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Novo pavilhão de presídio é modelo em estrutura física e condições de assistência

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Recentemente inaugurado pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), o pavilhão “O”, com capacidade para abrigar até 200 presos, traz para o Estado do Acre, um novo modelo de estrutura física capaz de agregar qualidade em segurança e oferecer melhores condições para a assistência aos apenados.

A estrutura segue um padrão nacional que atende todas as especificações exigidas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Para facilitar as contenções e dar mais condições de trabalhos aos servidores, o prédio conta com uma cabine de observação climatizada e é completamente monitorado por câmeras e sensores de movimento.

Desde que o pavilhão foi inaugurado, visitas constantes das equipes do Iapen são realizadas com o intuito de assegurar os direitos fundamentais dos reeducandos. Os 192 presos reclusos no pavilhão já receberam atendimentos da ouvidoria da instituição, atendimentos em saúde e assistência social.

Além dos atendimentos disponibilizados pelo Iapen, a Juíza de Direito da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, realizou uma vistoria acompanhada de um médico legista que confirmou a integridade física dos apenados após a implementação dos procedimentos de segurança.

De acordo com o Ouvidor, Joel Borges, as mudanças trouxeram desconforto aos presos, pois eles estavam acostumados com a rotina do pavilhão anterior, que era menos rigorosa. No entanto, as mudanças são necessárias para o estabelecimento do padrão de segurança e disciplina.

“Durante a visita eu não constatei nada de irregular ou situação grave onde haja necessidade de intervenção. As situações de denúncia serão averiguadas e encaminhadas aos setores competentes”, disse o ouvidor.

Neste sentido, a diretora operacional, Valéria Santos, destacou que garantir os direitos dos apenados é de fundamental importância, principalmente quando aliado a segurança tanto dos reeducandos quanto dos operadores do Sistema Penitenciário.

A Unidade Básica de Saúde do Presídio estabeleceu um dia na semana para o cumprimento das demandas de atendimento médico do pavilhão. Uma triagem prévia é realizada pelos enfermeiros, visando solucionar os casos de menor complexidade dentro do próprio pavilhão e o encaminhamento ao médico apenas quando necessário.

Seguindo o mesmo procedimento, a Unidade inseriu o pavilhão “O” em seu cronograma de atendimentos semanais de nutrição, odontologia, fisioterapia, psicologia e psiquiatria. “A Unidade de Saúde se faz presente, de forma integral, no novo pavilhão evitando ao máximo as saídas para atendimento externo”, ressaltou Iones Moraes, coordenadora da Unidade de Saúde.

ELENILSON FERREIRA – ASCOM

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Destaque 7

Custo da construção civil do Acre cresceu mais que a média nacional

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Com um valor do metro quadrado estimado em R$ 1.287,76, o custo médio da construção civil no Acre em dezembro de 2019, foi um dos maiores do país, perdendo somente para os Estados do Rio de Janeiro (R$ 1.288,96) e Santa Catarina (R$ 1.331,05).

Este valor do Acre foi 9,2% maior do que a média da Região Norte e 10% maior do que a média brasileira. Além do custo médio elevado, a sua variação percentual do custo no ano (4,37%) foi maior que a variação da Região Norte (4,22%) e a do Brasil (4,03%).

Os dados do IBGE foram trabalhados pela equipe técnica do Observatório do Fórum Permanente de Desenvolvimento do Acre. Maiores informações sobre a construção civil e demais dados sobre a economia acreana.

Com um valor do m2 estimado em R$ 1.287,76, em dezembro de 2019, o custo médio da construção civil no Acre foi um dos maiores do país, perdendo somente para os Estados do Rio de Janeiro (R$ 1.288,96) e Santa Catarina (R$ 1.331,05). Este valor do Acre foi 9,2% maior do que a média da Região Norte e 10% maior do que a média brasileira. Além do custo médio elevado, a sua variação percentual no ano (4,37%) foi maior que a variação da Região Norte (4,22%) e a do Brasil (4,03%).

Os dados do IBGE foram publicados pelo IBGE e foram trabalhados pela equipe técnica do Observatório do Fórum Permanente de Desenvolvimento do Acre. Maiores informações sobre a construção civil e demais dados sobre a economia acreana, acessar o site: http://observatoriodoacre.org.br/

 

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Destaque 7

Mais de 800 acreanos ganharam a Carteira do Idoso em 2019

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Os idosos do Acre podem viajar de forma gratuita ou com 50% de desconto no valor das passagens interestaduais de ônibus, trens ou barcos. Para isso, basta terem a carteira do idoso, que é um instrumento de comprovação de renda para que as pessoas com mais de 60 anos e que recebam até dois salários mínimos possam usufruir desse direito.

Muita gente já possui a carteirinha. “No Acre, foram emitidas 818 carteiras do idoso em 2019”, informou ao ac24horas o Ministério da Cidadania em comunicado na tarde desta quarta-feira (15).

Garantido pelo artigo 40 do Estatuto do Idoso, o benefício tem a finalidade de dar mais autonomia aos usuários, possibilitando o seu deslocamento para outras cidades em todo o Brasil.

A apresentação da carteira não é obrigatória para a compra da passagem. Se o idoso tiver um documento que comprove a sua idade acima de 60 anos, ou uma carteira profissional ou o documento do INSS, ele pode ir ao guichê e solicitar a sua passagem gratuita. Agora, se ele não tem como comprovar a sua renda, a carteira do idoso servirá como comprovante.

O processo para adquirir a passagem é fácil. Basta ir até o guichê da empresa de transporte e solicitar o bilhete de viagem com até três horas antes do início da viagem e solicitar a passagem. São reservadas duas vagas gratuitas por veículo. Caso já estejam ocupadas, é garantido o desconto de 50% no valor da passagem.

Para solicitar a carteira do idoso, é preciso ter o Número de Identificação Social (NIS), o número de credenciamento no Cadastro Único para programas sociais do governo federal. Caso a idosa ou o idoso ainda não possua o NIS, é possível fazê-lo em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou em um posto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso o idoso já tenha o NIS, basta solicitar a carteira em um órgão da assistência social do município ou no próprio Cras.

É preciso ter atenção para as datas, pois a carteira do idoso só poderá ser solicitada 90 dias após a data de credenciamento ou a partir da atualização de dados no Cadastro Único. A carteira leva até 120 dias para ficar pronta. Caso o idoso tenha urgência em viajar, poderá ser fornecida uma declaração provisória que tem a mesma função da carteirinha.

Atualmente, há mais de 1,3 milhão de carteiras válidas em todo o Brasil. Os estados com o maior número de carteiras ativas são a Bahia, com 569 mil; seguida por Minas Gerais, com 494 mil; e São Paulo, com 458 mil. Ao todo, já foram emitidas mais de quatro milhões de carteiras.

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