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Balsa está com os dias contados: em setembro Bolsonaro inaugura ponte sobre o Rio Madeira

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Em setembro, se confirmar os convites, o presidente Jair Bolsonaro selará o fim de uma atividade que lucra um oceano de dinheiro na Amazônia, o serviço de transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação de travessia – no caso específico, em Abunã, no Rio Madeira. Em setembro Bolsonaro, Coronel Marcos e Gladson Cameli estarão juntos para inaugurar a Ponte do Madeira sentido Porto Velho-Rio Branco, uma festa para o Brasil e certamente algo muito triste para o dono das balsas que estarão se aposentando no momento em que Bolsonaro, Cameli e Marcos descerrarem a Fita Inaugural da ponte tão esperada pelos acreanos. Atualmente, as obras estão com a estrutura em 95% concluída, estágio que muda completamente a paisagem na travessia.

Há anos a imprensa já disse que a balsa do Abunã era a outorga mais lucrativa da empresa dona das balsas porque o Abunã é “passagem obrigatória de quase tudo que entra ou sai via BR-364, a única que liga as demais regiões do País ao extremo-oeste brasileiro”.

Há trinta anos, três ou mais balsas operam dia e noite na confluência dos rios Madeira e Abunã, serviço que já operado pelo Exército Brasileiro.

A operação da empresa no Rio Madeira já gerou críticas e queixas de usuários em relação à falta de segurança, à cobrança de tarifas excessivas e à má qualidade dos serviços prestados -e é mal falada até hoje.

A tabela de tarifas para travessia no distrito de Abunã isenta apenas pedestres e ciclistas. No mais, todos pagam valores que vão até mais de R$ 200 pela travessia.

Agora, no inverno, o problema é a atracagem da balsa e, no verão, a falta de água no Madeira dificulta a navegação. São normais filas de automóveis, ônibus e caminhões esperando a vez de ir para a outra margem.

Quando Bolsonaro decretar a inauguração da ponte já se saberá o destino da balsa: “vai deixar de existir assim como aconteceu com a ponte do Madeira na BR-319”, disse ao ac24horas o secretário de Infraestrutura do Acre, Thiago Caetano.

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Destaque 3

Expectativa de 1% adicional do FPM ajuda prefeituras do Acre com previsão de R$ 24 milhões

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As 22 prefeituras do Acre podem comemorar, pois poderão fechar as contas de fim de ano com o recurso do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) , que deve cair neste mês de dezembro na contas dos municípios.

O recurso é uma expectativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, sob o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entretanto, pela Emenda Constitucional 84/2014, ao 1% adicional não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional e, por isso, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

São R$24.017,474,00 a serem rateados entre as 22 prefeituras acreanas usando o mesmo cálculo do FPM. No País, o valor deverá chegar a R$ 4,448 bilhões. O levantamento foi feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o objetivo de auxiliar os gestores no planejamento orçamentário. Os dados levam em conta informações divulgadas pelo governo federal – que informou que o crédito será feito em 9 de dezembro. Confira quanto seu Município deve receber.

A CNM explica que, para estimar o valor correspondente a 1% do FPM, foi utilizado o relatório de avaliação fiscal do 4º bimestre do Ministério da Economia, com informações sobre a arrecadação total do Imposto Sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda. O montante com os tributos pode chegar a R$ 448,216 bilhões, valor que é 2,4% maior do que divulgado na Lei de Orçamento Anual (LOA) 2019.

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Destaque 3

Senado Federal aprova aposentadoria militar com salário integral e sem idade mínima

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O Senado aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (4), a reforma da Previdência dos integrantes das Forças Armadas, com a presença no plenário dos ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. Sem oposição e com acordo entre líderes, a votação foi rápida —em cerca de 24 minutos. O texto segue agora sanção presidencial.

A proposta tem vantagens em relação à dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Os militares receberão salário integral ao se aposentar, não terão idade mínima obrigatória e vão pagar contribuição de 10,5% (iniciativa privada paga de 7,5% a 11,68% ao INSS).

Em linhas gerais, as regras dos militares também vão valer para policiais militares e bombeiros dos estados. Apenas alguns pontos são diferentes, sobre regras de transição.

No funcionalismo, os militares são os que custam mais para a Previdência, proporcionalmente.

Novas regras para ‘aposentadoria’ dos militares

Para quem vale?

Tramitação rápida no Congresso

O parecer favorável ao texto foi apresentado pelo senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional seis dias após ele ser designado relator. Teve uma tramitação rápida, de apenas 15 dias, sem oposição de parlamentares.

Aconteceram somente duas audiências públicas sobre o tema, e o relator não fez qualquer alteração nas regras em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que tramitou por oito meses.

Os militares lotaram todas as reuniões nas comissões da Câmara, do Senado e nos dois plenários.

Aposentadoria militar é chamada de reserva remunerada

Tecnicamente, os militares não se aposentam. Eles vão para a reserva remunerada e continuam à disposição das Força Armadas, sendo definitivamente desligados apenas quando são reformados. Além de mudar as regras para isso, a reforma dos militares inclui uma reestruturação da carreira que aumenta a remuneração.

Críticos dizem que ela não reduz privilégios, e aumenta salários. Já os defensores afirmam que a categoria não recebe reajuste há anos.

A previsão de economia com a reforma na aposentadoria dos militares era de R$ 97,3 bilhões em dez anos. Com os benefícios concedidos na proposta, que incluem reajustes de ganhos, serão gastos R$ 86,85 bilhões. A economia caiu para R$ 10,45 bilhões em dez anos.

Militares x trabalhadores privados e servidores

– Valor integral de aposentadoria

Os militares continuam ganhando o mesmo que seu último salário (integralidade) e com reajustes iguais aos dos ativos (paridade) quando forem para a reserva.

No caso dos servidores públicos civis federais, apenas aqueles que entraram no serviço até 2003 e cumprirem uma das regras de transição poderão se aposentar com integralidade e paridade. Os demais, assim como trabalhadores da iniciativa privada, terão sua aposentadoria seguindo um cálculo que leva em conta o tempo de trabalho e que é limitada pelo teto do INSS (R$ 5.839,45, em 2019).

– Alíquota de contribuição

A proposta prevê a cobrança de uma alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares de todas as categorias: ativos, inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação.
Hoje, apenas ativos e inativos pagam uma alíquota de 7,5%. Os demais não recolhem para o pagamento de suas aposentadorias. O aumento será gradual, chegando a 10,5% em 2021.

Na Previdência dos civis, os trabalhadores do setor privado pagarão alíquotas de INSS entre 7,5% e 11,68%, dependendo da faixa de salário. Hoje, as alíquotas vão de 8% a 11%.

No caso de funcionários públicos civis, as alíquotas começarão em 7,5% para os que ganham até um salário mínimo. Quem ganha mais de R$ 39 mil por mês pagará alíquota mínima de 16,79%, podendo chegar a 22%.

– Aposentadoria compulsória

Os militares são obrigados a se aposentar a partir de uma certa idade. A proposta eleva o limite de idade, o que vai permitir que militares de todas as patentes passem mais tempo na ativa, se desejarem. Hoje, essa idade máxima varia de 44 a 66 anos, dependendo do posto ou graduação. Ela subiria para 50 a 70 anos.

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