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Jenilson quer discutir terceirização da saúde com servidores da área

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O deputado estadual Jenilson Leite , vice-presidente da ALEAC que também é médico infectologista, recebeu na sala de reunião da Assembleia Legislativa os sindicatos que representam os interesses dos trabalhadores de saúde do Estado, representantes de conselhos e profissionais diversos da área de saúde, além de representantes do Ministério Público do Acre para conversar a respeito do processo terceirização do HUERB (Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco), Hospital de Brasiléia e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) que são de responsabilidade do governo estadual. Tanto o parlamentar que é funcionário de carreira do Estado, bem como os sindicalistas são contra a terceirarão do HUERB e das UPAS.

O Governo Gladson Cameli já anunciou nos meios de comunicação que vem discutindo a ideia de repassar a gestão dessas unidades hospitalares para a terceirização, debate que iniciou no governo do petista Sebastião Viana, mas o Projeto de Lei que regulamentava o edital de chamamento de Organizações Sociais para gerir o HUERB e UPAS foi derrotado na ALEAC pela maioria dos deputados, inclusive com o voto de Jenilson, que na época, embora sendo da base de sustentação se opôs ao projeto por não acreditar na viabilidade do mesmo, uma vez que é prejudicial aos profissionais de saúde e, principalmente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Estiveram presentes na reunião o ex-presidente e atual secretário do Conselho Regional de Medicina do Acre Dr. Virgilio Prado, o promotor de justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro- titular da Promotoria Especializada de Defesa de Saúde, Guilherme Pulicci do SINDMED, Jean Lunier e o enfermeiro Adailton presidente do SINTESAC, além de outros representantes como Rosa do SPAT/AC, Enfermeira Yonara do Sindicato dos Enfermeiros, Thor Dantas, professor de medicina, das médicas intensivistas Márcia e Iris e da Médica infectologista Rosana.

O ex-presidente e secretário do Conselho Regional de Medicina-Acre. Virgílio Prado. disse que a reunião com o deputado foi importante, porque os conselhos de classes e representantes sindicais puderam expor seus posicionamentos, sendo que o CRM/AC preza pelo bom desempenho médico, visa proteger a população e oferecer um excelente serviço, dessa forma a posição do órgão é contrária a terceirização. “Quando o governo propõe uma terceirização ou qualquer outro tipo de ação, ele retira da unidade as melhorias. Ou seja, em vez de trabalhar pela melhoria, o governo acaba aguardando que o processo se encerre, gerando um conflito desnecessário e, também uma queda no padrão de atendimento”.

Já o promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro, salientou que a Promotoria mantém a mesma linha de pensamento que teve no projeto do governo anterior, que é sempre defender o interesse da sociedade, remuneração adequada e boas condições de trabalhos aos profissionais de saúde, caso o projeto venha ser aprovado.

Jenilson destacou que a reunião com a presença dos representantes sindicais, da Promotoria Especializada de Defesa de Saúde, dos Conselhos de Classes e outras autoridades de saúde foi muito importante, uma vez que foi possível debater essa grande celeuma entorno da terceirização do único hospital de emergência de Rio Branco, cujo assunto vem gerando preocupação aos trabalhadores e usuários da unidade hospitalar do nosso Estado. “Reunimos as autoridades em saúde para debater o assunto, porque a união e através do diálogo é possível encontrarmos uma solução para os problemas, e Casa do povo é o lugar propício”, enfatiza.

O parlamentar lembrou também que a maioria das falas dos presentes foram contra o processo de terceirização. Além disso, Leite pretende ouvir a equipe técnica do governo a respeito do projeto. “Nós não estamos aqui apenas para criticar, contudo, temos o intuito de apresentar alternativas que passe pela eficiência do serviço público, dessa forma, podemos resolver essa celeuma que é o que está acontecendo no HUERB, que é a única porta de alta complexidade em emergência do nosso Estado, na qual está a caminho de ser terceirizada, aonde podemos desenvolver uma condição como muitas que nós já vimos aí acontecer, que é a suspensão de serviços de saúde terceirizadas por falta de pagamento do Governos do Estado. Alguém já parou para imaginar a porta do Pronto Socorro fechada por falta de pagamento? ”, indaga o médico e deputado. Pretendemos sentar com o Governo Gladson e toda sua equipe, junto com os representantes da saúde para apresentar alternativas de gestão sem precisar terceirizar nosso Pronto Socorro, finaliza do deputado.

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Acre

Operação Delivery: Tribunal confirma sentença e condena cafetão a 29 anos de prisão

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O Tribunal Pleno rejeitou, à unanimidade, os Embargos Infringentes apresentados por J.L.N., e manteve sua condenação de 29 anos de reclusão e 40 dias-multa, em regime inicial fechado. A decisão aponta que os depoimentos somados a toda averiguação policial justificam a condenação arbitrada.

