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Camaradagem Onerosa

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O Governo Gladson Cameli tem sido parceiro de seu antecessor em diferentes aspectos. A prática o tem demonstrado à saciedade, neste exíguo tempo de existência. Talvez, de todos, o mais importante e evidente tenha sido a ordem que o governador eleito deu à sua base de sustentação na Aleac que aprovasse todas as contas da gestão do petista, sem questioná-las. Literalmente, na calada da noite ou no sereno da madrugada, as contas – todas, sem exceção de nenhuma – foram aprovadas sem um pio de discussão sequer, por estranha unanimidade. A imprensa não deu ao caso a atenção requerida pela gravidade do feito, por tamanha opacidade, e os populares deram de ombros para tema excessivamente complexo para dele darem conta.

O certo é que através de um “arcana imperii” ( segredo de poder ) Gladson Cameli deu um salvo-conduto a Tião Viana; um presente dos céus ou de um bom irmão e amigo – já é conhecido o apreço comovente que o jovem governador no poder dispensa aos amigos. Contudo, com o gesto, na prática, sua gestão renunciou a todas e quaisquer exposições e críticas concernentes ao espólio dos ativos da herança recebida. Rigorosamente, ninguém do Governo Gladson Cameli possui legitimidade ativa para cobrar da gestão de Tião Viana. Basta um seguidor vianista exibir as circunstâncias da aprovação unânime das contas pela Aleac para deitar por terra a veleidade presumida.

Esta decisão, todavia, elide a existência de herança incômoda e tóxica legada pelo Governo de Tião Viana a seu sucessor? Receia-se de que não. Não se elimina a realidade apenas apagando-se os contornos de uma fotografia, por exemplo, como fizeram os stalinistas do socialismo realmente existente ou, melhor dizendo, do socialismo realmente policial, na antiga União Soviética.

Os Governos de Tião Viana e Gladson Cameli possuem laços fortes, coincidem em muitos compromissos, mas têm, cada um deles, sua própria quota parte de singularidade, sua própria identidade. A simbiose entre ambos pode ser melhor explicada pela teoria dos conjuntos formulada pelo matemático russo, Georg Cantor. Em seu conceito de intercessão, há elementos comuns entre os dois governos sob comento, mas há, também, elementos que igualmente os diferenciam. Subsistirá algo mais ou menos assim: Governo Tião Viana (a, b, c, d, e, f ); Governo Gladson Cameli ( c, d, e, f, g, h ). Elementos de área comum: ( c, d, e, f ); áreas específicas: GTV (a b), GGC (g h). Isso acaba apontando para a expressão popular de amizade colorida, de casamento aberto, eivado de hormônios abrasadores e descontrolados.

Por conseguinte, é inútil dar-se curso à ideia tentadora, mas pueril, de que o atual governo não tem laços com o anterior; de que seus passivos não coincidem, não dialogam, não se comunicam; de que se começa tudo do zero, de que se escreve a partir de uma página em branco. Por isso, n’alguns meios, o Governo Gladson Cameli é tratado como um governo de transição para uma futura oposição; essa, sim, neste olhar utópico, um desvencilhar-se definitivo do ideário da Frente Popular do Acre, que insiste em sobreviver, ou seja, adia-se para um futuro distante e incerto as favas que se tinham por contadas, por líquidas e certas.

Bom, oráculo à parte, é de se dizer, no caso concreto, que os processos de diferenciação e contestação feitos pelo atual Governo a seu predecessor serão sempre parciais, meia boca, adjetivos, espumantes, cosméticos. Os mergulhos profundos à raiz das questões serão evitados para assegurar o desvio de rupturas indesejadas.

As dificuldades legadas não são apenas abstratas e metafisicas, mas são tangíveis, também; elas misturam pobreza, indicadores sócio-econômicos precários, economia murchada, com passivos reais e concretos e exigentes de honra imediata. Nestes últimos, encontram-se as dívidas com fornecedores, empresas terceirizadas, contratos não liquidados, além da parcela remanescente do décimo terceiro e das indenizações trabalhistas, dentre muitos e muitos outros. Essas são questões do mundo dos vivos, do pulsar do dia a dia, que afetam milhares de acreanos e que clamam por soluções que não podem esperar indefinidamente. Na há como ignorá-las e de pouco adianta fingir-se de que elas inexistem porque foram contraídas antes de primeiro de janeiro de 2019.

