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Rabo de cavalo

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Luiz Calixto

Uma lupa sobre os dados socioeconômicos do Estado do Acre mostrará a triste realidade: o nosso crescimento se deu no estilo rabo de cavalo, ou seja, pra baixo.

Fábrica de camisinhas, de tacos, frigorífico de peixes, programas de açudagem, florestania, Zona de Processamento de Exportação, criação de carneiros, de frangos e porcos, plantação de coqueiros etc. Nada prosperou. A única história que se pode contar destes empreendimentos e programas é que a conta do endividamento deles estará no lombo de várias gerações de acreanos. Foi muita propaganda pra pouca produção.

As mudanças urbanísticas e arquitetônicas no centro de Rio Branco são reflexos dos vultosos empréstimos contraídos e não têm qualquer relação com o crescimento econômico.

Parece até que temos uma cabeça de burro enterrada em solo acreano. Nada, até agora, deu certo.

Ambiente econômico favorável e dinheiro no balde não faltaram, todavia a bonança da estabilização econômica do bendito Plano Real causou pouco ou quase nenhum impacto no desenvolvimento local.

O sucesso empresarial de poucos esteve mais relacionado às afinidades  político-partidárias do que propriamente ao tino empresarial. A economia local ainda não conseguiu sair da barra da saia do contracheque do funcionalismo público.
O pouco que se obteve não se deu de forma sustentável, ou seja, estes empreendimentos só funcionaram enquanto as muletas do orçamento públicos estiveram amparando a caminhada capenga  desses negócios.

Para analisar o nível de “industrialização”  do Acre, basta ver o perfil dos dirigentes da Federação das Indústrias: salvo, no máximo, uma ou duas honrosas exceções, chamá-los de “capitães da indústria” é uma ofensa a quem, de fato, produz.
Desde o governo de Nabor Junior, em 1983, comitivas de empresários, com despesas pagas pelo governo, óbvio, iludem o povo acreano com a potoca de abrir o mercado peruano para os produtos acreanos, mas, por enquanto, nenhum bife  chegou à mesa dos “ hermanos”.

A questão central desse entrave ao desenvolvimento é que o Acre ainda não está inserido na rota do desenvolvimento nacional. Somos, sem nenhum demérito, o final da linha. Produzir aqui ainda é inviável e muito caro, situação que, infelizmente, perdurará por muito tempo.

A baixíssima produtividade e os custos da nossa produção impedem qualquer concorrência com os “produtos de fora”. Nossa única atividade competitiva é a pecuária de corte extensiva, e, ainda assim, gera poucos empregos.

Mesmo com todos os incentivos fiscais concedidos, o frango criado e engordado com o milho acreano é mais caro que o frango da Sadia importado de Santa Catarina.  Na boca de político, a solução é fácil: todos falam em atrair “indústrias”, sem levar em consideração que não temos um mercado consumidor atraente, que permita uma escala de produção significativa e que a “saliva” pode até ganhar votos, mas não gera renda nem movimenta máquinas.

O melhor seria deixar de sonhar alto demais e pensar o Acre do tamanho que o Estado é efetivamente, privilegiando a pequena produção e as pequenas inversões industriais.

Enquanto as indústrias não chegam não vamos alimentar nossa esperança com as propagandas governamentais.

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Luiz Calixto

É a pauta

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No Acre, por qualquer coisa, se faz tempestade em copo d’água.

Nesse instante, de todos os quadrantes, surgem especialistas no assunto cujas opiniões, geralmente sem sustentação nenhuma, se transformam, na marreta, em sentenças e jurisprudências na cabeça de quem se acha o bom da bola no tema.

A discussão da hora, que pautou as páginas dos jornais e sites, foi a decisão do governo de reduzir a base de cálculo para incidência do ICMS na saída de gado em pé para abate nos Estados de Rondônia e Amazonas.

Não foram poucos os jornalistas a escreverem que o governador Gladson Cameli, ao tempo que “chorava miséria”, favorecia os fazendeiros com sua decisão.

Vale ressaltar que não se trata de nada inusitado. Em anos anteriores, decretação idêntica fora feita. Basta ir ao Diário Oficial do Estado pesquisando a expressão “fica reduzida em 80%” para confirmar.

A intenção da medida governamental é distensionar a relação da imutável lei da oferta e da procura na busca incessante de seu equilíbrio.

Ou seja: quando a oferta de carne no mercado é superior ao volume demandado pelos poucos frigoríficos locais, a tendência natural é que os preços decresçam. Isso, óbvio, implica em menos renda para o produtor acreano.

