu o colunista Luís Carlos Moreira Jorge, do Blog do Crica, que sai de férias por uma semana.

No programa foram debatidos a deflagração de greve da saúde e também os investimentos da prefeitura de Rio Branco para tapar os buracos. Assista:

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Acre 01

Pedro Longo: justiça estadual é incompetente para atuar no caso ‘Operação Presságio’

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O advogado Pedro Longo, que atua na defesa do ex-secretário de comunicação da prefeitura de Cruzeiro do Sul, Paulo de Sá, aposta na nulidade de todos os atos da Operação Presságio. Longo afirmou ao ac24horas que a justiça de Cruzeiro do Sul não tinha competência para autorizar as prisões dos acusados na ação da Polícia Federal, ocorrida na última sexta feira, 14. Na ocasião, sete pessoas foram presas, incluindo a irmã do prefeito, Ilderlei Cordeiro, a advogada Idelcleide Cordeiro, o secretário de comunicação, e outras pessoas, entre funcionários da prefeitura e da ONG CBCN.

O jurista defende que o processo contra seu cliente teria que estar na Justiça Federal e afirma que o judiciário estadual foi induzido ao erro pela Polícia Federal, que não teria alertado que os recursos supostamente desviados são oriundos de repasses da União, o que é competência da Justiça Federal.

“Esse Juízo é incompetente para tomar qualquer decisão contra o Paulo de Sá nesse processo. A competência seria da Justiça Federal. Isso porque, a Operação Presságio, investiga supostos desvios de recursos federais. Esse fato não foi relatado ao juiz de Cruzeiro pela Polícia Federal e acabou o induzido ao erro. Está evidenciado que a maior parte dos recursos que estão sendo apurados são de origem federal, via SUS, Fundeb e Caixa Econômica Federal. Tal fato, evidentemente, indica que a matéria deveria estar sendo tratada no âmbito da Justiça Federal”, explica Longo.

Esses serão os principais argumentos no Habeas Corpus que o advogado vai protocolar nesta quarta-feira, 19, no Tribunal de Justiça em Rio Branco. Ele se refere à jurisprudência criada pela súmula 208 do Superior Tribunal de Justiça, que cita a competência da Justiça Federal para processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita à prestação de órgão federal. “O caso em si foi de prefeito, mas se aplica aos casos com verbas federais independente do cargo”, garante o advogado.

Longo lembra ainda o caso do prefeito de Senador Guiomard, André Maia, cujo caso teve que passar da Justiça estadual para a federal. O prefeito que havia sido preso, foi liberado e voltou à gestão.

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Acre 01

Defesa de Idelcleide Cordeiro quer levar caso da Operação Presságio para a Justiça Federal

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Informações repassadas com exclusividade ao ac24horas apontam que os advogados de defesa de Idelcleide Cordeiro e demais presos da Operação Presságio, ocorrida em Cruzeiro do Sul, devem entrar na tarde desta quarta-feira, 19, com Habeas Corpus no Tribunal de Justiça, em Rio Branco, para que o caso passe da Justiça acreana para a Justiça Federal.

A defesa alega que a acusação é de desvio de recursos federais, do FUNDEB, SUS e Caixa Econômica Federal, por meio da CBCN, portanto, segundo os advogados, a competência deve ser da Justiça Federal.

Para os defensores, a Polícia Federal induziu a juíza da 1° Vara Criminal de Cruzeiro do Sul, Adamarcia Machado, ao erro. Além dos advogados Hilario Filho e Jairo Castro, Pedro Longo também atua na confecção do Habeas Corpus.

Mais informações em breve.

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