De resto, alguns dos passivos que o Governo Tião Viana ofereceu são relevantes para o viver de muitos e recomendam redobrada atenção. Por exemplo: proclama-se que a maior parte das empresas acreanas de construção civil está falida, por inadimplemento sistemático e bizarro do próprio Governo do Acre; de que a insolvência, dificuldades e a falência atingiram até empresas antes tidas como sólidas e há muito estabelecidas.

É conhecida mundo afora a vitalidade da construção civil para a geração rápida e imediata de empregos. Se isso dá-se algures, dá-se também aqui; dela dependem a sobrevivência de legiões de acreanos, hoje sofrendo o hálito pestilento do desemprego e da desesperança.

“ Quem casa com a viúva tem que levar junto os filhos “; esta frase é um ditado popular e foi recentemente proferida por Júlio Caçambeiro, sobre o governo Gladson Cameli. Júlio é líder dos caçambeiros e se notabilizou por tentar receber do Governo Tião Viana ao longo de vários anos uma dívida em torno de oito milhões de reais. A dívida foi contraída junto a centenas de caçambeiros e, desonrada, foi repassada ao governo atual. Chegou-se a esse lastimável patamar; caçambeiros não compõem a elite privilegiada da economia nem da sociedade do Acre. São criaturas simples, em muitos casos, carregadas de humildade. Nesse caso patético, os mais antigos talvez dissessem que o Governo Tião Viana “ teve coragem de mamar em onça. “ Forjou-se um ambiente desolador, com nuvens carregadas no horizonte.

O certo é que as economias alimentam-se das expectativas dos seus agentes; por seus atos, um quadro recessivo pode transformar-se num abrir e fechar de olhos em quadro de esperançosa euforia ou, inversamente, num quadro depressivo. O fato inolvidável é o de que as pessoas, as famílias reais, vão junto, formam a moldura desses quadros alternativos. E, desgraçadamente, não há virtude alguma no aumento da miséria das pessoas. Os planos sonhados são cancelados, aumentam as doenças, a infelicidade, a prostituição, o uso de drogas, a fome, a degradação individual, a desagregação familiar, a violência etc. Essas são suas resultantes, suas consequências inevitáveis. E é isso o que boa parte dos acreanos vive nesse início de 2019.

Por derradeiro, deve-se salientar que o desalento torna-se torrencial ao se verificar que o ambiente recessivo/depressivo da economia acreana afasta a classe player, de vanguarda, única capaz de mudá-lo, através do investimentos, que é a categoria dos homens de negócio. O comando passa a ser determinado exclusivamente pelo cálculo econômico empresarial, obediente a critérios estritos de objetividade. Quem se disporá a investir numa economia que cultiva a miséria e o pauperismo? Os que estão na lida adiam as decisões de investimentos e os que não vêem futuro para suas inversões cancelam-nas e vão cantar em outras freguesias mais promissoras.

João Correia escreve em ac24horas todas às quintas-feiras.

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João Correia

Previdência: condição suficiente?

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A maioria absoluta dos brasileiros, repentinamente, concordou com a necessidade da Reforma da Previdência, mesmo consciente de que ela afetava direitos reais e presumidos. As reações estrepitosas em todos os lugares em que ocorreu mundo afora foram relativamente amenas no Brasil de agora.

A folgada vitória na primeira votação da Câmara Federal marcou um desconhecido protagonismo do Parlamento brasileiro vis- à- vis o predomínio do Presidencialismo de Coalisão, absoluto desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

É certo que a Reforma da Previdência restou pela metade; ficaram a seu largo Estados e Municípios, que somam déficit equivalente ao do Governo Federal. Todavia, notícias profusas têm sido divulgadas de que no Senado Federal eles serão reincluídos através de Proposta de Emenda à Constituição – PEC – que, lá aprovada, voltará à Câmara para obter seu desfecho. Se tal ocorrer, o protagonismo revelado pelo Presidente da Câmara Federal e o feixe de lideranças partidárias que o amparam terá se deslocado para o Senado da República e ali poderá ser renovada a proeminência parlamentar nesta quadra delicada da vida nacional.