Os processos relacionados à Operação Delivery ainda tramitam em segredo de Justiça, devido ao envolvimento de adolescentes com prostituição. A rede de exploração sexual de mulheres e menores de idade se desenvolvia em uma casa localizada no bairro Ouricuri, na capital acreana, mas também funcionava por meio de agenciamento em locais diversos. A denúncia foi formalizada em 2012 e 15 pessoas foram condenadas em 2013.

Condenação

O réu pleiteou a desclassificação de três crimes, sendo: favorecimento da exploração sexual, manutenção de casa de prostituição e rufianismo. O último consiste em tirar proveito por meio do lucro da atividade de prostituição alheia, figura reconhecida popularmente como cafetão.

Contudo, nos vários depoimentos das vítimas foi afirmado que o embargante não tinha apenas o objetivo de obter vantagem econômica, pois ele associava a participação no negócio a ter relações sexuais com ele, entre tantas outras situações degradantes. Logo, os depoimentos somados a toda averiguação policial justificam a condenação arbitrada.

Ainda assim, o argumento da defesa era que os fatos ocorreram em um mesmo contexto fático, desta forma, deveria ser considerado apenas o delito mais grave, conforme preconiza o Princípio da Consunção, o que geraria uma pena mais branda.

No entanto, a desembargadora Regina Ferrari, relatora do processo, ratificou que os atos ilícitos são autônomos e foi comprovada a prática em momentos diversos, mediante circunstâncias distintas.

Então, os votos dos desembargadores confirmaram a sentença sobre a configuração do crime previsto no artigo 218-B, caput, combinado com § 1º, 2º, I, II, em concurso material com artigo 228, caput, § 3º e art. 229, todos do Código Penal. O réu segue preso.

Com informações TJ/Acre. 

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Acre

Segurança, Rbtrans e Empresas se unem contra roubos em ônibus

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Após os arrastões registrados em ônibus que fazem as linhas do transporte coletivo em Rio Branco, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) agiu rápido para tentar conter os números. Nesta quinta-feira, dia 21, na Casa Civil, a cúpula da Segurança Pública apresentou uma nova “arma” para auxiliar os motoristas.

A proposta trata de um sistema de monitoramento dos coletivos que estará conectado diretamente com a Polícia Militar. Desta forma, em caso de atitude suspeita entre os passageiros, por exemplo, a polícia poderá agir mais rapidamente.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar Rocha, destacou que a medida é mais uma forma de combater o crime na Capital, e se unirá às demais ações já em execução em todo o estado. “Nós temos ações de prevenção e também as ações de repressão”, lembrou.

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Arrastão de membros do Bonde dos 13 provoca pânico em passageiros da Vila Acre

Ainda segundo o secretário, o governo precisa contar com o apoio da Prefeitura de Rio Branco, por meio da Superintendência de Transportes e Trânsito, e, principalmente, das empresas de transporte coletivo e dos sindicatos da categoria, que atuam diretamente com os trabalhadores do setor.

“Estamos aqui para sugerir uma parceria público-privada, passando pelas empresas, pelos funcionários, e também pela Rbtrans, que poderá fazer esse acompanhamento, utilizando essa ferramenta virtual no sentido de otimizar efetivamente esse atendimento dos policiais.

O representante da Viação Floresta, Rafael Freire, explicou à cúpula da segurança que nem todos os ônibus da cidade estão com câmeras de segurança instaladas e que o custo para esse sistema é de R$ 5 mil para cada veículo. Há, contudo, um planejamento para alcançar 100% da frota.

“Além do GPS integrado em todos os ônibus, online, a gente tem as câmeras, que não são online, mas são recolhidas diariamente. Vale reforçar que a nossa frota não está totalmente monitorada, mas estamos trabalhando para isso. Temos um planejamento de acabar agora, de concluir. Cada kit, com quatro câmeras, custa R$ 5 mil”, explica.

O vice-governador Major Rocha participou da reunião e agradou o empenho e participação de todos na reunião, afirmando que mostrava o interesse de todos em reduzir os índices de criminalidade que assolam todo o estado. “O governo está preocupado com essa onda de roubo a coletivos. É uma preocupação e nós estamos tendo um enfrentamento a todas as práticas criminosas”, destacou.

“Essa parceria é muito importante para que nós possamos vencer o crime, e quero colocar o sistema de segurança à disposição do transporte coletivo para combater e vencer essas práticas criminosas. Vimos que precisamos estreitar laços, unir forças”, completou Major Rocha.

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