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Gladson luta por dinheiro do Fundo de Exportação para o Acre

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O governador Gladson Cameli participou  na manhã desta quarta-feira (13), em Brasília, de uma reunião no Tribunal de Contas da União com o ministro Aroldo Cedraz, para discutir a liberação do Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX). Na pauta também estava a Lei Kandir.

Além de Cameli  também participaram do encontro os governadores do Pará (Helder Barbalho), Piauí (Wellington Dias), Mauro Mendes (MT) e Amapá (Waldez Goes). O grupo dos cinco governadores representa todos os estados que recebem o FEX.

Em fevereiro deste ano, o TCU se posicionou que o Governo Federal não teria mais nenhum tipo de obrigação em repassar o auxílio financeiro, via FEX, aos Estados e Municípios.

O FEX é a compensação aos estados em decorrência do que se deixar de arrecadar de ICMS, por causa da exportação, via Lei Kandir. A lei prevê que não incidirá imposto sobre operações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários, como é o caso do agronegócio, e produtos industrializados semielaborados, bem como sobre prestações de serviços para o exterior.

 

 

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Advogado condenado por ofender jornalista é nomeado como assessor jurídico do IMAC

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O presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) André Hassem designou nesta segunda-feira, 22, segundo publicação no Diário Oficial, o advogado Leandrius de Freitas Muniz como assessor jurídico do órgão.

O advogado foi condenado pela justiça a indenizar a jornalista Júnia Vasconcelos, então contratada da TV Acre, por ofensas em um grupo de WhatsApp, em março do ano passado. Leandrius fez comentários que foram considerados homofóbicos e ofensivos.

Em fevereiro deste ano, o 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou, em decisão passível de recurso, o advogado a pagar uma indenização de R$ 10 mil pelas ofensas.

O Sindicato dos Jornalistas do Acre (Sinjac), que à época da divulgação das mensagens, emitiu uma nota repudiando o que considerou uma atitude antiética, covarde, caluniosa e homofóbica, voltou a se manifestar sobre a nomeação.

“Mais uma vez lamentamos que o novo gestor do executivo estadual não se atente aos que o rodeiam. Como alguém que responde processo por calúnia, difamação, entre outros ataques a honra de uma mulher, sem mencionar outras pessoas que possuem historias surreais às atitudes do mesmo é nomeado? Como disse, um lamento para falta de habilidade e gestão do novo governo”, afirmou o presidente do Sinjac, Victor Augusto de Farias.

André Hassem, diretor-presidente do IMAC, procurado, disse o seguinte. “Enquanto presidente do Imac, não posso me manifestar com relação a uma coisa que entendo que é pessoal, ou seja, do próprio indivíduo em questão. Ele foi ‘portariado’ antes da condenação, em fevereiro, mas como procurador da autarquia. No entanto, a nomenclatura do cargo estava errada e por isso foi feita a renomeação dele como assessor. O que aconteceu foi fora do Imac e ele, por ser advogado, cabe a OAB se manifestar sobre isso e não ao presidente do Imac”, disse André.

O ac24horas tentou entrar em contato com o advogado em dois números de telefone fornecidos pela OAB, mas não conseguiu contato.

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Cohab: 64,8 mil pessoas moram em conjuntos e loteamentos do governo em Rio Branco

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O relatório divulgado na segunda semana de abril pelo Governo do Estado, mostra que 64.855 pessoas moram nos 24 conjuntos e loteamentos administrados pela Companhia de Habitação do Estado do Acre (Cohab). De pouca visibilidade, a Cohab mostra em seus balanços ativos superiores em cerca de R$ 12 milhões sobre os passivos.

Ao fazer uma retrospectiva de 2018, a diretoria diz que a regularização fundiária não deve significar apenas a existência de um título registrado em cartório, mas deve ser compreendida como uma solução integrada que envolve os gestores públicos de diversos órgãos no empreendimento de esforços para exercer a cidadania e justiça social no Acre.

“Vale ressaltar, o quanto foi imprescindível, ao longo do exercício financeiro de 2018, o fortalecimento da parceria da Companhia com os demais órgãos públicos, tais como: Iteracre, Prefeitura Municipal de Rio Branco e o Ministério Público Estadual. As intervenções da Cohab sempre foram legítimas, respeitando a ética, a moral e os bons costumes, e sempre fez parte de nossa gestão pública e de uma política de regularização fundiária. Foram estabelecidas diretrizes e ações estratégicas que se desenvolveram, sempre sob uma perspectiva de fazer o bem aos mais desprovidos da sorte em nossa sociedade”. O documento é assinado pelo ex-presidente Carlinhos Santiago.

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