Se, por infortúnio dos brasileiros, os Estados e Municípios não entrarem na Reforma Geral, os resultados em curto prazo serão desalentadores. Os 800 bilhões previstos não dispendidos em dez anos na esfera federal serão anulados nos cinco primeiros anos pela explosão dos déficits dos entes estaduais e municipais, situados, agora, acima de 150 bilhões de reais anuais. Será uma vitória de Pirro para o esforço de saneamento fiscal empreendido. O Tesouro Nacional, nessa hipótese infeliz, terá de socorrer os entes federados em frangalhos, recomeçando a espiral geométrica do crescimento da dívida pública, com todas suas sequelas.

Como é sabido, formações estatais, lato sensu, não quebram para sumir do mapa; elas empobrecem, inviabilizam-se crescentemente e vagam feito almas penadas, no ritmo do choro e do ranger de dentes da miséria e da ruína dos vivos.
No plano local, por sua vez, é preciso reconhecer que o Governo Gladson Cameli e a bancada federal do Acre portaram-se com acentuada responsabilidade pública nesse evento. Com efeito, 7 dos 8 Deputados Federais votaram favoráveis à Reforma e, ao que se desenha, os três Senadores marcharão unidos também. Se tal ocorrer, proporcionalmente, a participação da representação parlamentar acreana terá sido das mais espetaculares dentre os Estados do Brasil inteiro.
Se os Estados e Municípios não puderem adentrar o âmago da Reforma da Previdência, em trânsito neste momento, não significa que ela não possa ser feita pelos 26 Estados, Distrito Federal e por 5.570 Municípios. Ela poderá ser experimentada nesses entes. Contudo, os resultados serão incertos. Imagine-se o esforço ciclópico consumido e a energia vital a ser desperdiçada numa ebulição sócio política sem fim, em todo território nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais. Preveja-se, também, as tensões na Sociedade Política e na Sociedade Civil num debate figadal que toca até de maneira física o poderio avassalador das corporações contrariadas. Não, decididamente, esta não pode ser uma boa ideia. Dos 8 votos dos Deputados do Acre apenas 1 deles foi contrário à aprovação da PEC da Reforma. Foi um voto de esquerda. Tão legítimo quanto os demais, por certo. O problema é que a esquerda não apresentou uma única alternativa de Reforma da Previdência, nenhum esboço, nenhuma ideia; preferiu negar sua necessidade, optando pela opacidade do olhar desfocado da realidade concreta da tragédia fiscal do Brasil de hoje; contentou-se em colocar argueiros nas retinas. Felizmente não triunfou.

É necessário referir, por derradeiro, de que a Reforma da Previdência é “conditio sine qua non“ para a retomada do crescimento econômico no Brasil, mas ela está longe de ser suficiente. Está mais distante de que as estrelas no firmamento. Pode-se dizer de forma mais compreensível: ela é condição necessária, mas não é suficiente. De fato, ela não é panaceia; ela é mais uma espécie de código-fonte, de chave, de senha, de palavra de ordem, de fácil refrão de uma marchinha de carnaval, sinalizando para os agentes econômicos internos e estrangeiros de que o Brasil resolveu colocar em ordem suas contas públicas; que estabeleceu uma meta para estancar o vertiginoso crescimento da dívida pública sobre o Produto Interno Bruto (Dívida Pública / PIB), que seguia descontrolado; que cansou de uma recessão devastadora na vida de grande parte de seu povo, especialmente de sua banda mais vulnerável etc.

