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Moro promete centro inteligência de proteção da Amazônia

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O governador Gladson Cameli se reuniu nesta terça-feira, 12, em Brasília, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para tratar da segurança na fronteira do Acre com Peru e Bolívia, além de discutir sobre a situação de violência que o estado vive.

Gladson Cameli pediu ao ministro uma atenção especial à área de fronteira do Acre, já que a região é aberta e com pouca estrutura de segurança pública, funcionando como um corredor para a entrada de drogas no país, o que colabora imensamente com o aumento da violência vivido no estado nos últimos anos.

O ministro Sérgio Moro revelou em primeira mão que tem planos de criar o Centro de Inteligência Integrada da Região Norte, baseado no modelo americano do Fusion Center, um centro de coleta, análise e disseminação de informações ligado ao Departamento de Segurança Interna (DHS), que atuariam no combate a criminalidade unificando os trabalhos de inteligência.

Ao saber da ideia do Centro, o governador do Acre pediu para que seja dada a oportunidade para que o Centro seja instalado no Acre, já que o estado é ponto da tríplice fronteira, uma posição estratégica para organizações criminosas.

“Tratamos do fortalecimento das nossas fronteiras, além do empenho na liberação de uma emenda de bancada para a nossa segurança pública no valor de R$ 40 milhões. Só num item dessa licitação, teremos a compra de 90 novas viaturas para as nossas polícias, fora outros equipamentos para a segurança da nossa população”, completou Gladson Cameli.

Também fizeram parte do encontro: Oscar Guedes, controlador-geral do Estado; Alysson Bestene, secretário de Saúde; Ricardo Brandão, subcomandante da Polícia Militar; a senadora Mailza Gomes; e os deputados federais Alan Rick, Vanda Milani, Mara Rocha e Manuel Marcos.

Aproveitando a visita, o ministro Sérgio Moro pediu apoio da bancada acreana na votação do pacote anticrime, que entre diversas medidas mira principalmente no combate a corrupção, crimes violentos e o crime organizado.

Texto -Samuel Bryan/ Ascom-Acre
Fotos – Isaac Amorim/MJSP  

 

 

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Cotidiano

Escola é obrigada autorizar entrada de terapeuta para acompanhamento de autista

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A 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco deferiu liminarmente o pedido apresentado por uma mãe, para que uma escola bilíngue de Rio Branco (K.S. Centro Educacional Infantil Ltda) autorize a entrada de terapeuta para acompanhar seu filho autista. O aluno possui três anos de idade e está comprovadamente com o desenvolvimento cognitivo inferior ao esperado para sua idade cronológica.

No processo, a requerente apresentou os laudos médicos, psicológicos e fonoaudiológicos da criança, comprovando o Transtorno do Espectro Autismo (TEA) e a necessidade constante de acompanhamento terapêutico, com a utilização do método Denver, tratamento precoce para o desenvolvimento social, auxílio no aprendizado e nas interações sociais.

Decisão

Inicialmente, a escola não permitiu o acompanhamento terapêutico dentro da escola, por afirmar que oferece os cuidados necessários. Em sua defesa, descreveu que a sala de aula possui somente sete alunos, sendo estes assistidos por uma professora especialista em educação especial inclusiva e uma assistente. Além disso, a instituição possui uma psicóloga, que realiza o acompanhamento semanal.

O transtorno autista não tem cura e o tratamento não segue um padrão clínico específico, pois os sintomas diferem em cada paciente, sendo necessário o acompanhamento profissional especializado em cada caso.

Para o deferimento, a juíza de Direito Olívia Ribeiro manifestou a ocorrência dos requisitos necessários. “Com guarida na Lei 12.764/12, que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a qual expressa em seu artigo 3º, parágrafo único, que, em casos de comprovada necessidade, a pessoa com TEA terá direito ao acompanhamento especializado na rede de ensino regular”, salientou.

A magistrada assinalou ainda que no caso em análise, o pedido é formulado com base no laudo médico, fonoaudiológicos e relatório psicológico, os quais apontam a necessidade de terapeuta especializado no Método Denver para acompanhar o estudante em seu ambiente escolar, “sob o risco de ter o desenvolvimento prejudicado”.

Assim, a decisão confirmou que o profissional mais adequado para assistência da criança é um profissional da saúde habilitado no Método Denver, conforme prescrito.

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Cotidiano

Semana da Justiça Pela Paz em Casa começa condenando homem a 15 anos por feminicídio

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A 14ª edição da Semana Justiça Pela Paz em Casa começou nesta quinta-feira (22) com a condenação, por júri popular, do homem identificado pelas iniciais K.A.P. por feminicídio. A condenação chega a 15 anos e 24 dias de prisão.

De acordo com os autos, o casal havia se separado após mais de oito anos de relacionamento. O réu confessou o delito e disse que havia recebido uma ligação afirmando que ela o havia traído, enquanto ele estava em Boca do Acre. Por isso, foi à residência da mulher e tentou matá-la com golpes de faca.

Sem discussão anterior, a vítima foi atingida oito vezes por golpes efetuados com arma branca, na presença de um dos filhos do casal. Ela sobreviveu e testemunhou no processo. Narrou ter sido operada e passado um longo tempo na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O Júri Popular assinalou ser desproporcional tirar a vida de uma pessoa por ciúmes decorrentes da separação. Houve excesso de dolo e as consequências do crime foram graves, já que, além das lesões na vítima, os filhos foram traumatizados de forma profunda. (TJAC)

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