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Painel do Valor Econômico mostra bancada acreana dividida

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Apesar do governador Gladson Cameli (Progressistas) ter garantido em conversas preliminares ao Ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, que influenciaria a bancada federal em Brasília, pertencente a sua base de apoio, a votar favorável pela aprovação da Reforma da Previdência, os deputados federais do Acre tem demonstrado até o momento divisão em relação ao tema. Pelo menos é o que mostra o Painel Online do Jornal Valor Econômico, que informou nesta quinta-feira, 14, que 149 parlamentares apoiam abertamente a Reforma capitaneada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Dos oito deputados do Acre, somente Flaviano Melo (MDB) se declara favorável. Quem aparece “parcialmente favorável” são os deputados Alan Rick (DEM) e Mara Rocha (PSDB). Somente dois parlamentares se declaram contra a reforma: Perpétua Almeida (PCdoB) e Jesus Sérgio (PDT). Os que até agora não afirma nem ser contra e nem a favor e constam no painel do Valor como indefinidos são os deputados Manuel Marcos (PRB), Vanda Milani (Solidariedade) e Jéssica Sales (MDB).

O texto da reforma da Previdência enviado pelo governo à Câmara tem o apoio decidido de 95 deputados federais, de acordo com dados apurados e tabulados pela empresa de consultoria Atlas Político. Outros 54 parlamentares da Casa concordam com grande parte da redação, mas têm restrições a aspectos do projeto. Com isso, é razoável estimar que, se fosse levada hoje à votação no plenário, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) defendida pelo presidente Jair Bolsonaro teria, pelo menos, 149 votos favoráveis, ressalvados os destaques (votações separadas de trechos segregados do texto principal, a pedido de bancadas partidárias).

Os dados são da primeira rodada de um monitoramento permanente da taxa de apoio à reforma da Previdência publicado em primeira mão pelo Valor. Para ser aprovada na Câmara e então seguir para o Senado, são necessários 308 votos de um universo de 513 deputados – três quintos do total. Os 149 votos mais seguros favoráveis ao texto da PEC são 48% do necessário para a aprovação.

Em recente reunião de governadores em Brasília, Gladson Cameli reafirmou seu posicionamento de ser favorável a Reforma da Previdência, como saída para que os Estados voltem a respirar.

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Acre registra queda no abastecimento de água

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Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 22, mostra que enquanto o fornecimento de água aumentou na maior parte do país, o Acre apresenta uma realizada bem diferente. Os dados são referentes ao ano de 2018 e constatam que o estado registrou redução no fornecimento regular diário de água encanada aos domicílios.

Com relação a frequência no fornecimento de água atualmente, apenas 39,7% dos acreanos aparecem com abastecimento de água diariamente. Do total populacional, 24,6% é abastecido de 4 a 6 vezes por semana e 35,7% recebe abastecimento de 1 a 3 vezes por semana.

Melhoria nesse serviço foi observada em 19 das 27 Unidades da Federação, incluindo o Distrito Federal, mas no Acre, Pará, Amapá, Sergipe, Espírito Santo e Paraná foram identificadas quedas na quantidade de abastecimento.

Conforme os dados, o aumento mais expressivo foi registrado no Distrito Federal, onde 64,4% dos domicílios recebiam água diariamente através da rede. O pior estado no índice de abastecimento de água é o Amapá, segundo a pesquisa.

A pesquisadora ainda destacou que Pernambuco é o estado brasileiro com o menor percentual de domicílios com abastecimento frequente de água, onde apenas 38,6% dos domicílios o têm diariamente, percentual próximo ao do Acre, que ficou em 39,7%.

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CGE publica recomendação que suspende contratos com empresas acusadas de fraude em licitação

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A Controladoria Geral do Estado (CGE) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 22, uma determinação para que sejam suspensos todos os contratos ativos e proibindo novas contratações com empresas acusadas de fraude em licitação e falsidade de documento público.

A determinação segue uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado que se baseou em uma decisão judicial do Tribunal de Justiça do Acre no processo 010011-27.2019.8.01.0000 que orienta o estado a suspender os contratos vigentes e proíbe de realizar novas contratações com as empresas Biolar Import. e Export. Ltda, M. & R. Distribuidora Ltda e Moura & Cia. Ltda.

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