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Governo de Jair Bolsonaro impede desconto em folha e determina que contribuição sindical deve ser feita via boleto

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As contribuições financeiras de trabalhadores para seus sindicatos não poderão mais ser descontadas diretamente dos salários e terão, a partir de agora, que ser pagas exclusivamente por boleto bancário.

Essa nova regra está prevista em uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” da sexta-feira (1º).

Uma medida provisória tem força de lei e passa a valer a partir de sua publicação. Entretanto, ela precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias, caso contrário perde validade e a regra antiga volta a vigorar.

A contribuição sindical já havia deixado de ser obrigatória na reforma trabalhista proposta pelo governo do ex-presidente Michel Temer e aprovada pelo Congresso em 2017. Desde então, os trabalhadores são obrigados a expressar a vontade de contribuir para seu sindicato, mas o desconto continuava sendo feito diretamente do salário pelas empresas, como antes da reforma.

Em uma rede social, o secretário de Previdência e Trabalho do governo Bolsonaro, Rogério Marinho, disse que a decisão do governo de editar uma medida provisória para tratar do assunto se deve “ao ativismo judiciário que tem contraditado o legislativo e permitido cobrança” das contribuições sindicais.

Marinho foi o relator da proposta da reforma trabalhista do governo Michel Temer.

Desde o fim de 2017, sindicatos recorrem à Justiça para tentar manter a cobrança, mas a maioria das ações tem sido rejeitada no TST.

Em julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou os pedidos para tornar novamente obrigatório o pagamento da contribuição sindical pelos trabalhadores. A Corte analisou 19 ações de entidades sindicais contra a regra da reforma trabalhista que tornou o repasse facultativo, em que cabe ao trabalhador autorizar o desconto na remuneração.

A medida provisória pode dificultar o recolhimento das contribuições pelos sindicatos, que desde a reforma trabalhista perderam arrecadação. No ano passado, no acumulado até setembro, a arrecadação da contribuição sindical despencou 86% em relação ao mesmo período de 2017, passando de R$ 1,9 bilhão para R$ 276 milhões.

O que muda?

A MP altera alguns artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre eles o 582. Antes da mudança, esse artigo estabelecia a obrigatoriedade de “os empregadores” descontarem a contribuição sindical “da folha de pagamento de seus empregados.”

Na nova redação, estabelecida pela medida provisória de Bolsonaro, o “recolhimento da contribuição sindical será feita exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico, que será encaminhado obrigatoriamente à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de recebimento, à sede da empresa.”

Outro artigo alterado é o 578. Antes, ele previa o recolhimento e pagamento da contribuição sindical “desde que prévia e expressamente” autorizado.

Agora, o artigo reforça a necessidade de que o pagamento seja “prévia, voluntária, individual e expressamente autorizado pelo empregado.”

No comentário feito em rede social, o secretário de Previdência e Trabalho do governo Bolsonaro, Rogério Marinho, afirmou que a medida provisória “deixa ainda mais claro que contribuição sindical é fruto de prévia, expressa e ‘individual’ autorização do trabalhador.”

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Cotidiano

“Governador e prefeita são dois incompetentes”, diz o vereador N. Lima

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“O bairro Santa Cecília está vivendo dentro da merda”, desabafou o vereador N. Lima (PSL) mostrando um vídeo com cadeirantes transitando com esgoto a céu aberto. Segundo ele, é amigo pessoal da prefeita Socorro Neri (PSB), mas não pode fechar os olhos para uma situação dessas. Ele também acusa o governo do estado pela situação. “É uma grande irresponsabilidade, avisei daquela situação dos hansenianos que estavam passando fome por causa do governo passado, agora falo do Santa Cecília”, concluiu.

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Cotidiano

Enquanto vereadores debatem “comunismo” e “capitalismo”, a cidade afunda em buracos

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Enquanto alguns vereadores estão mais preocupados com o comunismo, socialismo e capitalismo, os buracos e a lama invadem a cidade. O vereador João Marcos (MDB) iniciou a polêmica afirmando que, “o Brasil foi dominado pelo socialismo, mas que agora as coisas mudaram”. Quem não gostou foi o vereador Eduardo Farias (PCdoB) que, ironizando o opositor disse que, “não sabia que em tantos anos sendo militante da esquerda não sabia que o Brasil tinha sido socialista em algum dia da sua história”.

Segundo Eduardo Farias, o maior erro do presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff, ambos do (PT), foi exatamente ter favorecido os capitalistas que enricaram nesses governos. Quem também resolveu entrar na discussão foi o vereador Emerson Jarude (sem partido) que perfila na direita brasileira. Segundo ele, a deputada Perpétua é comunista, mas posa na direita para ficar no poder.

O vereador N. Lima também resolveu dar suas cacetadas na esquerda e disse que, “a vereadora Mariele Franco (PSOL/RJ) morreu porque se misturou com tudo que não prestava”. Para ele, o grande culpado da desgraça toda é o ex-presidente Lula que defende a imoralidade.

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