O Presidente da República teve o grande mérito de propor e não obstar a Reforma da Previdência como era do seu feitio fazer em sua longa trajetória de parlamentar. Entretanto, não assumiu o comando político enquanto organizador de uma coalisão de forças políticas para construir maiorias; preferiu dedicar-se às miuçalhas e átimos de ações políticas laterais, quase subalternas.

Por toda ventura da vida dos brasileiros, o Presidente da Câmara Federal ocupou o espaço vazio deixado pelo Presidente da República e parece ter gostado de “ fazer a coisa acontecer “; tomou-se, parece, de um vigoroso ímpeto reformista, certamente positivo. A questão essencial, todavia, é a de que esse espaço institucional não lhe pertence e nem pode pertencer-lhe. Afinal de contas, o país não vive o parlamentarismo e nem é possível existir a figura operacional executiva de um Primeiro Ministro.

Como compreender o desenrolar dessa contradição ainda não é possível divisar. Mas este é outro assunto para se acompanhar e refletir.

PS: este artigo interrompeu a sequência das exposições das opiniões sobre as ações dos Governos do Acre. Ela será retomada depois do próximo artigo que abordará aspectos econômicos das possibilidades de crescimento brasileiro pós Reforma da Previdência.


João Correia escreve todas às quintas-feiras no ac24horas.

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João Correia

De seringueiros a colonos

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Foi dito no artigo anterior que o Governo de Geraldo Mesquita, sucessor imediato de Wanderley Dantas, significou uma inflexão no apoio das autoridades locais aos “paulistas” e que essa decisão, apesar de bem importante, não impediu a expansão da pecuária de corte no Estado.

É lógico que o ritmo expansivo diminuiu, mas o conjunto do empreendimento pecuário foi se impondo paulatinamente em áreas importantes e nobres da zona rural acreana. Foi visto, também, que procedimentos de intervenção estatal estaduais foram criados na esfera do poder local (imprimindo forte escopo estatizante) e replicadas ações federais que objetivavam a proteção dos deserdados da terra.

Efetuava-se, assim, uma interessante aliança branca e contraditória entre segmentos da Sociedade Política (agências estatais) e da
Sociedade Civil (Igreja Católica do Alto Acre e sindicatos ligados à CONTAG, em todo Acre) no sentido de redução dos danos sociais à vista de todos. Essa junção, é possível, diga-se, “em passant”, talvez colabore na explicação do surgimento de um movimento um tanto nativista nominado de “ acreanismo “ que terá ulteriores implicações políticas e sociais.

Das instituições federais, duas delas merecem realce: o INCRA e a SUDHEVEA. O INCRA foi criado em julho de 1970 absorvendo as atividades do IBRA (Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, criado pelo Estatuto da Terra, de novembro de 1964) e do INDA (Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário) juntando numa só autarquia as condições de Colonização, Desenvolvimento e Reforma Agrária.

Os militares respondiam com essa evolução institucional (IBRA + INDA = INCRA) das ações de Reforma Agrária a uma das mais radicalizadas e principais reivindicações das Reformas de Base, postas pelo Governo de João Goulart, antes do Golpe Militar de 1964, que foi a Reforma Agrária. Ficou mundialmente conhecido o refrão disruptivo brandido por Francisco Julião, líder das Ligas Camponesas, de: “Reforma Agrária na Lei ou na Marra”.

A hipótese aqui acolhida é a de que o Acre moldado por Wanderley Dantas não seria objeto substantivo, nem mesmo adjetivo, de ações de Reforma Agrária; se elas ocorressem, seriam laterais. Os militares aplicavam-nas já, com êxito exemplar, no Território Federal de Rondônia, e o Acre trilhara o caminho grandiloquente de desenvolvimento empresarial agroexportador.

Diga-se de modo ligeiro de que essa talvez seja a explicação essencial das diferenças ancestrais postas entre Acre e Rondônia: a diferente forma de apropriação das terras. Enquanto aqui fez-se uma apropriação concentradora e latifundiária, lá fez-se uma apropriação democrática, plural, mitigada, uma espécie de “farmerização” das glebas.

