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Mara Rocha apresenta Indicação, ao Ministério da Saúde, com mudanças na Tabela do SUS

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Mara Rocha (PSDB/AC) apresentou Indicação, ao Ministério da Saúde, sugerindo a adoção de valores diferenciados por região na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.

“Em recente reunião com o Secretário Estadual da Saúde, Alysson Bestene, ele colocou as dificuldades que o Acre encontra para contratar profissionais e procedimentos de saúde, uma vez que os valores praticados pelo SUS estão defasados. A partir dessa informação, encaminhei a Indicação nº 143, sugerindo a adoção de valores diferenciados de forma a respeitar as diferenças entre regiões do Brasil”, explicou Mara Rocha.

Segundo a parlamentar tucana, o estudo “Demografia Médica no Brasil 2018”, realizado pelo
Conselho Federal de Medicina, mostra que as regiões Norte e Nordeste possuem a menor relação
entre médicos especialistas e médicos generalistas.

“A Região Norte tem 67 especialista para cada 100 mil habitantes, enquanto a Região Sul tem 191, ou seja, no sul do Brasil há três vezes mais médicos especialistas per capita. O SUS precisa levar isso em consideração na elaboração das tabelas de procedimentos”, afirmou Mara.

Mara Rocha esclareceu que a adoção de tabelas diferenciadas não é uma inovação, uma vez que o
SUS já adota uma tabela de financiamento de obras fundo a fundo, com valores diferenciados para cada região geográfica.

Com a medida, a parlamentar espera facilitar a contratação de procedimentos especializados por
parte da Secretaria de Saúde do Estado do Acre.

O que é uma Indicação

A Indicação é uma proposição legislativa por meio da qual o parlamentar sugere a outro Poder a adoção de providência, a realização de ato administrativo ou de gestão, ou o envio de projeto sobre matéria de sua exclusiva iniciativa.

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Destaque 5

Jéssica Sales libera recursos individuais para áreas da saúde e mobilidade urbana do Juruá

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A deputada Jéssica Sales (MDB) anunciou nessa semana, o pagamentos de R$ 400 mil ao Hospital de Amor de Barretos, oriundos de emenda individual impositiva ao orçamento 2019. O montante do recurso se soma a arrecadação das demais fontes parceiras da rede hospitalar para custeio de despesas com a manutenção das unidades que atendem anualmente, centenas de pacientes acreanos no tratamento do câncer.

“Tenho esse compromisso com o Hospital de Amor. Admiro e respeito o trabalho e dedicação do Dr. Prata e toda a equipe de profissionais, pela forma com que os paciente são tratados e recuperados, indistintamente, nas Unidades. Como médica sei o quanto é importante termos as condições necessárias para que a população seja bem assistida, por isso, me sinto bem em honrar esse compromisso de parceria”, afirmou a parlamentar.

Outro recurso liberado foi para mais uma etapa da construção do novo terminal rodoviário de Cruzeiro do Sul. O pagamento de R$ 91 mil referente a quarta parcela, já está a disposição da prefeitura para dar continuidade a importante obra para os cruzeirenses. O valor pago até o momento soma mais de R$ 400 mil de um total de R$ 1 milhão de recursos extras de emenda assegurado por Jéssica Sales junto ao Ministério do Turismo em 2016. A liberação do recurso é por medição, ou seja, na medida que a obra for sendo executada é que as parcelas são pagas. “É um empreendimento de extrema importância para Cruzeiro do Sul e região, com instalações modernas e acomodações confortáveis, dignas aos usuários. Essa obra com certeza ficará marcada na história, muito me orgulha essa oportunidade que tive de ser autora do recurso para executá-la”, disse Jéssica.

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Destaque 5

Prefeitura e Câmara de Xapuri buscam recursos no OGU 2020

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O prefeito de Xapuri, Ubiracy Vasconcelos (PT), acompanhado do presidente da Câmara de Vereadores do município, Ronaldo Cosmo Ferraz (MDB), estão em Brasília desde a segunda-feira, 14, percorrendo os gabinetes da Bancada Federal e dos senadores acreanos em busca de recursos nas emendas para o Orçamento Geral da União do ano que vem. O prazo para o cadastro das emendas parlamentares vai até o próximo dia 24 de outubro.

O gestor e o parlamentar xapurienses já foram recebidos pelos senadores Mailza Gomes (Progressistas) e Márcio Bittar (MDB), além dos deputados federais Flaviano Melo (MDB), Jéssica Sales (MDB) e Manuel Marcos (PRB).

De acordo com o prefeito, todos eles se comprometeram a atender parte das demandas apresentadas pelo município e indicar emendas no Orçamento da União em benefício de Xapuri.

Segundo o prefeito, o deputado Manuel Marcos já garantiu emendas para as áreas de saúde, educação e esporte. Ubiracy afirmou que a peregrinação por Brasília com a companhia do presidente da câmara municipal vai trazer bons resultados para Xapuri.

“Graças a Deus até agora tudo bem, e o trabalho continuará amanhã e quinta-feira. Visitarei todos os parlamentares federais em prol de Xapuri com o reforço do vereador Ronaldo Ferraz e tenho certeza esse esforço renderá bons frutos para o nosso município”, disse o prefeito na tarde desta terça-feira, 15.

LOA

As diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 (PLN 22/2019) foram aprovadas no último dia 8 pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O relatório foi apresentado pelo coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE), deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). O texto prevê que as 26 bancadas estaduais e do Distrito Federal no Congresso poderão apresentar, cada uma, entre 18 e 23 emendas impositivas, no valor total de R$ 247,6 mil.

A definição do montante gerou divergência na CMO. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) havia sugerido critérios para divisão dos recursos — com base na população ou no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), por exemplo. Os coordenadores acabaram decidindo por um valor igual para todas as bancadas. Conforme o parecer aprovado, cada parlamentar poderá apresentar até 25 emendas impositivas, no valor total de R$ 15,9 milhões. As comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão apresentar oito emendas cada, de caráter nacional e institucional e sem valor definido.

Relatorias setoriais

Foi aprovada ainda uma instrução normativa da CMO com a definição das 16 relatorias setoriais conforme as áreas administrativas do governo, em sintonia com as modificações nos ministérios feitas pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida é necessária para o início da análise da proposta de Orçamento para 2020. Na segunda-feira (7), as consultorias da Câmara e do Senado divulgaram nota com detalhes da proposta. Conforme o texto, parte dos gastos previstos em educação e saúde dependerá de autorização do Congresso, por maioria absoluta de votos, para que o Executivo realize operações de crédito (emissão de títulos públicos).

Crédito adicional

A Comissão de Orçamento também aprovou proposta de crédito suplementar (PLN 23/2019) que destina R$ 137,8 milhões para reforço de ações dos ministérios da Economia; da Justiça e Segurança Pública; do Desenvolvimento Regional; e da Cidadania. Os recursos são oriundos do cancelamento de outras despesas. O relator, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), recomendou aprovação da matéria na forma do texto apresentado pelo Poder Executivo. Foi apontada a inadmissibilidade das quatro emendas apresentadas. O texto segue agora para análise do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara e Senado).

*Com informações da Agência Senado.

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