Conecte-se agora

Governo de Jair Bolsonaro impede desconto em folha e determina que contribuição sindical deve ser feita via boleto

Publicado

em

As contribuições financeiras de trabalhadores para seus sindicatos não poderão mais ser descontadas diretamente dos salários e terão, a partir de agora, que ser pagas exclusivamente por boleto bancário.

Essa nova regra está prevista em uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” da sexta-feira (1º).

Uma medida provisória tem força de lei e passa a valer a partir de sua publicação. Entretanto, ela precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias, caso contrário perde validade e a regra antiga volta a vigorar.

A contribuição sindical já havia deixado de ser obrigatória na reforma trabalhista proposta pelo governo do ex-presidente Michel Temer e aprovada pelo Congresso em 2017. Desde então, os trabalhadores são obrigados a expressar a vontade de contribuir para seu sindicato, mas o desconto continuava sendo feito diretamente do salário pelas empresas, como antes da reforma.

Em uma rede social, o secretário de Previdência e Trabalho do governo Bolsonaro, Rogério Marinho, disse que a decisão do governo de editar uma medida provisória para tratar do assunto se deve “ao ativismo judiciário que tem contraditado o legislativo e permitido cobrança” das contribuições sindicais.

Marinho foi o relator da proposta da reforma trabalhista do governo Michel Temer.

Desde o fim de 2017, sindicatos recorrem à Justiça para tentar manter a cobrança, mas a maioria das ações tem sido rejeitada no TST.

Em julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou os pedidos para tornar novamente obrigatório o pagamento da contribuição sindical pelos trabalhadores. A Corte analisou 19 ações de entidades sindicais contra a regra da reforma trabalhista que tornou o repasse facultativo, em que cabe ao trabalhador autorizar o desconto na remuneração.

A medida provisória pode dificultar o recolhimento das contribuições pelos sindicatos, que desde a reforma trabalhista perderam arrecadação. No ano passado, no acumulado até setembro, a arrecadação da contribuição sindical despencou 86% em relação ao mesmo período de 2017, passando de R$ 1,9 bilhão para R$ 276 milhões.

O que muda?

A MP altera alguns artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre eles o 582. Antes da mudança, esse artigo estabelecia a obrigatoriedade de “os empregadores” descontarem a contribuição sindical “da folha de pagamento de seus empregados.”

Na nova redação, estabelecida pela medida provisória de Bolsonaro, o “recolhimento da contribuição sindical será feita exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico, que será encaminhado obrigatoriamente à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de recebimento, à sede da empresa.”

Outro artigo alterado é o 578. Antes, ele previa o recolhimento e pagamento da contribuição sindical “desde que prévia e expressamente” autorizado.

Agora, o artigo reforça a necessidade de que o pagamento seja “prévia, voluntária, individual e expressamente autorizado pelo empregado.”

No comentário feito em rede social, o secretário de Previdência e Trabalho do governo Bolsonaro, Rogério Marinho, afirmou que a medida provisória “deixa ainda mais claro que contribuição sindical é fruto de prévia, expressa e ‘individual’ autorização do trabalhador.”

Propaganda

Cotidiano

Monitorado por tornozeleira eletrônica é preso com submetralhadora de origem israelense

Publicado

em

O detento monitorado por tornozeleira eletrônica Jeremias Cabral da Silva, de 22 anos, foi preso na noite desta sexta-feira, 23, na rua Paraguai, bairro Baixada da Habitasa, em Rio Branco.

A ação ocorreu após policiais terem recebido uma denúncia anônima de que um homem estava com uma arma de fogo.

Com a ajuda do IAPEN para chegar ao local, os policiais teriam encontrado Jeremias na rua em frente de sua casa. A PM então pediu autorização para realizar uma busca na casa e ao fazer uma procura no quintal, os policiais teriam encontrado a submetralhadora UZI de fabricação israelense, calibre nove milímetros, com 33 munições e silenciador.

O suspeito foi preso e levado para a Delegacia de flagrantes e deverá responder por mais um crime.

Continuar lendo

Cotidiano

Casal é preso em flagrante suspeito de cometer seis assaltos seguidos na Capital

Publicado

em

Marilene Martins de 19 anos e Ruslan Mesquita de 20 anos, foram presos pela PM na noite desta sexta-feira, 23, por cometerem assaltos em Rio Branco. Segundo os policiais, o casal foi apreendido com um revólver calibre 32 municiado, telefones celulares e uma moto roubada.

O casal é suspeito de ter feito um arrastão no bairro do Bosque e no Centro da cidade.

Os policiais foram acionados pelo CIOSP para atender a ocorrência de vários assaltos e saíram a procura dos acusados. Eles foram localizados já no bairro 6 de Agosto, onde foram presos pela polícia.

A dupla foi levada para a Delegacia de Flagrantes para os devidos procedimentos.

Continuar lendo
Propaganda

Mais lidas

Copyright © 2019 Ac24Horas - Todos os direitos reservados.