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Edvaldo quer benefícios a lojistas que perderam tudo em incêndio

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O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), usou a Tribuna da Aleac para lembrar a situação dos empresários que tiveram prejuízos com o incêndio de grandes proporções que destruiu lojas do Calçadão da Benjamim Constant, no centro de Rio Branco.

O parlamentar ressaltou que apresentará um requerimento na próxima quarta-feira, 13, convidando os empresários e representantes da Secretaria da Fazenda com o objetivo de encontrar uma saída para quem sabe desonerar o ICMS para quem prejuízo.

“A solidariedade aparece muito rápida. Isso é bom. As pessoas se comovem. Acho que a Aleac precisa ir além. Estaremos apresentando requerimento para trazer esses comerciantes, os fisco estadual para discutir uma saída. Sempre há possibilidade de uma ajuda maior”, disse o parlamentar.

“Eu me somo a desoneração do ICMS na sexta que pelo que me consta o governador irá conceder a Gol Linhas Aéreas. A empresa para trabalhar diuturnamente apresentou a conta. Espero que a proposta de desoneração seja estendida a aviação regional. Eles também precisam de desoneração também. Se o Estado pode fazer renúncia fiscal para o gol, porque não pode fazer para os comerciantes que tiveram prejuízos com o incêndio?”, questiona Edvaldo, sugerindo que o imposto pago pelas mercadorias dos empresários se transforme em crédito para que o empresariado possa se reerguer.

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Acre

Operação Delivery: Tribunal confirma sentença e condena cafetão a 29 anos de prisão

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O Tribunal Pleno rejeitou, à unanimidade, os Embargos Infringentes apresentados por J.L.N., e manteve sua condenação de 29 anos de reclusão e 40 dias-multa, em regime inicial fechado. A decisão aponta que os depoimentos somados a toda averiguação policial justificam a condenação arbitrada.

Os processos relacionados à Operação Delivery ainda tramitam em segredo de Justiça, devido ao envolvimento de adolescentes com prostituição. A rede de exploração sexual de mulheres e menores de idade se desenvolvia em uma casa localizada no bairro Ouricuri, na capital acreana, mas também funcionava por meio de agenciamento em locais diversos. A denúncia foi formalizada em 2012 e 15 pessoas foram condenadas em 2013.

Condenação

O réu pleiteou a desclassificação de três crimes, sendo: favorecimento da exploração sexual, manutenção de casa de prostituição e rufianismo. O último consiste em tirar proveito por meio do lucro da atividade de prostituição alheia, figura reconhecida popularmente como cafetão.

Contudo, nos vários depoimentos das vítimas foi afirmado que o embargante não tinha apenas o objetivo de obter vantagem econômica, pois ele associava a participação no negócio a ter relações sexuais com ele, entre tantas outras situações degradantes. Logo, os depoimentos somados a toda averiguação policial justificam a condenação arbitrada.

Ainda assim, o argumento da defesa era que os fatos ocorreram em um mesmo contexto fático, desta forma, deveria ser considerado apenas o delito mais grave, conforme preconiza o Princípio da Consunção, o que geraria uma pena mais branda.

No entanto, a desembargadora Regina Ferrari, relatora do processo, ratificou que os atos ilícitos são autônomos e foi comprovada a prática em momentos diversos, mediante circunstâncias distintas.

Então, os votos dos desembargadores confirmaram a sentença sobre a configuração do crime previsto no artigo 218-B, caput, combinado com § 1º, 2º, I, II, em concurso material com artigo 228, caput, § 3º e art. 229, todos do Código Penal. O réu segue preso.

Com informações TJ/Acre. 

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Acre

Segurança, Rbtrans e Empresas se unem contra roubos em ônibus

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Após os arrastões registrados em ônibus que fazem as linhas do transporte coletivo em Rio Branco, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) agiu rápido para tentar conter os números. Nesta quinta-feira, dia 21, na Casa Civil, a cúpula da Segurança Pública apresentou uma nova “arma” para auxiliar os motoristas.

A proposta trata de um sistema de monitoramento dos coletivos que estará conectado diretamente com a Polícia Militar. Desta forma, em caso de atitude suspeita entre os passageiros, por exemplo, a polícia poderá agir mais rapidamente.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar Rocha, destacou que a medida é mais uma forma de combater o crime na Capital, e se unirá às demais ações já em execução em todo o estado. “Nós temos ações de prevenção e também as ações de repressão”, lembrou.

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Arrastão de membros do Bonde dos 13 provoca pânico em passageiros da Vila Acre

Ainda segundo o secretário, o governo precisa contar com o apoio da Prefeitura de Rio Branco, por meio da Superintendência de Transportes e Trânsito, e, principalmente, das empresas de transporte coletivo e dos sindicatos da categoria, que atuam diretamente com os trabalhadores do setor.

“Estamos aqui para sugerir uma parceria público-privada, passando pelas empresas, pelos funcionários, e também pela Rbtrans, que poderá fazer esse acompanhamento, utilizando essa ferramenta virtual no sentido de otimizar efetivamente esse atendimento dos policiais.

O representante da Viação Floresta, Rafael Freire, explicou à cúpula da segurança que nem todos os ônibus da cidade estão com câmeras de segurança instaladas e que o custo para esse sistema é de R$ 5 mil para cada veículo. Há, contudo, um planejamento para alcançar 100% da frota.

“Além do GPS integrado em todos os ônibus, online, a gente tem as câmeras, que não são online, mas são recolhidas diariamente. Vale reforçar que a nossa frota não está totalmente monitorada, mas estamos trabalhando para isso. Temos um planejamento de acabar agora, de concluir. Cada kit, com quatro câmeras, custa R$ 5 mil”, explica.

O vice-governador Major Rocha participou da reunião e agradou o empenho e participação de todos na reunião, afirmando que mostrava o interesse de todos em reduzir os índices de criminalidade que assolam todo o estado. “O governo está preocupado com essa onda de roubo a coletivos. É uma preocupação e nós estamos tendo um enfrentamento a todas as práticas criminosas”, destacou.

“Essa parceria é muito importante para que nós possamos vencer o crime, e quero colocar o sistema de segurança à disposição do transporte coletivo para combater e vencer essas práticas criminosas. Vimos que precisamos estreitar laços, unir forças”, completou Major Rocha.

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