Os efeitos para o desenvolvimento do capitalismo entre uma apropriação concentradora e uma apropriação democrática de terras por contingentes diferentes de produtores apresentam resultados profundamente dissemelhantes. As resultantes de uma apropriação democrática das terras possuem efeitos multiplicadores poderosos para a germinação de mercados e de investimentos.

Assim sendo, o Acre recebeu dois projetos de colonização do INCRA, na segunda metade dos anos 70 do século passado, no intuito de conter, de amortecer, de controlar, os conflitos fundiários recém instalados. Criaram-se, com efeito, dois PADs (Projetos de Assentamento Dirigido) o PAD Pedro Peixoto, ocupando áreas dos municípios de Rio Branco, Senador Guiomard, Plácido de Castro e Acrelândia, o segundo maior do país, com 500 mil hectares, e o PAD Boa Esperança, no Município de Sena Madureira. A confluência dos interesses do Governo Mesquita e Governo Geisel possibilitaram essa mudança. Nomes como o do General Moreno Maia e, posteriormente, da Procuradora Otilia Melo tornaram-se emblemáticos na direção da SR14 do INCRA local.

A SUDHEVEA, Superintendencia da Borracha, por seu turno, foi estruturada pelo Presidente Geisel em abril de 1976. Razões de natureza estratégica moldaram a decisão do Governo Federal em buscar a autossuficiência na oferta da matéria prima básica para a indústria de elastômeros.

Em verdade, a administração de Geisel exibiu forte conteúdo nacionalista, com a operação de um formidável processo de substituição de importações, especialmente da indústria de metais não ferrosos e da petroquímica.

O aumento da oferta de borracha natural inscreveu-se nesse objetivo, já que, desde os anos 50, com a expansão industrial interna, a produção brasileira de borracha natural estava longe de ter suprida sua crescente demanda. A SUDHEVEA foi o organismo institucional utilizado para revitalizar a produção de borracha vegetal nativa e, principalmente, para implantar a borracha de cultivo, através de um Programa denominado de PROBOR (Programa de Incentivo à Produção de Borracha Vegetal).

Pelo fato do Acre continuar como o principal polo gumífero do Brasil, o Governador Geraldo Mesquita, cioso do poder em suas mãos, foi bastante influente na SUDHEVEA. Canalizou para o Acre varias ações que intentaram recuperar o custeio do seringal nativo tradicional, revitalizando suas ações produtivas. Através do Banco da Amazônia S/A – BASA – e do então BANACRE foram ofertados financiamentos de custeio a seringalistas e a heveicultores, com taxas de juros reais negativas. Criou o Proborzinho para pequenos heveicultores. Dada a quadra inflacionária da época, em médio prazo, significou, na prática, uma verdadeira doação de capital aos tomadores desses empréstimos.

O Governo Mesquita agiu, ainda, no sentido de qualificar tecnologicamente a heveicultura regional trazendo para a Universidade Federal do Acre o curso superior de Heveicultura, inédito na Academia Brasileira.

Lastimavelmente para o Acre e o país, o conjunto das ações da SUDHEVEA não obtiveram êxito na Amazônia. Faltou ciência e tecnologia para controlar economicamente um minúsculo ente da riquíssima biodiversidade regional. O patógeno Microcyclus ulei, um fungo causador do mal das folhas ou queima das folhas da seringueira arrasou com a viabilidade dos seringais de cultivo na hiléia amazônica. O essencial desmoronou em ruínas, melancólicas ruínas.

É certo, não obstante o insucesso referido acima, que a heveicultura instalou-se com êxito no Sudeste do Brasil. Não foi a primeira vez que o calor e a umidade da Amazônia e a biodiversidade de seus microscópicos habitantes não se deixaram decifrar pela ciência e a tecnologia. No final dos anos 20, do século passado, nada mais nada menos de que a potestade máxima da modernidade capitalista mundial da época, Henry Ford, fracassou drasticamente em seus empreendimentos de Fordlândia e Belterra, no Rio Tapajós, no âmago da Amazônia. Tentou o mesmo que o PROBOR, uma geração adiante, com idêntica frustração.


João Correia escreve todas às quintas-feiras no ac24horas

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