É simples: com muitos vendedores, os poucos compradores dão as cartas dos preços, prazos e condições de pagamento , ainda mais sabendo estes que o preço fixado pela Secretariada Fazenda para tributa-los nas operações interestaduais é impeditivo.
Com mais gente comprando, as relações de comércio se alteram pra melhor.

Ao permitir que a oferta represada seja redirecionada para outras praças, o esperado é que os preços se elevem. É nesse puxa-encolhe que os preços se equilibrarão.

Essas medidas tem vigência temporária. Logo que as coisas se encaixem o valor de pauta do boi volta ao que era antes.

Não se pode, todavia, olvidar que a pecuária é a atividade econômica mais beneficiada por incentivos fiscais no Brasil.

Senão todos, mas quase todos, os insumos por ela utilizados ou são tratados com isenções ou com tributação generosamente reduzida.

No entanto, o que se deveria cobrar do setor, é que a geração de renda, o valor agregado e empregos continuam sendo desproporcionais aos favores dispensados pelo poder público.

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Luiz Calixto

Justiça seja feita

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Se a lei é, utopicamente, para todos, independente do sujeito ser rico, pobre, branco ou preto, a balança da justiça social deve, ou pelo menos deveria, pender para o lado mais fraco.

Se, necessariamente, uma das funções basilares do Estado é arbitrar a peleja da sociedade entre os fortes e os fracos, óbvio que este deverá ficar do lado onde a corda arrebenta com muito mais facilidade.

Em que pese todas as falhas, corrupções e o mal atendimento do sistema de saúde pública, imaginemos o caos social se não fosse o SUS, um dos maiores exemplos mundiais de justiça social.

Se pessoas morrem esperando atendimento nas filas e corredores dos hospitais, mais gente morreria se o povo não tivesse sequer a possibilidade de procurar essa extraordinária modalidade de atendimento universal gratuito.

Não fosse os conceitos de justiça social, Estados de economia frágil e completamente dependentes já teriam sumido do mapa há muito tempo.

A distribuição dos fundos constitucionais –entre os quais os mais famosos, o FPE para os Estados, e o FPM para os municípios– é também uma das formas de transferência de renda dos mais ricos para os mais pobres.

Por exemplo: São Paulo, o mais rico e mais desenvolvido, é o maior arrecadador de Imposto de Renda e IPI. Todavia, na distribuição das cotas do FPE, a terra da garoa é o último colocado no ranking da partilha.

O Acre, salvo engano, é o penúltimo colocado na arrecadação de tributos federais; e se não for o primeiro, seguramente é o segundo ente da federação a receber o maior valor do repasse mensal das transferências constitucionais.

Isso é justo. Não se combate desigualdade regional sem justiça social.

Não é honesto, por exemplo, que o IPTU do bairro Morada do Sol seja calculado pelos mesmos parâmetros do Taquari.

Recentemente, nossa Assembleia Legislativa votou uma lei tratando da distribuição da parcela de 25% do ICMS para os municípios.

No noticiário havia reportagens sobre a insatisfação dos prefeitos de Rio Branco, Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, que se diziam injustiçados e merecedores de uma fatia maior do bolo do ICMS.

Pela frieza da matemática, óbvio que esses municípios teriam direito a um quinhão maior, mesmo toda torcida do Flamengo sabendo que nos locais onde estão instaladas as Zonas de Livre Comércio, a arrecadação destes é inflada por situações nada republicanas.

Ora, se Rio Branco ficar com a proporção a que diz ter direito pelos cálculos da circulação de mercadorias e serviços, como ficará a situação de municípios como Tarauacá, Jordão, Marechal Thaumaturgo e mais 18 destes?

O Estado do Acre não pode patrocinar a injustiça, sendo que ele é o maior beneficiado pela justiça.

Diminuir a participação do ICMS de Sena Madureira em favor da capital tem a mesma lógica de subtrair o FPE do Acre para credita-lo a São Paulo.

Os Estados e municípios mais ricos têm outras possibilidades de explorar fontes de receitas próprias para compensar o pouco que perderam para fazer justiça.

Qual o valor do IPTU de uma empresa instalada numa das ZLC, cujos benefícios fiscais generosos giram em torno de 20% do valor dos produtos? Quer dizer que Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Epitaciolândia são aquinhoadas com isenções de impostos estaduais, federais e contribuições e ainda desejam subtrair receitas dos municípios que não conseguiram ingressos para esses shows de privilégios?

O movimento comercial de Cruzeiro do Sul não seria o mesmo não fosse os outros quatro municípios acreanos do seu entorno.
A locomotiva tem que arrastar os vagões.

Se a lei deve ser dura, a justiça social deve ser justa.


 

Luiz Calixto escreve todas às quartas-feiras no ac24horas. 

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